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#Audiência 08/04/2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Várzea Alegre promove audiência pública sobre impacto ambiental para implantação de aterro sanitário

A Secretaria de Meio Ambiente, do Governo do Várzea Alegre, com a presença do prefeito Zé Helder (MDB), do secretário de Meio Ambiente, J. Marcílio, do engenheiro João Antero e do biólogo Wildervânio Vieira - representantes da empresa ISO Ambiental, e da população, realizou no início da tarde desta sexta-feira, 08 de abril, na Escola Dr. Pedro Sátiro, audiência pública sobre o "Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)", que é uma exigência legal no processo de implantação do aterro sanitário de Várzea Alegre.

Nesta audiência foram apresentados os resultados desses relatórios para a população, sendo os documentos essenciais para o licenciamento ambiental do aterro sanitário, proposta do Governo Municipal para o meio ambiente.

A população foi informada sobre como funciona o aterro sanitário, das etapas da coleta do lixo, tipo de lixo e o destino desse lixo até chegar ao aterro, bem como os impactos para o meio ambiente e suas consequências para a comunidade.

O prefeito Zé Helder destacou a relevância desse projeto, que objetiva resolver definitivamente o problema do lixão da cidade, garantindo a conservação do meio ambiente, promovendo a saúde da população, cumprindo a legislação ambiental, e ainda proporcionando renda para catadores e recicladores do município, por meio do incentivo à coleta seletiva de resíduos sólidos, que retirados do ambiente da cidade da forma correta, podem retornar à utilidade após transformados em outros produtos.

A construção do aterro sanitário de Várzea Alegre tem orçamento para investimento da ordem de R$ 4 milhões e 800 mil, verba conseguida por intermédio do mandato do deputado federal Domingos Neto (PSD).

Para construção do aterro sanitário, uma área de aproximadamente 70 tarefas de terra foi adquirida pelo município, com as devidas desapropriações, no sítio Mocotó, na zona rural, distante cerca de 12km da cidade.

Antes da audiência pública, João Antero e Wildervânio Vieira, prestaram entrevista para a rádio Cultura FM 96.3, falando para a população sobre essa etapa para o licenciamento e construção do aterro.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marco Filho

Foto: Fábio Oliveira
#Audiência 13/03/2019 GABINETE DO PREFEITO Em Fortaleza, Zé Helder se reuniu com Nelson Martins, tratando sobre consórcio de saúde e obras Em Fortaleza, o prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), manteve agenda de compromissos com o governo do Estado, nessa terça-feira, 12.
#Audiência 11/03/2019 GABINETE DO PREFEITO Em reunião da Aprece com deputados federais da bancada cearense Zé Helder defende causas municipalistas O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), participou nesta segunda-feira, 11, de reunião promovida pela Aprece - Associação dos Municípios do Ceará, que tem como presidente o prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz, com deputados federais da bancada cearense, que tem como líder o deputado Domingos Neto (PSD).

Zé Helder declarou que Domingos Neto tem sido muito articulador e que está alinhado com as causas municipalistas, sendo a reunião de elevada importância para a apresentação das demandas elencadas pelos membros da aprece.

Essa reunião foi uma sinalização das pautas que serão levadas à Marcha dos Prefeitos, em abril, tratando mais diretamente de leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa da Petrobrás entre a União, estados e municípios. Essa divisão estava prevista, segundo Zé Helder, desde setembro do ano passado e o objetivo é melhorar as receitas financeiras municipais.

Zé Helder foi o primeiro prefeito convidado a falar no encontro e pontuou a importância dos recursos da cessão onerosa, cobrou atenção para correção de recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que segundo declarou, não dá mais para fazer investimentos na educação com o dinheiro repassado, pois não sobra, e que esse dinheiro do fundo mal cobre a folha de pagamento dos servidores beneficiados. "Para 2020 haverá uma reformulação no Fundeb e a gente pede que as autoridades atentem para a necessidade dessas correções e não botem em risco o magistério que é uma categoria que merece reconhecimento e esses profissionais só serão reconhecidos se os municípios tiveram condições de bancar o básico necessário", disse.

Outra pauta posta na reunião por Zé Helder foi com relação ao pagamento de precatórios que tem comprometido recursos financeiros dos municípios devedores que estão obrigados a fecharem essa conta até 2024. Ele também defendeu mais recursos para financiar a saúde.

Zé Helder citou que há uma crise que afeta todo o país, que é hora de união e que observada que os prefeitos estão fortalecendo as causas municipalistas e espera que haja por parte do governo federal atenção para essas pautas que tem impactos diretos na vida dos cidadãos.

Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
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#Audiência 14/02/2019 GABINETE DO PREFEITO Prefeito esteve em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), esteve com o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Dr. Sarto Nogueira (PDT), nesta quinta-feira, 14, em seu gabinete, em Fortaleza.

Zé Helder disse que, entre outros assuntos, trataram sobre a execução final das obras da estrada do Riacho Verde e da inauguração da areninha do bairro Juremal, prevista para o mês de março.

O prefeito ainda pediu articulação do deputado para uma audiência com o governador Camilo Santana (PT) com quem deseja tratar de projetos importantes para Várzea Alegre, como por exemplo, o novo mercado público, orçado em mais de R$ 3 milhões.

Na oportunidade, Zé Helder fez votos de boa sorte ao deputado Sarto que assumiu recentemente a presidência do Poder Legislativo do Ceará.

Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
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#Audiência 28/01/2019 GABINETE DO PREFEITO Reunião entre Prefeitura e Servidores auxiliares de serviços gerais não resultou em acordo A proposta da Prefeitura de Várzea Alegre para resolver a situação salarial, inicialmente de 102 servidores que reivindicam, inclusive com ação na Justiça, recebimento do salário mínimo como menor salário foi apresentada em reunião realizada com a presença da direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre - SSPMVA, no sábado, 26, pela manhã, na Secretaria Municipal de Educação.

