Página não encontrada – Limpa Fossa Altemar

2024-04-29T18:11:58

“A Lei precisa ser cumprida, mas de quem vamos cobrar isso? Cadê nossos representantes? É humilhante o que alguns motoristas fazem conosco, não estamos pedindo esmolas, apenas usufruindo de um direito legal nosso”, disse a Sra. Maria José, de 61 anos.

O Página não encontrada – Limpa Fossa Altemar artigo 39 do Estatuto do Idoso prevê isenção de tarifa no transporte coletivo para pessoas acima de 65 anos. O inciso 3º deste artigo descreve que, no caso de pessoas com idade entre 60 e 65 anos, “ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte.