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Lista de Leis

LEIS MUNICIPAIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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987 2017 Denomina rua que indica e adota outras providências. 21/08/2017
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986 2017 Altera a Lei Municipal nº. 705, de 16 de março de 2012 (Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre) criando os Cargos de Provimento em Comissão, na forma que indica, e dá outras providências. 21/08/2017
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985 2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. 06/07/2017
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984 2017 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos profissionais de saúde da atenção básica do município de Várzea Alegre/CE referente ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). 06/07/2017
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983 2017 Denomina rua LAURA BEZERRA DE MORAES 06/07/2017
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982 2017 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. 05/07/2017
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981 2017 Concede subvenção à CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, destinada à prestação de serviços Assistenciais e dá outras providências. 05/07/2017
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980 2017 Dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Trânsito (GAT) e dá outras providências. 05/07/2017
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979 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2017
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977 2017 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade aos Agentes de Combate às Endemias atuantes em Várzea Alegre e dá outras providências. 23/06/2017
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976 2017 Insititui a Comenda Vereador Joaquim Inácio Neto, e adota outras providências. 19/06/2017
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975 2017 Denomina de SÃO JOSÉ e adota outras providências. 30/05/2017
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974 2017 Institui Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), e dá outras providências. 30/05/2017
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973 2017 Concede subvenção à SAMIVA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INDIGENTE DE VÁRZEA ALEGRE, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências. 19/05/2017
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972 2017 Denomina rua LEÔNIDAS SIEBRA LEITE (ALBERTO SIEBRA) e adota doutras providências. 27/04/2017
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971 2017 Altera a redação do art. 10, da Lei nº 782, de 25 de junho de 2013 que institui o Regime de Suprimento de Fundos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 27/04/2017
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970 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2017
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969 2017 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2017
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968 2017 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado, e os municípios de Baixio, Cedro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Orós e Umari, com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. 08/03/2017
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967 2017 Dispõe sobre a cessão e permuta de servidores públicos municipais. 02/03/2017
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966 2017 Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências. 15/02/2017
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965 2017 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08. 15/02/2017
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963 2017 Estima receita e fixa dispesa do Município para o exercício financeiro de 2017. 28/11/2016
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LEIS MUNICIPAIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
964 2016 Denomina rua que indica e adota outras providências. 21/12/2016
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962 2016 Denominada de FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO (MESTRE CHAGAS), a praça que fica localizada na Rua de São Vicente. 19/10/2016
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953 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos das categorias que indica e adota outras providências. 25/05/2016
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952 2016 Denomina rua PEDRO ALVES PEDROSA e dá outras providências. 17/05/2016
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951 2016 Concede incentivo fiscal com redução do percentual da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – incidente sobre ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 17/05/2016
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LEIS MUNICIPAIS - 1993

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
126 1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 20/06/1993
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LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
955 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2016
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
961 2016 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2016
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960 2016 Denomina rua que indica e adota outras providências 22/09/2016
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959 2016 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2016
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958 2016 Altera a Lei 557/2008 de 10 de dezembro de 2008, no que se refere aos limites do Bairro Buenos Aires, desmembra parte do referido bairro que passa a ser denominado de Bairro Major Joaquim Alves na Zona Urbana do Município de Várzea Alegre. 05/08/2016
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957 2016 Altera a Lei 557/2008 de 10 de dezembro de 2008, no que se refere aos limites do Bairro Buenos Aires, desmembra parte do referido bairro que passa a ser denominado de Bairro Major Joaquim Alves na Zona Urbana do Município de Várzea Alegre. 27/07/2016
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956 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade à categoria que indica e adota outras providências. 17/06/2016
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954 2016 Dispõe sobre o processo de escolha e indicação para o cargo de provimento em comissão, de Diretor junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências. 25/05/2016
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950 2016 Denomina rua que indica e adota outras providências. 14/04/2016
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949 2016 Denomina rua que indica e adota outras providências. 15/03/2016
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948 2016 Denomina rua que indica e adota outras providências. 15/03/2016
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947 2016 Acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 3º da Lei nº. 706, de 16 de março de 2012 e dá outras providencias. 09/03/2016
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946 2016 Institui Diploma de Mulher Nota 10 no Município de Várzea Alegre e adota outras providências. 04/03/2016
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945 2016 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08. 19/02/2016
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944 2016 Denomina praça que indica e adota outras providências. 03/02/2016
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943 2016 Denomina rua que indica e adota outras providências 03/02/2016
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942 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 08/01/2016
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941 2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Municipio de Várzea Alegre o incentivo financeiro adicional da Assitência Financeira Complementar e adota outras providencias. 08/01/2016
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933 2016 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2016 03/11/2015
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916 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/06/2015
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593 2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos das categorias que indica e adota outras providências. 25/05/2016
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592 2016 Denomina rua que indica e adota outras providências. 17/05/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
940 2015 Dispõe sobre a redução do subsidio dos Secretários Municipais, equivalentes e a representação de todos os cargos comissionados do Município de Várzea Alegre e adota outras providencias. 14/12/2015
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939 2015 Regulamenta a utilização dos depósitos de origem tributária ou não tributária e institui o Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais e Administrativos no Município de Várzea Alegre, conforme dispõe a Lei Complementar Federal nº151, de 05 de agosto de 2015, e dá outras providências. 14/12/2015
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938 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 14/12/2015
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937 2015 Concede prazo para pagamento da dívida ativa referente a segunda parcela do IPTU exercício 2015 e adota outras providencias. 14/12/2015
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936 2015 Denomina praça que indica e adota outras providências. 20/11/2015