Representaram o Governo Municipal nesse evento, o Chefe de Gabinete, Dr. Batista Jr e o Procurador Geral do Município, Dr. Vitor Pierre.

Pela proposta da Prefeitura, o salário mínimo integral seria pago a esses servidores com aumento da carga horária de 4 horas para 8 horas diárias e que os servidores teriam como condição a desistência de ação da Justiça, que inclusive pode ter efeito retroativo, o que implica comprometer financeiramente a administração municipal.

A reunião não resultou em acordo. Poucos dos servidores convocados compareceram. Do lado do SSPMVA, ficou claro que a ação será mantida, e que os servidores, caso tenham interesse na proposta, podem negociar individualmente a desistência da ação com o Governo Municipal.

A intenção do prefeito Zé Helder (MDB), é resolver essa questão que envolve cerca de 300 servidores das funções de serviços gerais e merendeiras até o final do mandato em 2020. Como a proposta não obteve resposta positiva, o Batista Jr, disse que será feito novo estuda para formulação de uma nova proposta na direção de encontrar consenso para essa questão que já dura anos.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marco Filho

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#Audiência 06/12/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO Audiência Pública: Regularização Fundiária de Várzea Alegre começa em fevereiro de 2019 A Câmara de Vereadores de Várzea Alegre e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do Governo de Várzea Alegre, realizaram nesta quarta-feira, 05, a partir das 08h30, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Várzea Alegre, audiência pública para debater sobre o tema "Programa de Cadastro de Regularização Fundiária do Município de Várzea Alegre.

A audiência foi participativa. Estiveram presentes Zé Helder - Prefeito, Cícero Izidório - Secretário de Desenvolvimento Agrário, Batista Junior - Chefe de Gabinete, Alan Salviano Lima - Presidente da Câmara de Vereadores, Michael Martins - Vereador, Cleiton do Bar - Vereador, Graça Pedrosa - Superintendente Adjunta do IDACE, Junior Alves - da Empresa Topo Datum, Láuzaro Bezerra - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Luiz Francisco de Sousa - Presidente do SINTRAF - Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, José da Costa - Presidente da FAMUVA - Federação das Associações de Várzea Alegre, Evilásio José - Gerente Local da Emartece, secretários municipais e profissionais liberais.

O programa do Governo do Ceará acontece em parceria com o Governo Federal com o INCRA e com os governos municipais e visa registrar e documentar as propriedades indocumentadas, serviço que vem acontecendo em todo o estado e conta com atuação do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE.

O prefeito Zé Helder (MDB), falou na audiência pública, que a partir de fevereiro de 2019 o cadastramento para fins da regularização fundiária será efetivamente realizado no município. Ele disse que essa conquista é aguardada desde muito tempo. "Desde 2009, no governo Cid Gomes, o hoje governador Camilo Santana, na época então secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, implementou esse programa dentro do Governo do Estado", disse.

Para detalhar a proposta aos proprietários de terras neste município, Graça Pedrosa, disse que o programa de Cadastro de Regularização Fundiária do Ceará, já regularizou mais de 70% das terras indocumentadas dos municípios cearenses. Várzea Alegre tem aproximadamente 2 mil proprietários de terras que serão beneficiados pelo programa.

O vereador do PT, Michael Martins, que requereu na Câmara de Vereadores a realização da audiência pública, disse que o cadastro das propriedades de terras representa grande conquista para os trabalhadores do município, especialmente para pequenos e grandes proprietários de terras. Ele disse que o pequeno proprietário de terra sonha com a regularização para que possa, junta às instituições financeiras, conseguir recursos para investimento nessas propriedades.

O presidente do Legislativo, Alan Salviano, destacou que a Câmara de Vereadores assume mais uma vez papel de protagonismo ao realizar a audiência pública, tratando de um assunto importante para os proprietários de terras, que a partir da regularização, adquirem oficialmente os documentos de suas terras e também condições para contrair financiamentos para investimentos diversos nessas propriedades.

Cícero Izidório, falou que foram muitos os anos de luta para que chegasse a esse momento. "Enfim, muitos anos de luta; luta do Sindicado, das associações, do município, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, mas, enfim, chegou o dia em que nós, de fato, estamos oficialmente abrindo com essa audiência pública o processo de regularização em Várzea Alegre", disse.

Cícero Izidório acrescentou que com os títulos de suas terras, os produtores e agricultores terão abertos os acessos às políticas públicas que promovem o desenvolvimento do campo.



Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marco Filho

Foto: Augusto César

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#Audiência 03/12/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO Várzea Alegre realizará audiência pública para debater sobre regularização fundiária A Prefeitura de Várzea Alegre, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, em parceria com a Câmara de Vereadores e com o IDACE - Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, realizará na próxima quarta-feira, 05 de dezembro, às 08h30, audiência pública, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com o tema "Programa de Cadastro de Regularização Fundiária do Município de Várzea Alegre".

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Cícero Izidório, o objetivo da audiência é esclarecer à população sobre a implantação do programa, que vem a conceder titularidade de terras às famílias do município. Serão beneficiados proprietários de terras que ainda não dispõem de documentos de suas propriedades. Esse programa é custeado pelo Governo do Estado.

Com o documento da propriedade legalizado, os donos dessas terras podem ter acesso facilitado, por exemplo, a crédito bancário e a benefícios previdenciários.

Para detalhar a proposta do programa, estará presente à audiência pública, Graça Pedrosa - Superintendente Adjunta do IDACE.

A audiência pública é uma proposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e foi requerida pelo vereador do PT, Michael Martins, no dia 27 de novembro de 2018, aprovada por unanimidade dos parlamentares varzealegrenses.



Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
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#Audiência 13/04/2018 GABINETE DO PREFEITO Prefeito e SSPMVA se reúnem para tratar do PCCR e de aumento salarial de servidores
Com as portas do gabinete abertas às negociações, o prefeito Zé Helder (MDB), se reuniu com a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre (SSPMVA), representado pelo presidente Erialdo Abrahão, Lúcia Costa e João Paulo. A reunião também foi acompanhada pelo vice-prefeito Dr. Fabrício Rolim, pelo secretário de Administração Antônio Gregório, pelo chefe de Gabinete Batista Jr., e pelo Procurador Geral Dr. Victor Pierre.
Na pauta da reunião, o reajuste de salário para as categorias que recebem acima do salário mínimo, ainda sem reajuste e a formação de uma comissão para elaborar o PCCR - Plano de Cargos Carreiras e Remuneração.
O Prefeito fez explanação sobre comportamento de repasses do FUNDEB no ano de 2018 e demonstrou sua preocupação e necessidade de valorizar todas as categorias, sobretudo o Magistério.
Para que tudo ficasse mais claro, Zé Helder fez comparativos dos recursos do FUNDEBE relativos aos anos de 2017 e 2018.
Em relação ao magistério, Zé Helder, informou que foi repassada a correção nacional do piso da categoria de 6,81%. Havia a cobrança do SSPMVA para que esse reajuste fosse de 8%. O Prefeito justificou que não tinha como atender a essa demanda da categoria e que o município vem honrado os compromissos com a categoria a custo de muito sacrifício e economicidade.
O Prefeito lembrou que para 2018 o Município terá um gasto extra com o funcionamento das atividades do Centro de Educação Infantil - CEI, do bairro Juremal, que nesse primeiro momento terá que ser custeado apenas pelo Município.
Cobrado pelo presidente, Erialdo Abrahão, para instalar uma comissão permanente para avaliar e implantar metas do Plano Municipal de Educação, o Prefeito determinou que a Secretaria de Educação desse início às discussões sobre o assunto.
Zé Helder também relembrou aos representantes dos servidores, seu compromisso com a categoria para em 2018 manter em dia a folha de pagamento. "Minha preocupação é sempre com o mês seguinte e em alguns aspectos já para o ano inteiro", disse.
Para preservar os recursos financeiros como garantia para honrar o compromisso de pagar aos servidores em dia, o Prefeito revelou que procura junto ao Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa e Governo do Estado repasses de custeio de várias atividades da prefeitura.
Se os problemas financeiros nos municípios são corriqueiros, em Várzea Alegre, a diferença é o trabalho voltado para a política de economicidade. Outros fatores, de acordo com Zé Helder, agregam mais problemas. É o caso do que ocorreu ano passado quando a União reteve mais de R$ 600 mil reais do Município que teria sido repassado a mais no final do ano de 2016, o que gerou um contratempo às finanças da Educação.
Primando pela qualidade da educação, Zé Helder, informou que foi criada uma equipe técnico-pedagógica para avaliar melhor a lotação de servidores, o que poderá ter como resultado a diminuição na contratação de servidores temporários para a Educação ainda para esse segundo semestre ou início do ano de 2019. De acordo com o Prefeito, os contratos temporários foram renovados até 31/12/2018, com a exclusão do mês de julho por ocasião das férias na Educação.
Ouvindo e sendo ouvido pelos representantes sindicais, Zé Helder, reforçou a postura do SSPMVA que abre luta intensa pela categoria, porém é aberto a dialogar com maturidade.
Fazendo intervenção na reunião, o secretário municipal de Administração, Antônio Gregório, disse que houve significativo impacto nas finanças municipais a partir do repasse do aumento do salário mínimo, que foi de 1,81%.
Zé Helder pediu aos líderes sindicais prazo para que somente após concluído o mês de abril avalie o comportamento das receitas nesse primeiro quadrimestre de 2018. A partir dessa avaliação, o Prefeito se comprometeu a enviar projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores e sugeriu participar no dia 7 de maio da Assembleia Geral dos servidores.
Com relação ao PCCR para as demais categorias de servidores [o PCCR atual não abrange todas as categorias] as reivindicações apresentadas pelo presidente do SSPMVA, são para que esse plano cubra as categorias da Saúde e da Administração.
Erialdo Abrahão indicou Haline Cordeiro, da INAPH2 como capacitada para assessorar o início desses debates e ainda sugeriu que fosse criada uma comissão até o dia 1º de maio para debater o assunto e assim cumprir os prazos que foram expostos em assembleia com os servidores.
O presidente do SSPMVA falou sobre o laudo no tocante à categoria de Auxiliar de Serviços Gerais. O Prefeito definiu que seja refeito um novo laudo para a categoria conforme havia determinado anteriormente.
Sobre esse problema, o Procurador, Dr. Victor Pierre, informou pedido do Município de tentativa de conciliar com o SSPMVA a respeito de umas das ações da questão do salário mínimo e que o Sindicato deve ser intimado em breve.
Próximos passos
- Discutir com a Educação o cumprimento de metas do Plano Municipal de Educação com a implantação de uma comissão permanente com SSPMVA, Secretaria e Conselhos;
- Enviar para a Câmara de Vereadores o projeto de lei do aumento do salário nos primeiro 15 dias do mês de maio;
- Sugestão do Prefeito de no dia 7 de maio comparecer à Assembleia Geral no Sindicato, a confirmar até dia 2 de maio;
- Restituir a insalubridade da categoria de Auxiliar de Serviços Gerais de imediato;
- Criar comissão do PCCR até o dia 1º de maio, e até 10 de junho acontecer a reunião com Haline Cordeiro.

Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
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#Audiência 12/04/2018 GABINETE DO PREFEITO Prefeito teve audiência com Camilo Santana e solicitou obras para os bairros Grossos e Rosinha
Cumprindo agenda com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), às 18h desta quarta-feira, 11, em Fortaleza, Zé Helder, prefeito de Várzea Alegre, esteve na ocasião acompanhado do deputado estadual Dr. Sarto (PDT) e do vereador e presidente da Câmara desta cidade, Alan Salviano Lima (MDB).
Zé Helder disse que tratou com o Governador sobre a reconstrução do asfalto da estrada de acesso ao distrito de Riacho Verde a partir da BR 230, de uma mini-areninha e do novo mercado público da cidade.
Além dessas obras, Zé Helder e o Dr. Sarto, articularam com Camilo Santana a possibilidade de o Governo Estadual liberar recursos para a construção de uma ciclovia e de uma via de pedestres na Av. Lúcia Correia, trecho urbano da CE 060 que interliga os bairros Grossos e Praça Santo Antônio.
A Av. Lúcia Correia praticamente não dispõe de área de acostamento levando perigo para os pedestres e ciclistas que necessitam transitar por aquela via pública. "A gente solicitou esse projeto de urbanização, que já está pronto, faltando apenas a parte do orçamento", disse.
Outro pleito do Prefeito junto ao governador Camilo Santana foi o asfaltamento de ruas do bairro Rosinha. No bairro há um projeto de saneamento básico em andamento e quando os serviços forem finalizados o objetivo é asfaltar ruas da comunidade, razão pela qual o Prefeito já pleiteou a obra com o Governador.
Com relação ao bairro Patos, Zé Helder, disse que posteriormente, até o final deste mandato, também serão asfaltadas ruas do bairro que faz limite com o bairro Rosinha.
Zé Helder disse que conversou sobre a vinda de Camilo Santana a Várzea Alegre para inaugurar o CEI - Centro de Educação Infantil e sistemas coletivos de abastecimento de água. Nessas inaugurações, segundo o Prefeito, Camilo Santana, anunciará todas essas obras para beneficiar a população. "Eu, juntamente com o deputado Sarto, temos procurado sempre arrumar recursos [financeiros] para tanto trazer melhor infraestrutura como para fortalecer a economia do município por meio da construção civil. Várzea Alegre, se Deus quiser, retomando os caminhos do crescimento e do desenvolvimento", disse.
O Prefeito enfatizou que a reunião com o Governador foi muito boa e disse que teve dele o compromisso de analisar os pleitos com carinho. Zé Helder disse que em breve será anunciada a data da vinda do Governador a Várzea Alegre. "Se Deus quiser, receberemos o governador com grande festa e na oportunidade convidaremos os deputados que nos apoiam em Várzea Alegre e o senador Eunício Oliveira", disse.
Sobre Eunício Oliveira, Zé Helder destacou que por seu intermédio, Várzea Alegre tem a seu favor a soma que já chega a quase R$ 8 milhões "Então, é o Governo Federal através do Eunício, é o Governo do Estado, através do Camilo e do Sarto, fortalecendo esta gestão que começou em 2017", disse.
Após a audiência com Camilo Santana, Zé Helder informou que encontrou com Roberto Cláudio e com Moroni Torgan, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, de Fortaleza e com Mosiah Torgan - pré-candidato a deputado federal, ele que é filho de Moroni.

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#Audiência 17/02/2018 GABINETE DO PREFEITO Zé Helder e Diego Feitosa buscam financiamento no BNB para resolver precatórios
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB) e o prefeito de Missão Velha, Diego Gondim Feitosa (MDB), estiveram em audiência com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Romildo Carneiro, nesta sexta-feira, 16, em Fortaleza. Acompanhou os prefeitos o advogado Lourenço Sales.

Zé Helder e Diego Feitosa defenderam interesses dos municípios do Ceará congregados na Aprece que têm débitos com precatórios.

Zé Helder destacou que nessa audiência trataram de buscar financiamento junto à ao BNB para sanar os débitos de precatórios que têm atrasado os municípios com descontos frequentes de recursos financeiros das administrações municipais. "O intuito maior do financiamento é aumentar os prazos de pagamentos, diminuindo as parcelas mensais e dando melhores condições de sobrevivências aos municípios", disse.

Zé Helder e Diego Feitosa apresentaram a propostas e aguardam posicionamento da instituição bancária.

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Reportagem: Marco Filho
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#Audiência 18/12/2017 GABINETE DO PREFEITO Em encontro com Senador Eunício Oliveira, prefeito defende projeto de construção de 300 casas populares
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (PMDB), esteve em Fortaleza no sábado, 16, cumprindo agenda política e teve encontro com o Senador Eunício Oliveira (PMDB).
Zé Helder tratou com Eunício Oliveira, demandas deste município, como recursos liberados no Ministério da Integração para abastecimento de água, projeto na área de esportes que beneficia o Estádio Dr. Pedro Sátiro, custeio da saúde local, liberação de ambulância, recuperação da estradas vicinais e pavimentação de ruas e ladeiras.
Zé Helder destacou que a pauta mais importante que levou ao Senador foi a da habitação, pois há um projeto de construção de 300 casas, já aprovado pela Caixa Econômica, faltando a liberação de recursos pelo ministério. Ele disse que Eunício Oliveira se comprometeu em empenhar esforços para liberar os recursos.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marco Filho

