ativa imobiliária

2024-04-29T13:42:29

“No começo, lançamos um grande 171: espalhar que já tinha gente na fila para colaborar, deixamos as pessoas saberem que já tinha uma pessoa ou empresa interessada, mas a gente ainda não tinha nada. Aí começaram a bater na nossa porta”, contou Carlos Fernando Lima, um dos procuradores da Lava Jato. A pergunta: procuradores, agentes da lei, podem usar de 171, o artigo que pune os estelionatários?

“Art. ativa imobiliária 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”