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2024-04-29T01:54:02

Na operação ninguém foi preso, houve apenas apreensão de equipamentos e os responsáveis serão ouvidos nos inquéritos que já foram instaurados pela Polícia Federal de Porto Seguro e deverão responder a processo na Justiça Federal. Das quatro estações fechadas em Teixeira de Freitas, duas estavam sendo comandadas por pastores de igrejas evangélicas. A Polícia Federal deixou claro que vai desenvolver outras operações desta espécie na região.

Segundo sportingbet como depositar o delegado Eriosvaldo Renovato Dias, o objetivo é banir esse tipo de delito que agride as normas do Artigo 70 (instalação ou utilização de telecomunicações sem observância do disposto desta Lei Federal) nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, para qual crime se prever pena de detenção de 1 a 2 anos. E também fere o Artigo 183 (Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação) da Lei Federal 9.472 de 16 de julho de 1997, que prever pena de 2 a 4 anos de detenção.