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#Audiência 06/12/2017 GABINETE DO PREFEITO Prefeito participa de audiência sobre segurança pública e mostra programas preventivos do Governo
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (PMDB), participou de audiência popular na Câmara Municipal de Vereadores para debater a segurança pública. A audiência foi comandada pelo presidente do Legislativo, Alan Salviano (PMDB) e proposta pelo vereador Michael Martins (PT), contando com a presença de representantes da Polícia Militar e da sociedade.
Zé Helder disse que no seu mandato de prefeito em 2005, teve muita preocupação com a segurança pública. Ele alertou que a segurança deve ser combativa e preventiva e sustentou que é um setor de responsabilidade do Estado. Para o prefeito, o maior problema que vem aumentando a insegurança é o tráfico de drogas.
O prefeito avaliou que até aqui fez o que entende como possível diante das limitações e afirmou que solicitou do Governador do Estado Camilo Santana, do secretário de Segurança Pública, André Costa e do Coronel da PM, Viana, reforço policial, a presença de uma equipe do RAIO na cidade e uma viatura, e disse que a viatura foi imediatamente atendido e já está disponível para a população. Todos os pedidos foram justificados em ofício às autoridades, relatando fatos de prática de arrombamentos às agências bancárias das cidades vizinhas e concentração do fluxo de pessoas nas agências de Várzea Alegre, cadeia pública em condições precárias, localização estratégica, o que coloca a cidade como alvo preferencial para práticas de crimes.
Zé Helder disse que o Governo Municipal tem investido em políticas preventivas e citou o exemplo do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD que capacitou 250 alunos da Escola Dário Batista Moreno este ano e que para 2018, levará o programa para mais escolas com o objetivo de atender 500 crianças. Ele destacou diversos programas na área social, que por meio dos CRAS assistem a mais de 600 crianças e adolescentes com aulas de violão, dança e ações de aproximação da família e esportivas como o premiado projeto de artes marciais Tatame Cidadão.
Outro plano do Governo Municipal, segundo o prefeito Zé Helder, é implantar nas escolas, principalmente de comunidades de áreas de vulnerabilidade social, o projeto Escola em Tempo Integral.
Para o prefeito não adianta só prender, tem que educar. "Se nós tivemos 200 policiais prendendo e não educarmos os nossos jovens, é prender um bandido hoje e formar dois amanhã", disse.
O prefeito disse ainda que a orientação que dar à sua equipe de educação e que a sala de aula possa auxiliar às famílias.
O vereador Michael Martins perguntou em quanto tempo o prefeito implantaria a Guarda Municipal e o monitoramento da cidade por câmeras de vigilância, conforme seu Plano de Governo.
O prefeito respondeu que, numa situação financeira apertada, as iniciativas têm que ser priorizadas e que o Governo Municipal vem conseguindo manter os serviços essenciais, com o pagamento dos servidores em dia e outras obrigações, e que, na questão da Guarda Municipal, esse ano, por questões de ordem financeira não é possível a implantação, podendo fazê-lo entre 2018 e 2019.
Já com relação às câmeras de vigilância, citou que em seu último governo, investiu mais de R$ 70.000,00 com a aquisição de 14 câmeras que não existem mais. Ele disse que foi orientado pelo secretário de Segurança Pública do Estado, André Costa, a firmar parceria com o Governo do Estado para a instalação de câmeras nas entradas da cidade, o que custará investimento de R$ 700,00 por mês, o que é mais econômico para o município do que comprar os equipamentos.
A vereadora Professora Dedê falou que dos programas citados pelo prefeito na área social, muitos já existem e perguntou o que ele pode trazer mais. O prefeito voltou a falar no projeto Tatame Cidadão como uma novidade, o plano de expandir o PROERD, revitalizar os equipamentos de esportes existentes no município e contratar policiais em parceria com o Estado.
O chefe de Gabinete do Governo Municipal, Batista Jr, colocou a eficácia do PROERD ao mencionar o caso de uma família que esteve na Prefeitura para agradecer a atuação do programa que tirou seu filho do meio de um grupo de pessoas envolvidas com as drogas.
Preocupado com o aumento do crime na zona rural, o vereador Pedro Bitu, quis saber da secretária de Assistência Social, Laura Maria, a viabilidade de levar programas sociais para essas comunidades.
Laura Maria pontuou que por meio de programas que envolvem as famílias, através dos CRAS, semanalmente são atendidos 600 jovens, com Tatame Cidadão são assistidos 250 jovens e que programas de atenção à família como o Ação Social Mais Perto de Você, já são desenvolvidos nas comunidades de Canindezinho, São Vicente e Vila Chique e o Tatame Cidadão está indo aos bairros.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marco Filho