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935 2015 Modifica os incisos I e II do art. 5º. da Lei Municipal Nº. 825/2013 e adota outras providencias. 04/11/2015
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934 2015 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. 03/11/2015
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932 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 30/10/2015
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931 2015 Denomina praça que indica e adota outras providências. 30/10/2015
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928 2015 “Institui a Semana do Bebê no município de Várzea Alegre-CE e dá outras providências. 15/10/2015
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927 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 24/09/2015
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926 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 24/09/2015
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925 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 24/09/2015
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924 2015 Denomina rua que indica e adota outras providências. 18/09/2015
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923 2015 Denomina praça que indica e adota outras providências. 18/09/2015
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922 2015 EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 4º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012. 09/09/2015
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921 2015 Denomina Unidade Básica de Saúde que indica e adota doutras providências. 20/08/2015
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920 2015 EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012. 20/08/2015
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919 2015 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos Profissionais de Saúde do Município de Várzea Alegre referente ao Programa para Melhoria e Acesso e da Qualidade na Atenção Básica. 13/07/2015
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918 2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEMANETO ALTO ALEGRE, BAIRRO SANHAROL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2015
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915 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 28/05/2015
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914 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 28/05/2015
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913 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 28/05/2015
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912 2015 Dispõe sobre a transformação do cargo de motorista categoria “C” para o cargo de motorista categoria “D” no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 29/05/2015
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911 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição das perdas inflacionárias dos servidores públicos das categorias que indica e adota outras providências. 29/05/2015
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910 2015 Modifica o art. 5º Lei Municipal Nº. 902/2015 e adota outras providências. 29/05/2015
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909 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 18/05/2015
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908 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 18/05/2015
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907 2015 Denomina academia que indica e adota doutras providências. 18/05/2015
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906 2015 Denomina Creche que indica e adota doutras providências. 18/05/2015
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905 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 18/05/2015
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904 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVÁRZEA ALEGRE PARA O DECÊNIO 2015 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2015
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903 2015 “Cria cargos de Provimento Efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de Várzea Alegre, na forma que indica e adota providências”. 08/05/2015
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902 2015 Promove a adequação da legislação municipal com as mudanças ocorridas no âmbito federal e dá outras providências. 04/05/2015
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901 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a revogar a Lei Municipal nº 752, de 24 de janeiro de 2013, prorrogando o prazo de contratação dos servidores temporários. 16/04/2015
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900 2015 Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências. 16/04/2015
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899 2015 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/04/2015
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898 2015 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 27/03/2015
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897 2015 Denomina Unidade Básica de Saúde e adota outras providências. 27/03/2015
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896 2015 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 23/03/2015
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895 2015 Altera dispositivos da Lei Municipal n.º. 705/2012 e adota outras providências. 20/03/2015
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894 2015 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 06/03/2015
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893 2015 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 06/03/2015
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891 2015 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 06/02/2015
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890 2015 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública municipal. 28/01/2015
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889 2015 “Autoriza a Concessão de Uso Remunerado e Gratuito de espaço público para realização de eventos no Município de Várzea Alegre, dá outras providências”. 28/01/2015
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888 2015 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08. 22/01/2015
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887 2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 22/01/2015
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859 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2014
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
886 2014 Denomina rua que indica e adota outras providências. 05/12/2014
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885 2014 Denomina açude que indica e adota outras providências. 27/11/2014
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884 2014 Torna de Utilidade Pública a entidade que indica e adota outras providências. 27/11/2014
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883 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/11/2014
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882 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/11/2014
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881 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/11/2014
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880 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/11/2014
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879 2014 Estimada a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará para o exercício financeiro de 2015. 29/10/2014
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878 2014 Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Várzea Alegre e dá outras providencias. 29/10/2014
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877 2014 Cria o Código de Conduta para Condutores e Usuários do Transporte Escolar do Município de Várzea Alegre. 29/10/2014
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876 2014 Institui o Campeonato Municipal de Futebol Amador, Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar recursos financeiros e dá outras providências. 20/10/2014
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875 2014 Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento Nova Várzea, bairro Buenos Aires na cidade de Várzea Alegre e adota outras providências. 14/10/2014
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874 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/10/2014
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873 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 14/10/2014
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872 2014 Modifica o Artigo 4º da Lei Municipal de nº 774/2013, de 13 de maio de 2013 que Institui a Comenda Josué Alves Diniz e adota outras providências. 17/09/2014
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871 2014 Modifica o Artigo 4º da Lei Municipal de nº 771/2013, de 02 de maio de 2013 que Institui a Comenda Deputado Federal Joaquim de Figueiredo Correia e dá outras providências. 17/09/2014
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870 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 17/09/2014
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868 2014 Modifica a Lei nº 511/2007 e revoga a Lei nº 704/2012, para alterar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB. 09/09/2014
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867 2014 Denomina Praça que indica e adota doutras providências. 09/09/2014
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866 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder bolsa no valor R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, por um período de 03 (três) meses, para os Monitores do Programa Educando para o Trânsito – Carteira de Habilitação Popular – CNH Popular Categoria “A” e dá outras providências. 15/08/2014
