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Lista de conselhos

Descrição Sigla Ato legal Data da criação Visualizar
CONSELHO TUTELAR CT LEI Nº 094/199210/07/1992 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES COMDM LEI Nº 934/201503/11/2015 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS LEI Nº 125/199330/07/1993 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME LEI Nº 190/199726/06/1997 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO CMDI LEI Nº 509/200720/04/2007 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE CMDCA LEI Nº 022/199814/05/1998 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CMDS LEI Nº 195/199725/08/1997 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA LEI Nº 462/200512/08/2005 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CMC LEI Nº 585/200911/09/2009 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS LEI Nº 022/199814/05/1998 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF LEI Nº 511/200711/06/2007 Visualizar
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Emitido dia 18/10/2017 às 19:55:07

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