Foto: Augusto César / Fábio Oliveira

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#Audiência 15/11/2017 GABINETE DO PREFEITO Com menos de um ano no Icó, Várzea Alegre inicia processo para retornar atendimento pela Regional de Saúde do Crato
Na Secretaria de Saúde do Estado, nesta terça-feira, 14, com o secretário Henrique Javi, o prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (PMDB), conversou sobre o atendimento da saúde do povo do município pela 17ª Região Saúde com sede em Icó.
Segundo o prefeito Zé Helder, antes, o atendimento de Várzea Alegre era feito pela 20ª Região de Saúde sediada no Crato. A mudança de regional foi iniciada na gestão do prefeito Vanderlei Freire, com o então secretário Fernando Fernandes, que naquele momento entenderam que seria a melhor alternativa para o atendimento da população local a Regional de Saúde de Icó. Havia ainda um ingrediente a mais que favoreceu a decisão, que foi um desentendimento entre Fernando Fernandes e Maria de Lurdes Alencar Barreto - Sanitarista da Regional de Saúde do Crato.
Segundo o secretário Fernando Fernandes, a troca de regional de saúde não ocasionaria nenhum prejuízo no atendimento da população.
Mas, segundo o prefeito Zé Helder, essa troca de regional tem gerado muitos problemas, especialmente com a transferência de pacientes, quando a regional do Crato impõe dificuldades alegando que a regional à qual Várzea Alegre pertence é a de Icó, para onde o paciente deve ser transferido. "A Secretaria de Saúde do Crato, os hospitais do Crato têm colocado dificuldades para receber os pacientes de Várzea Alegre, alegando que nós pertencemos à regional do Icó", disse.
O prefeito sustentou que Várzea Alegre tem o direito da sua população receber esse atendimento no Crato, vez que foi feita a pactuação com a saúde e o município paga pelos serviços conveniados mensalmente.
A orientação de Henrique Javi para o prefeito é que ele procure o secretário de Saúde do Carto e a Regional de Saúde para dialogar sobre o assunto, tendo em vista que mensalmente são enviados os recursos para as demandas de saúde de Várzea Alegre.
Para resolver o problema, Zé Helder está propondo que Várzea Alegre volte a integrar a Regional de Saúde do Crato e o secretário Henrique Javi garantiu que é possível, não tendo nenhum prejuízo para o município.
Hospital São Raimundo
O prefeito quis saber ainda se ao retomar o atendimento de Várzea Alegre na Regional de Saúde do Crato, o Hospital São Raimundo, que é polo e atende a municípios congregados na Regional do Icó, teria algum prejuízo. A reposta do secretário foi que não, ou seja, o hospital continua como polo regional no Icó.
O prefeito pediu que sejam mantidas as quatro clínicas do Hospital São Raimundo Nonato, importantes para a cobertura de saúde de Várzea Alegre e da região.
Retorno
Diante do exposto pelo secretário de Saúde do Ceará, o prefeito comunicou que dará início ao retorno de Várzea Alegre da Regional de Saúde do Icó para a Regional de Saúde do Crato. "Primeiro para que o Crato não tenha mais essa desculpa para não receber nossos pacientes alegando que não pertencemos àquela regional", disse.
Para o prefeito Zé Helder, outra questão importante é que a quantidade, a qualidade dos serviços, as especialidades, a disponibilidade de exames e de procedimentos cirúrgicos são mais viáveis na região do Cariri. "Infelizmente no passado houve essa mudança, trazendo grandes prejuízos ao município de Várzea Alegre, mas, se Deus quiser, vamos iniciar esse processo para reparar esse desgaste que tivemos. Quando assumi o mandato esse processo já estava consolidado, mas vamos voltar para melhorar o atendimento da nossa população", disse.
Ambulâncias
Ainda com Henrique Javi, o prefeito tratou sobre duas ambulâncias que serão adquiridas para Várzea Alegre, uma oriunda de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Sarto (PDT), e outra, de emenda parlamentar conseguida pelo vice-prefeito da cidade, Dr. Fabrício Rolim com a deputada estadual Mirian Sobreira (PDT). Também de um veículo menor para a saúde.
Pouco tempo
Várzea Alegre começou a integrar a Regional de Saúde do Icó na metade de janeiro deste ano. Em pouco mais de dez meses, percebeu-se que o que viria para melhorar o atendimento de saúde da população, especialmente na questão de logística, não deu certo. Insatisfeita, a gestão municipal inicia o retorno ao Crato, na região do Cariri.

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#Audiência 01/11/2017 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC Audiência Pública debateu na Câmara Municipal o abastecimento de água da cidade
A Prefeitura de Várzea Alegre, a Câmara Municipal de Vereadores e o Comitê Municipal de Contingência e de Convivência com a Seca, promoveram audiência pública, no Plenário José Caetano, da Câmara Municipal, nesta noite de terça-feira, 31, para debater com a comunidade as condições hídricas de abastecimento da cidade a partir do açude Deputado Luiz Otacílio Correia (Olho D'Água).
Estiveram presentes representantes da COGERH - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - Alberto Medeiros de Brito (Gerente Regional) e da Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Expedito Galba Batista (Gerente de Negócios da Bacia do Salgado), Helder Cortes (Diretor de Unidade de Negócios do Interior) Rivelino Teles (Supervisor de Redes) e Renato Sousa (Coordenador).
Os trabalhos da Audiência Pública foram coordenados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Alan Salviano (PMDB).
A Audiência Pública foi aberta pelo prefeito da cidade Zé Helder (PMDB), que disse que o açude Olho D'Água está na condição verde o que representa ainda boa oferta de água se comparado a outros reservatórios de outros municípios do Ceará, porém, observando o sofrimento do passado, quando o abastecimento de água era feito por carroça e carro-pipa é necessário cautela e tomar medidas de economia.
Medidas tomadas
Zé Helder destacou algumas medidas que já foram tomadas como a redução do consumo em unidades da administração pública que já representam 50% de economia de água nestes locais e também economia de recursos financeiros.
Outra preocupação do prefeito é com a zona rural, onde a água também escasseia. As medidas para atender as demandas dessas localidades têm sido a perfuração de poços profundos, que não tendo repostas dos órgãos governamentais, como a SOHIDRA - Superintendência de Obras Hidráulicas, está investindo recursos próprios do Município na perfuração desses poços.
Ele observou que de dez poços perfurados, apenas de 30% a 40% dão água. "Na Charneca foram perfurados dois poços, nenhum deu água. Em Umari dos Costas o poço perfurado deu boa vazão", disse.
Garantia de água até julho de 2018
Alberto Brito fez explanação sobre a bacia do Salgado, sua condição de armazenamento de água e informou que as decisões sobre o gerenciamento da água são tomadas em acordo com a comunidade. Pela última vazão estipulada para o açude Olho D’Água, em reunião com a comunidade, no 7 de julho, segundo ele, foi decidido que seria liberada vazão de 80 litros por segundo, e com esta liberação, daria para açude alcançar julho de 2018 atendendo a população, mesmo sem o aporte de chuvas. Várzea Alegre chove em média, segundo a Funceme, 805mm por ano e de 2011 até 2017, as chuvas foram consideradas abaixo dessa média, sendo que o pior ano foi 2012, quando choveu apenas 389mm.
Neste ano de 2017, informou Brito, mesmo com as chuvas, o açude teve aporte negativo de 3% pelo consumo da população e pela evaporação.
Alberto Brito explicou que o monitoramento do açude é feito diariamente, e que, atualmente, o combinado com a população, foi atingir neste período 14,9% de da capacidade e se conseguiu chegar ao período com o volume de 17,46%, um saldo de 490.205m³. "Dessa forma chegaria em fevereiro de 2018 no volume morto e julho o açude seca", disse.
Foi apresentada a proposta de diminuição da vazão para 50 ou 30 litros por segundo para sustentar o abastecimento de água por mais tempo, até chegar em janeiro de 2019, inclusive com a aplicação de uma taxa de contingência.
Alternativas e propostas
Helder Cortes, afirmou que em 2017, o governo do Estado criou o Comitê da Seca e uma das suas preocupações é com a segurança hídrica do Ceará. Ele afirmou que se açude secar, esse comitê encontrará a solução para atender a demanda da comunidade, podendo ser aplicadas várias alternativas como cavar um grande poço no açude, o que chamou de "Poço de Jacó".
Rivelino Teles apresentou as propostas que já estão em andamento e outras que poderão ser aplicadas para assegurar o abastecimento da cidade até janeiro de 2019. Essas propostas, segundo ele, passam por campanhas de conscientização, redução de perdas na rede distribuição da Cagece e as implantações da tarifa de contingência e do rodízio do abastecimento em 2018.
Ele explicou que a tarifa de contingência estabelece meta de economia de 20% da média de consumo dos últimos seis meses com cobrança de multa sobre o consumo excedente. O consumo abaixo de 10m³ não entra. Segundo Rivelino Teles, essa experiência funcionou na Região metropolitana de Fortaleza, com o resultado de 20% de redução do consumo de água. Com relação ao rodízio, a cidade seria separada em duas zonas - lado esquerdo e lado direito de BR 230 para receber o abastecimento de água de forma alternada.
Prolongar até 2019
Falando pela Defesa Civil de Várzea Alegre e pelo Comitê da Seca, George Bitu, disse que em uma reunião do comitê, foi analisada a situação de cidades que ficam de 30 a 60 dias sem água, quando pensaram em prolongar de 2018 para 2019 a condição hídrica local para evitar esse problema. "Não tem agricultura, saúde e meio ambiente sem água e não há vida sem água e temos que repensar essa situação e rezar para que o inverno seja bom", disse.
Questionamentos populares
O vereador do PT, Michael Martins, disse que ao tratar da questão da água, tem que considerar a situação do planeta, o todo e não apenas uma questão localizada. O vereador enfatizou o consumo de água pelos lava-jatos, nas construções e as perdas de água com os vazamentos da Cagece, segundo ele, neste caso, difícil de resolver o problema sem o aumento de pessoal da empresa. Ele sugeriu um plano de economicidade de água de forma permanente.
Pedro do Costa, servidor do Ministério Público, falou que estavam combatendo as consequências e não as causas e demonstrou preocupação com o assoreamento e destruição das matas ciliares do riacho do Machado, ressaltando o prejuízo para o manancial. Ele ainda questionou o destino da taxa de contingência, apontado que poderia ser utilizada para a recomposição da mata ciliar do Machado.
Vereadora Professora Dedê, criticou a Cagece por conta dos inúmeros vazamentos em sua rede de distribuição de água, afirmando que tem vazamento que faz "aniversário". Também colocou que as medidas indicadas no projeto para serem implantadas só em 2018 é muito tarde e pediu que começasse logo, inclusive o rodízio no abastecimento da cidade.
Jornalista e professor, Bruno Siebra, residente no bairro Patos, questionou quando o governo puniria a Cagece pelos vazamentos em sua rede de distribuição, se não existiria forma dos vereadores impor sanções à empresa que é uma concessionária da água e falou que a água pertence ao município. Também classificou o projeto apresentado pela Cagece como "plano mirabolante".
Joaquim Anderson, criticou a Cagece por isentar de impostos a termelétricas do Pecém que consomem mais de 800 litros de água por segundo.
A professora Cristina, ressaltou que nas escolas é realizado trabalho de conscientização com os estudantes e disse que o governo tem que fazer sua parte, consertando pequenos vazamentos nas torneiras e banheiros das unidades públicas, como escolas e postos de saúde. "Não tem que se cobrar só da Cagece e dos professores, tem que cobrar de todos", disse.
O empresário João Alves, falou sobre a promessa da construção de uma estação de tratamento dos resíduos do açude feita há cinco anos pela Cagece e que ainda não tinha saído do papel. Enfatizou que esses resíduos são jogados no açude, contribuindo para sua perda de capacidade de armazenamento e poluindo o meio ambiente. Também orientou a contratação de pessoal pela Cagece para atender a comunidade.
Helder Cortes fez considerações. Ele argumentou que o debate demonstra a preocupação e a maturidade que a sociedade de Várzea Alegre tem com a causa. Com relação às perdas, disse que o índice é pequeno, mas em período de seca tem que ser zero. Em relação às matas ciliares e o assoreamento, falou que é uma questão que envolve todas as bacias do estado. Sobre a água pertencer ao município, destacou que não é assim. Que água, por lei, é um bem público pertencente ao estado do Ceará. "A Cogerh faz a gestão, a Cagece compra a água bruta. A discussão do uso é democrática", afirmou.
Já quando o assunto foi tarifa de contingência, afirmou que não foi implantada em nenhuma cidade e que essa proposta foi feita no município, mas que só acontece se houver concordância da ARCE, que é a agência reguladora e do Município. E quanto à aplicação do dinheiro só pode ser usado na convivência com a seca.
Em defesa do consumo de água do Pecém, defendeu a importância econômica do Pecém para o Ceará, responsável pela geração de 19 mil empregos e por 30% do PIB do Estado.
Quando o questionamento foi a lavagem dos filtros, defendeu o reuso da água e também teve a informação que a estação de tratamento deve sair entre 30 e 60 dias, vencidos os processos burocráticos.
Helder Cortes, havia feito menção à fé do povo para pedir chuva e teve sua colocação observado por Joaquim Anderson, que a causa exige ação.
O vereador José Dener, citou passagem da Bíblia para defender a fé sobre o assunto da escassez de água. O parlamentar que é graduando em engenharia civil, fez considerações sobre o consumo de água e desperdício, alertando que essas perdas devem ser zeradas.
Alberto Medeiros Brito voltou para explicar que o açude está com 3.316.000m³, e que, desse volume, o sol consumirá 1.499.000m³ em um ano, o que representa afirmar que em dois anos o açude estaria seco, sem a população usar a água.
Sobre as questões de matas ciliares, falou que a do açude está preservada e que a do riacho do Machado é responsabilidade da Semace, do Ibama e da população. Com relação a informação de barragens ao longo do leito do riacho, serão fiscalizadas e as irregulares os responsáveis serão multados e pode haver casos de demolição dessas barragens.
Explicando a perda de capacidade do açude, de 21.000.000m³ para 19.000.000m³, ele acredita que essa perda na verdade pode ter sido um erro no projeto e não uma perda real provocada apenas pelo assoreamento do reservatório.
O vereador Pedro Bitu, apontou ainda uma possível transposição do riacho da Fortuna para o riacho do Machado, já que o riacho da Fortuna tem grandes cheias e essa água abasteceria o Olho D'Água.
O prefeito Zé Helder, parabenizou a comunidade que compareceu, informou que a audiência foi para o debate tal qual como aconteceu. Ele reforçou que medidas de economia de água estão sendo tomadas e que já conseguiu onde essas medidas foram implementadas economia de 50% de água e diminuição dos custos financeiros das unidades. Falou que o comitê local está se reunindo e que o cidadão deve apresentar suas ideias.
O presidente da Câmara, Alan Salviano, agradeceu a participação popular e de todos, e afirmou que a Câmara Municipal, quando foi apontada que não fazia nada em relação à causa, vem, desde o início da gestão, tratando desse problema da escassez de água no município.