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865 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 15/08/2014
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864 2014 Altera dispositivos das Leis Municipais n.º. 705/2012 e 803/2013 e adota outras providências. 04/07/2014
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863 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 04/07/2014
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862 2014 Denomina Rua que indica e adota doutras providências. 04/07/2014
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861 2014 Denomina Praça que indica e adota doutras providências. 04/07/2014
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860 2014 Denomina quadra que indica e adota doutras providências. 04/07/2014
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858 2014 Denomina Praça que indica e adota doutras providências. 24/06/2014
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857 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reincorporar ao Patrimônio do Município o terreno que indica e dá outras providências. 24/06/2014
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856 2014 Denomina loteamento que indica e adota doutras providências. 24/06/2014
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854 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a reincorporar ao Patrimônio do Município o terreno que indica e dá outras providências. 24/06/2014
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853 2014 Institui o Festejo Várzea Alegre Junina no Calendário Oficial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 24/06/2014
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852 2014 Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento Garden Ville, bairro Buenos Aires na cidade de Várzea Alegre e adota outras providências. 30/05/2014
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851 2014 Denomina Praça que indica e adota doutras providências 29/05/2014
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850 2014 Institui no Município de Várzea Alegre o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (COMAD) e o Fundo Municipal Antidrogas (FUMAD), como especifica e dá outras providências, de acordo com a Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que Institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD). 29/05/2014
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849 2014 Institui no Município de Várzea Alegre o Estatuto da Juventude, o Fundo Municipal de Juventude (FMJUV) e o Conselho Municipal de Juventude (COMJUV), e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, como especifica e dá outras providências, de acordo com a Lei Federal nº 12.825, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto Nacional da Juventude e dispõe sobre os conselhos de juventude, direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE). 29/05/2014
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848 2014 Altera o artigo 2° da Lei Municipal Nº 792/2013, que trata do Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade - AITQ e dá outras providências. 29/05/2014
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847 2014 Torna de utilidade pública a entidade que indica e adota doutras providências. 26/05/2014
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846 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a DE LEI doação da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a FETRAECE (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultora do Estado do Ceará), a título de incentivo para realização da XIV EXPROAF (Exposição de Produtos da Agricultura Familiar da Região do Cariri). 26/05/2014
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845 2014 Projeto de Lei que estabelece normas para acompanhamento fiscal do ISS, relativo as operações efetuadas com cartões de crédito e de débito, e dá outras providências. 14/05/2014
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844 2014 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2014
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843 2014 Dispõe sobre a regularização da doação de imóvel para o ESTADO DO CEARA. 02/05/2014
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842 2014 Declara Feriado Municipal, estabelece o Calendário de Eventos do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 25/04/2014
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841 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 25/04/2014
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840 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 25/04/2014
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839 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 25/04/2014
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838 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 25/04/2014
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837 2014 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre em 10 % (dez por cento), conforme prevê a Lei Federal de nº 11.738/08. 16/04/2014
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836 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 16/04/2014
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835 2014 Altera o salário base dos servidores ocupantes do cargo de Médico Veterinário no serviço público municipal de Várzea Alegre. 16/04/2014
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834 2014 Altera o salário base do cargo de Agente de Trânsito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 27/03/2014
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833 2014 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2014
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832 2014 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2014
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831 2014 Denomina quadra de esporte que indica e adota doutras providências. 11/03/2014
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830 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 11/03/2014
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829 2014 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 11/03/2014
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828 2014 As disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações da Lei n. 8883, de 08 de junho de 1994 e com base na Lei Municipal nº. 828, de 27 de fevereiro de 2014. 27/02/2014
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827 2014 Autoriza o Poder Publico Municipal a firmar convênios com a Associação dos Universitários de Várzea Alegres – ASSUVA. 30/01/2014
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826 2014 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 23/01/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
825 2013 Aprova a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências. 16/12/2013
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824 2013 Autoriza o Poder Publico Municipal a firmar convênios com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Várzea Alegre. 13/12/2013
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823 2013 Autoriza o Poder Publico Municipal a firmar convênios com as Associações Comunitárias de Pequenos Produtores Rurais e com a Federação das Associações do Município de Várzea Alegre – FAMUVA. 13/12/2013
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822 2013 Institui o “Dia do Evangélico no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 10/12/2013
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821 2013 Denomina barracão cultural que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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820 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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819 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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818 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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817 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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816 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/11/2013
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815 2013 Torna de Utilidade Pública a entidade que indica e adota outras providencias. 21/11/2013
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814 2013 Modifica a Lei Municipal nº. 802, de 01 de outubro 2013. 21/11/2013
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813 2013 Altera o salário base do cargo efetivo de Assistente Social do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 21/11/2013
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812 2013 Modifica a Lei Municipal nº. 578, de 06 de julho de 2009, que cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Várzea Alegre – FMAVA e o Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Várzea Alegre e dá outras Providências. 21/11/2013
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811 2013 Regulamenta normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público, cria empregos e adota outras providências. 21/11/2013
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810 2013 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e da outras providencias. 18/11/2013
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809 2013 Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar contrato com a empresa AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA – “ARAJARA PARK” para o fim que indica e adota outras providências. 18/11/2013
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807 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Promocional de Incentivo ao pagamento do IPTU e dá outras providências. 16/10/2013
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806 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 16/10/2013
