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2024-05-09T17:57:56

Relator do caso no STF, o ministro Luís Roberto Barroso votou para que a reincidência, por si só, não fosse condição para um juiz a descartar a aplicação do princípio e, assim, punir quem comete pequenos furtos. Ele argumentou que levar à prisão uma pessoa de baixa periculosidade pode deixá-la mais perigosa quando sair.

“É código promocional esportes da sorte pior para a sociedade porque se joga esse indivíduo num sistema superlotado, porque tragicamente no dia em que ele entrar no sistema penitenciário, ele já vai escolher a qual facção ele vai pertencer. Então, esse sujeito de baixíssima periculosidade, vai sair depois de seis meses, altamente perigoso e devedor de favores para facções”, afirmou.