Forlan Lemos da Silva, o delito estelionato de disposição de coisa alheia como própria, na forma de crime continuado, a teor doa RT. 171, I, c.c. o art.71, ambos co Código Penal.
Os produtos pinnacle denunciados têm um prazo de 10 dias para apresentarem resposta preliminar escrita, sob pena de revelia. Confira abaixo matéria correlata.