Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA

2024-04-29T02:03:29

“Os proprietários foram notificados acerca do prazo para a regularização das embarcações, que deve ser feita junto à Capitania dos Portos”, disse, ressaltando que, prevenidos, alguns pescadores já haviam atendido à determinação do poder público. “Somente barcos sem possibilidade de aproveitamento para navegação serão removidos.

Não Página não encontrada - Marcelo Tavares ADVOCACIA haverá multas, apenas apreensões. Todavia é importante destacar que a incumbência de fazer esse tipo de fiscalização é da Marinha. A nossa preocupação é com possíveis danos ambientais e também com a utilização indevida de tais espaços”, explicou.