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805 2013 Institui a Cavalhada de Equipe no Calendário Oficial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 03/10/2013
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804 2013 Institui a Corrida de Rua e Ciclismo no Calendário Oficial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 03/10/2013
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803 2013 Cria a Secretaria de Esportes e Lazer do Município de Várzea Alegre, altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 01/10/2013
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802 2013 Cria a Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Várzea Alegre, altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 01/10/2013
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801 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2013
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799 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 18/09/2013
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798 2013 Altera o Artigo Segundo da Lei Nº 796/ 2013 de 23 de Agosto de 2013 e dá outras providências. 16/09/2013
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797 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 16/09/2013
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796 2013 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ/PMAQ aos Profissionais de Saúde do Município De Várzea Alegre referente ao Programa Para Melhoria e Acesso e da Qualidade Na Atenção Básica. 23/08/2013
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795 2013 Modifica o art. 3º da Lei de Nº. 668/2011 e dá outras providências. 22/08/2013
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794 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/08/2013
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793 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 21/08/2013
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792 2013 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 17/07/2013
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791 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/07/2013
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790 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/07/2013
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789 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/07/2013
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788 2013 Dispõe sobre a doação de bem público independentemente de prévio procedimento licitatório. 08/07/2013
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786 2013 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. 01/07/2013
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785 2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Beneficente Luiz Otacílio Correia do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 01/07/2013
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783 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 28/06/2013
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782 2013 Institui o Regime de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 25/06/2013
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781 2013 Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Liga de Desporto Varzealegrense e dá outras providências. 25/06/2013
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780 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências 17/06/2013
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779 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 17/06/2013
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778 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 20/05/2013
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777 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 20/05/2013
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776 2013 Dispõe sobre fixação dos subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Várzea Alegre. 16/05/2013
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775 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 13/05/2013
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774 2013 INSTITUI A COMENDA JOSUÉ ALVES DINIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2013
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773 2013 IMPLANTAR NESTE MUNICÍPIO O PROGRAMA SUSTENTÁVEL DO CONTROLE DE PRAGAS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE DEFENSIVOS NATURAIS. 13/05/2013
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772 2013 Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre. 13/05/2013
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771 2013 INSTITUI A COMENDA DEPUTADO FEDERAL JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 02/05/2013
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770 2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO, BEM COMO OS IMOVÉIS PROPRIOS OU ALUGADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 02/05/2013
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768 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 19/04/2013
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767 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/04/2013
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766 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 08/04/2013
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765 2013 Determina o funcionamento do canil e adota outras providências. 01/04/2013
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764 2013 Dispõe sobre noções básicas da Lei Maria da Penha com o PROJETO “MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS”, nas Escolas do Município de Várzea Alegre. 01/04/2013
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763 2013 Dispõe sobre concessão de subvenção social e adota outras providencias. 22/03/2013
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762 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 01/03/2013
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761 2013 Institui Semana da Agricultura Familiar e adota outras providências. 01/03/2013
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760 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiação especial pecuniária às Escolas de Samba do Município de Várzea Alegre nos moldes que especifica e adota outras providencias. 28/02/2013
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759 2013 Institui a semana municipal de reflorestamento e proteção a árvore. 25/02/2013
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758 2013 Denomina quadra de esporte que indica e adota doutras providências. 25/02/2013
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757 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 15/02/2013
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756 2013 DISPÕE sobre a desafetação de áreas municipais, autorizando a outorga de CONCESSÕES REAIS DE USO DE BEM PÚBLICO independentemente de prévio procedimento licitatório aos moradores de imóveis pertencentes ao Município e dá outras providências. 05/02/2013
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755 2013 Denomina açude que indica e adota doutras providências. 05/02/2013
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754 2013 Denomina rua que indica e adota doutras providências. 28/01/2013
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753 2013 Autoriza o Chefe do Executivo a modificar o art. 1º da Lei Municipal nº. 749, de 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências. 24/01/2013
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752 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a modificar o inciso VI do art. 3º da Lei Municipal nº 181, de 24 de janeiro de 1997. 24/01/2013
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751 2013 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 24/01/2013
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LEIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
750 2012 Institui o SIM – Serviço de Inspeção Municipal das matérias primas e dos produtos beneficiados de origem animal no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 20/12/2012
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749 2012 Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis ao Patrimônio do Município e dá outras providências. 13/12/2012
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748 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2012
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747 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2012
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746 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2012
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745 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2012
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744 2012 DENOMINA CRECHE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2012
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743 2012 DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2012
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742 2012 Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da Municipalidade para a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACILIO CORREIA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE – CASA MÃE e dá outras providências. 06/12/2012
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741 2012 DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2012
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739 2012 DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2012
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738 2012 EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VARZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2013. 06/11/2012
