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2024-05-11T03:08:38

A relatora originária do processo, Juíza Cynthia Resende, registrou que “os depoimentos acostados às fls. 152/158 demonstram que no dia 25 de setembro de 2008, um domingo, houve um comício do Partido dos Trabalhadores – PT, com a participação do candidato à reeleição, Frei Dílson Santiago, e do Governador Jacques Wagner, no Município de Itamaraju, e que foi fornecido transporte gratuito durante todo o período de realização do comício (das 16 às 21hs.) por ônibus da empresa Itamaraju, que estavam identificados com bandeiras do PT” (fl. 377).

Entendeu como gerar renda extra com cartao de credito a magistrada que “não há como inferir a ilegalidade da conduta, uma vez que não há comprovação nos autos de que os veículos contratados naquela oportunidade, o tenham sido pela Administração Pública, pelo contrário, restou comprovado o fretamento pelo comitê partidário”