lgpd resumo pdf

2024-04-29T07:07:22

O laudo de criminalística emitido pela Polícia Técnica de Teixeira de Freitas para a Polícia Civil de Alcobaça, narra que o motorista Leones Alencar de Sá Júnior produziu causa ao acidente, porque no momento da tragédia ele imprimia tráfego com velocidade incompatível com o permitido na pista, vindo então a perder o controle do veiculo, e ao acionar os freios, este ultrapassou o limite divisório da pista de rolamento promovendo uma frenagem no asfalto de 45,0 metros de comprimento, vindo a colidir frontalmente com a motocicleta que era conduzida por Nathyara que levara Malba como carona.

O lgpd resumo pdf delegado de Alcobaça, Dr. José Carlos da Silva, conclui o inquérito indiciando o motorista Leones Alencar de Sá Júnior, 27 anos (que em 2008, foi candidato a vereador por Teixeira de Freitas pelo PSC), em crime de homicídio culposo, aquele quando não se tem a intenção de matar, com base nos Artigos 121, § 3º do Código Penal em junção com o Artigo 302 do Código Brasileiro de Trânsito, por praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor, que prevê pena de detenção de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão da habilitação para dirigir veículo automotor, contudo, sua pena pode ser aumentada, porque o indiciado deixou de prestar socorro direto ou indiretamente, quando possível fazê-lo sem risco pessoal às vítimas do acidente, devendo ainda se reconhecer, o demonstrado em prova científica, em relação a velocidade excessiva empregada pelo condutor, ao trafegar em rodovia de rolamento sem se preocupar com os riscos e a previsibilidade de sinistro.