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737 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2012
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736 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/10/2012
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735 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2012
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734 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/09/2012
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733 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2012
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732 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/09/2012
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731 2012 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Várzea Alegre, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 16/09/2012
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730 2012 Altera a Lei Municipal nº. 267/1999 e adota outras providências. 28/08/2012
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728 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2012
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727 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/07/2012
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726 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2012
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725 2012 DENOMINA PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2012
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724 2012 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2012
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723 2012 DENOMINA CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/05/2012
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722 2012 Cria o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências, de acordo com o Decreto Presidencial nº 5.490, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional de Juventude. 28/05/2012
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721 2012 Cria empregos públicos de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre e adota outras providências. 14/05/2012
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720 2012 Cria empregos públicos de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre e adota outras providências. 11/05/2012
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719 2012 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/05/2012
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718 2012 DENOMINA TELECENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2012
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717 2012 Dispõe sobre a criação e regulamento do Programa de Prevenção às Drogas e à Violência no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 24/04/2012
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716 2012 Torna de utilidade pública no âmbito do Município a entidade que indica e dá outras providências. 16/04/2012
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715 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 09/04/2012
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714 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial à categoria que indica. 29/03/2012
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713 2012 Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre. 21/03/2012
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712 2012 Altera o valor do subsídio dos cargos que indica e adota outras providências. 12/03/2012
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711 2012 Cria empregos públicos de provimento efetivo no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre e adota outras providências. 21/03/2012
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710 2012 Modifica o Art.8º da Lei nº545, de 15 de Maio de 2008. 21/03/2012
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709 2012 Modifica o Art.8º da Lei nº544, de 15 de Maio de 2008. 21/03/2012
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708 2012 Modifica o Art.8º da Lei nº543, de 15 de Maio de 2008. 21/03/2012
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707 2012 Modifica o Art.8º da Lei nº542, de 15 de Maio de 2008. 21/03/2012
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706 2012 DISPÕE sobre a DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO independentemente de prévio procedimento licitatório. 16/03/2012
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705 2012 Revoga a Lei nº. 457, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e adota outras providências. 16/03/2012
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704 2012 Modifica a Lei Municipal de Nº. 511/2007. 08/03/2012
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703 2012 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. 09/02/2012
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702 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar os vencimentos do cargo que indica e dá outras providências. 06/02/2012
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701 2012 Modifica a Lei de Nº. 698/2012 e dá outras providências. 06/02/2012
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699 2012 DENOMINA UNIDADE CRAS DO BAIRRO RIACHINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/02/2012
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698 2012 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 20/01/2012
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
697 2011 Institui o Programa Agenda 21 do Município de Várzea Alegre, cria o Fórum Agenda 21 de Várzea Alegre e dá outras providências. 29/12/2011
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696 2011 Cria e extingue empregos públicos e adota outras providências. 29/12/2011
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694 2011 SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2011
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693 2011 Altera a Lei Nº. 571, de 07 de maio de 2009, que cria empregos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. 13/12/2011
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692 2011 Modifica a Lei Municipal Nº. 559/2008, que cria o Núcleo Gestor de Planejamento Territorial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 13/12/2011
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691 2011 EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VARZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2012. 13/12/2011
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690 2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2011
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689 2011 DENOMINA QUADRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2011
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687 2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2011
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686 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder novos valores de representação à categoria que indica e adota outras providências. 22/09/2011
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685 2011 Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de VÁRZEA ALEGRE e dá outras providências. 22/09/2011
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684 2011 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2011
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683 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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682 2011 DENOMINA ÁREA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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681 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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680 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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679 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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678 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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677 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2011
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676 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/08/2011
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674 2011 Modifica o art. 8° da Lei n°. 545, de 15 de maio de 2008. 12/08/2011
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673 2011 Modifica o art. 8° da Lei n°. 544, de 15 de maio de 2008. 12/08/2011
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672 2011 Modifica o art. 8° da Lei n°. 543, de 15 de maio de 2008. 12/08/2011
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671 2011 Modifica o art. 8° da Lei n°. 542, de 15 de maio de 2008. 12/08/2011
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670 2011 DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2011
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669 2011 DENOMINA AÇUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2011
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668 2011 Institui no Município de Várzea Alegre a Medalha Papai Raimundo e adota outras providências. 05/08/2011
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667 2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2011
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666 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2011
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665 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2011
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664 2011 DENOMINA CRECHE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/08/2011
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662 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 17/06/2011
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661 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial à categoria que indica e adota outras providências. 17/06/2011
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660 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2011
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659 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2011
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658 2011 Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 571/2009, que criou empregos e estabeleceu salários no âmbito municipal e dá outras providências. 01/06/2011
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657 2011 Cria, no âmbito Municipal, vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. 06/05/2011
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656 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos profissionais da Secretaria de Saúde constantes desta Lei e dá outras providências. 28/04/2011
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655 2011 Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal instituída pela Lei nº. 457, de 17 de junho de 2005 e adota outras providências. 28/04/2011
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654 2011 Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Várzea Alegre. 26/04/2011
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653 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade e Adicional de Incentivo ao Trabalho à categoria que indica e adota outras providências. 26/04/2011
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651 2011 Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 457/2005, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre e adota outras providências. 11/04/2011
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650 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 11/04/2011
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649 2011 Altera o Anexo III da Lei Municipal nº. 571/2009, que criou empregos e estabeleceu salários no âmbito municipal e dá outras providências. 11/04/2011
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648 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial à categoria que indica e adota outras providências. 11/04/2011
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647 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2011
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646 2011 DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2011
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645 2011 Cria cargos de Coordenador Pedagógico no âmbito municipal e dá outras providências. 04/04/2011
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644 2011 Modifica nomenclatura disposta na Lei n°. 632/2010. 31/03/2011
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642 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2011
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641 2011 Define a remuneração do cargo de Diretor Geral do DEMUTRAN do Município de Várzea Alegre e aumenta o Adicional de Risco de Vida dos Agentes de Trânsito Municipais. 16/04/2011
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639 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2011
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638 2011 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/03/2011
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637 2011 Autoriza a locação de imóvel para cessão ao Banco do Nordeste do Brasil s/a e dá ouras providências. 03/03/2011
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636 2011 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Icó – COMARES-UIC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências. 03/03/2011
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635 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2011
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634 2011 DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/03/2011
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LEIS - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
634 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2010
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633 2010 Altera o inciso VII, do Art. 3º, da Lei Nº. 126/1993. 15/12/2010
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632 2010 Cria a Coordenadoria Municipal de Juventude e dá outras providências. 15/12/2010
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631 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2010
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630 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2010
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629 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2010
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628 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2010
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627 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2010
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626 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2010
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625 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2010
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624 2010 DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2010
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623 2010 DENOMINA ESCOLA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2010
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622 2010 Denomina rua que indica e adota outras providências. 23/11/2010
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621 2010 Denomina rua e adota outras providências. 23/11/2010
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620 2010 Denomina nome de praça e adota outras providências. 23/11/2010
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619 2010 EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VARZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2011. 23/11/2010
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618 2010 Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério Público do Município de Várzea Alegre– PCCR/MAG e dá outras providências. 21/09/2010
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617 2010 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências. 20/08/2010
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616 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 20/08/2010
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615 2010 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 26/07/2010
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614 2010 Denomina rua e adota outras providências. 21/07/2010
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613 2010 Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 62/2009 e dá outras providências. 02/06/2010
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612 2010 Autoriza o Chefe do Executivo a conceder recomposição dos subsídios dos Secretários Municipais, Chefe de Gabinete, Tesoureiro, Procurador Geral e Ouvidor Geral do Município e adota outras providências. 02/06/2010
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610 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 14/05/2010
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607 2010 Denomina escola e adota outras providências. 06/04/2010
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606 2010 Denomina escola e adota outras providências. 31/03/2010
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604 2010 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. 10/03/2010
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603 2010 Altera o número de ordem 10, do Anexo I da Lei Nº. 334/2001, e adota outras providências. 09/03/2010
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602 2010 Cria o cargo de Controlador Interno, altera dispositivos da Lei Municipal nº. 457/2005, e adota outras providências. 04/03/2010
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601 2010 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de VÁRZEA ALEGRE e dá outras providências. 08/02/2010
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599 2010 Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Várzea Alegre-Ceará. 08/02/2010
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598 2010 Denomina praça e adota outras providências. 03/02/2010
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597 2010 Denomina rua e adota outras providências. 03/02/2010
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LEIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
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596 2009 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2009
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594 2009 EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VARZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2010. 11/12/2009
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593 2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2009
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591 2009 Dispõe sobre doação de bem imóvel para o GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ e dá outras providências. 22/10/2009
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589 2009 Denomina rua e adota outras providências. 28/09/2009
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588 2009 Torna de Utilidade Pública no âmbito do Município a Entidade que indica e dá outras providências. 14/09/2009
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587 2009 Denomina rua e adota outras providências. 14/09/2009
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586 2009 Denomina rua e adota outras providências. 14/09/2009
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584 2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir Mensalmente com a Frente Municipalista do Sul do Ceará – FRENTE SUL e dá outras providências. 02/09/2009
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583 2009 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e adota outras providências. 02/09/2009
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582 2009 Altera a Lei nº. 566/2009 e adota outras providências. 28/04/2009
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581 2009 Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 18/04/2009
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580 2009 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2009
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579 2009 Denomina rua e adota outras providências. 07/07/2009
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578 2009 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Várzea Alegre – FMAVA e o Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Várzea Alegre e dá outras Providências. 06/07/2009
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577 2009 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências. 30/06/2009
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576 2009 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 16/06/2009
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575 2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 04/06/2009
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574 2009 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Microrregional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará. 25/05/2009
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573 2009 Denomina rua que indica e adota outras providências. 20/05/2009
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572 2009 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2009
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571 2009 Cria empregos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. 07/05/2009
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568 2009 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. 18/03/2009
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566 2009 Dispõe sobre a autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências. 18/03/2009
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LEIS - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
560 2008 Altera o art. 8º da Lei nº 542/2008 e adota outras providências. 12/12/2008
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559 2008 Cria o Núcleo Gestor de Planejamento Territorial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 10/12/2008
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558 2008 Denomina rua que indica e adota outras providências. 10/12/2008
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555 2008 EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VARZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2009. 28/11/2008
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554 2008 EMENTA: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/11/2008
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553 2008 EMENTA: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. 10/11/2008
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552 2008 Altera o Artigo 5° da Lei n° 519/2007 que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-FMHIS,o qual passará a ter a seguinte redação. 10/11/2008
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551 2008 “Dispõe sobre a alteração de valores de Projetos no Plano Plurianual 2006 - 2009 e dá outras providências”. 07/07/2008
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550 2008 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009 do Município de Várzea alegre e adota outras providências. 07/07/2008
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549 2008 Denomina Posto de Saúde e adota outras providências. 27/06/2008
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548 2008 Institui os Benefícios Eventuais da Assistência Social no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 27/05/2008
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547 2008 Revoga a LEI nº 190/97, de 26 de Junho de 1997 25/06/2008
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546 2008 Denomina Praça e Adota outras Providências. 03/06/2008
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545 2008 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações de resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D. O. U. de 20/12/2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias. 15/05/2008
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544 2008 Autoriza o Poder executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações de resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D. O. U. de 20/12/2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias. 15/05/2008
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543 2008 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações de resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D. O. U. de 20/12/2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias. 15/05/2008
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542 2008 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentando pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, numero 291/98 com as alterações de resolução nº 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicado no D. O. U. de 20/12/2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias. 15/05/2008
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541 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder recomposição salarial às categorias que indica e adota outras providências. 02/05/2008
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540 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos para o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências. 30/04/2008
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539 2008 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. 17/04/2008
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537 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos para o Quadro de Pessoal da Secretarias Municipais de Saúde e de Infra-Estrutura e adota outras providências. 25/02/2008
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536 2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar parte do imóvel que indica e adota outras providências. 11/01/2008
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535 2008 Desafeta parte de uma área não utilizada na Escola Maria Dolores De Carvalho no distrito do Canindezinho visando sua destinação a construção de um Posto de Saúde. 11/01/2008
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534 2008 Dispõe sobre a licença maternidade para Servidoras Pública Municipal e dá outras providências. 21/12/2007
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533 2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2008. 21/12/2007
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528 2008 Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis ao Patrimônio do Município e dá outras providências. 26/03/2008
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LEIS - 2007

Número Exercício Ementário Data
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532 2007 Denomina Creche que indica e dá outras providências. 13/12/2007
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530 2007 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. 26/10/2007
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528 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos ocupantes de cargos de Secretário Escolar e dá outras providências. 16/10/2007
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527 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos profissionais municipais que indica e dá outras providências. 02/10/2007
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526 2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono pecuniário aos profissionais municipais que indica e dá outras providências. 02/10/2007
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525 2007 Fixa percentual de reajuste salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 28/06/2007
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524 2007 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. 28/06/2007
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523 2007 Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de 11.05.2005 e dá outras providências. 26/06/2007
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522 2007 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 513/2007. 26/06/2007
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521 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária no exercício de 2008 do Município de Várzea alegre e adota outras providências. 26/06/2007
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519 2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. 22/06/2007
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518 2007 Denomina rua que indica e adota outras providências. 22/06/2007
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517 2007 Denomina rua que indica e adota outras providências. 22/06/2007
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516 2007 Denomina rua que indica e adota outras providências. 22/06/2007
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515 2007 Denomina rua que indica e adota outras providências. 22/06/2007
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514 2007 Denomina conjunto habitacional que indica e adota outras providências. 22/06/2007
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513 2007 Cria no âmbito Municipal, 23 vagas de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. 21/05/2007
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512 2007 Cria a Rede Municipal de Creches, no âmbito do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências. 16/05/2007
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511 2007 Dispõe sobre e criação do Consenho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 11/06/2007
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510 2007 Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Várzea Alegre, e dá outras providências. 20/04/2007
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509 2007 Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMDI e adota outras providências. 20/04/2007
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508 2007 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 26/03/2007
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507 2007 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 26/03/2007
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506 2007 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 26/03/2007
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505 2007 Torna de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências. 26/03/2007
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504 2007 Concede abono pecuniário aos profissionais do magistério em efetivo exercício de suas atividades e dá outras providências. 26/03/2007
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503 2007 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Várzea Alegre,Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2007. 26/03/2006
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LEIS - 2006

Número Exercício Ementário Data
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501 2006 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. 06/11/2006
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499 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de caráter promocional para arrecadação de Tributos Municipais e adota outras providências. 16/10/2006
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498 2006 Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e adota outras providências. 05/10/2006
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497 2006 Institui a Comenda do Mérito Líder Comunitário José Frutuoso Neto “Zé Preto” e dá outras providências. 05/10/2006
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496 2006 Denomina Sistema de Abastecimento D’água que indica e adota outras providências. 05/10/2006
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495 2006 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 04/07/2006
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494 2006 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 04/07/2006
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493 2006 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 04/07/2006
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492 2006 Denomina loteamento que indica e adota outras providências. 04/07/2006
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491 2006 Redefine a classificação e fixa a remuneração dos Cargos de Direção Escolar constantes do Art. 16 e dos Anexos II e IV, da Lei Municipal nº 457/05, e dá outras providências. 04/07/2006
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490 2006 Fixa percentual de reajuste salarial para os Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 26/06/2006
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489 2006 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. 19/06/2006
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486 2006 Fixa percentual de reajuste para o Incentivo Financeiro Adicional instituído pela Lei nº 453/2005, de 11.05.2005 e dá outras providências. 05/06/2006
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485 2006 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. 05/05/2006
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483 2006 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/ Reparcelamento de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS. 24/03/2006
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LEIS - 2005

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
481 2005 Denomina escola e dá outras providências. 19/12/2005
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480 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Constituir caução financeira junto à Caixa Econômica Federal e adota outras providências. 19/12/2005
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479 2005 AUTORIZA o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, e dá outras providências. 19/12/2005
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478 2005 Denomina Rua que indica e adota outras providências. 19/12/2005
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477 2005 Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e adota outras providências. 07/12/2005
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475 2005 EMENTA: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA Alegre - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2006. 14/11/2005
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474 2005 Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e adota outras providências. 14/11/2005
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473 2005 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento da despesa do corrente exercício financeiro e dá outras providências. 14/11/2005
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472 2005 Regulamenta normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público, cria empregos e adota outras providências. 31/10/2005
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471 2005 Dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 31/10/2005
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469 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Promocional de Incentivo ao pagamento do IPTU e dá outras providências. 07/10/2005
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468 2005 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. 23/09/2005
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466 2005 Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e adota outras providências. 25/08/2005
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463 2005 Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências. 19/08/2005
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462 2005 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 12/08/2005
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461 2005 Autoriza o Município de Várzea Alegre a firmar convênio com a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FUNCAP, e dá outras providências. 12/08/2005
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460 2005 Dispõe sobre o atendimento de usuários nos caixas das agências bancárias do Município de Várzea Alegre. 07/07/2005
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459 2005 Dispõe sobre a incorporação de abono aos vencimentos dos professores, concede reajuste salarial e adota outras providências. 30/06/2005
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458 2005 Dispõe sobre remuneração dos Agentes Políticos Municipais e adota outras providências. 17/06/2005
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457 2005 Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre e adota outras providências. 17/06/2005
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456 2005 Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre junto à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. 17/06/2005
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455 2005 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. 17/06/2005
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454 2005 Cria Órgãos Executivos de Trânsito do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências. 09/06/2005
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453 2005 Institui Incentivo Financeiro Adicional para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício das atividades no Programa Saúde da Família do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 11/05/2005
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450 2005 Concede subvenção social à SAMIVA e à AFAMVA, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências. 31/03/2005
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449 2005 Torna de Utilidade Publica a Entidade que indica e adota outras providências. 30/03/2005
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LEIS - 2001

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
333 2001 Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. 27/08/2001
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LEIS - 1997

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
181 1997 Dispõe sobre contratação de pessoal pro tempo determinado e adota outra providências. 24/01/1997
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LEIS - 1996

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
174 1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 21/03/1996
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LEIS - 1995

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
151 1995 Institui o Código de Posturas do Município de Várzea Alegre e dá outras Providências. 08/05/1995
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150 1995 Institui o Código Tributário do Município de Várzea Alegre e dá outras Providências. 08/05/1995
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LEIS - 1994

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
138 1994 Institui o Código de Obras do Município de Várzea Alegre e dá outras Providências. 02/05/1994
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LEI ORGÂNICA - 1990

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
001 1990 Lei Orgânica do Município de Várzea Alegre Ceará 1990. 10/10/1990
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