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#Audiência 05/10/2017 GABINETE DO PREFEITO Em Brasília prefeito defende verbas para projetos em Várzea Alegre
O prefeito Zé Helder (PMDB), está em Brasília onde busca mais recursos financeiros para Várzea Alegre e procura resolver pendências de projetos para o município.
Ele esteve em reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) nesta quarta-feira, 04, com quem, além do cenário político no Estado, abordou a entrada de verbas para Várzea Alegre.
Zé Helder disse que através de Eunício Oliveira já foram liberados para Várzea Alegre, R$ 1 milhão de custeio para a saúde por meio do Programa de Atenção Básica - PAB, R$ 2.250.000,00 para abastecimentos de água, em tono de R$ 800.000,00 para a troca de casas de taipa por casas de alvenaria - são 15 casas, mais R$ 1 milhão para construção, reformas e ampliação de praças, R$ 1 milhão no Ministério do Turismo para pavimentação e R$ 800.000,00 para reforma do Estádio Juremal. "São vários recursos e ainda há recursos que virão pra gente fazer de nossa Várzea Alegre uma cidade melhor, com mais infraestrutura e com mais oportunidade de trabalho na construção civil", disse

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#Audiência 04/10/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Festa de São Raimundo e Carnaval de Várzea Alegre estão no Calendário de Eventos do Ceará
A cidade de Várzea Alegre tem dois dos seus maiores eventos - A Festa do Padroeiro São Raimundo Nonato e o Carnaval, incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. As propostas foram apresentadas na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Mirian Sobreira (PDT).

Acompanharam a votação ao lado da deputada Mirian Sobreira, o vice-prefeito da cidade, Dr. Fabrício Rolim, sua esposa, a vereadora do PV, Dra. Luciana Rolim e o subsecretário de Cultura e Turismo de Várzea Alegre, Alécio Dias.

Festa de São Raimundo

A terceira maior festa religiosa do interior do Ceará, que celebra o padroeiro da cidade de Várzea Alegre, São Raimundo Nonato, transcorre de 21 a 31 de agosto e em 2017 completou 162 anos de tradição.

A inclusão das festividades a São Raimundo Nonato no calendário de eventos do Ceará se deu por meio do Projeto de Lei 172 de 06 de julho de 2017. No dia 21de setembro, os deputados aprovaram a matéria.

Na justificativa do Projeto, Mirian Sobreira destaca a vida de santidade e a missão de São Raimundo Nonato e ressalta a importância da festa, garantindo ao povo varzealegrense se reunir em nome do santo para participar de um momento de ápice da vida religiosa da cidade.

Carnaval

Com o Projeto de Lei 173/17, a deputada também incluiu no Calendário de Eventos do Estado o Carnaval de Várzea Alegre.

O carnaval da cidade é conhecido em todo o Ceará e se destaca como atração para as regiões Cariri e Centro Sul. A relevância é notória pelo destaque das escolas de samba Unidos do Roçado de Dentro, com 54 anos de fundação, a Mocidade Independente do Sanharol, com 36 anos e a Império Cadenciando, fundada em 2016, tendo desfilado pela primeira vez no carnaval deste ano.

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#Audiência 20/09/2017 GABINETE DO PREFEITO Prefeitura apoia Associação dos Taxistas ao conceder espaço para sua sede
A Associação dos Taxistas de Várzea Alegre recebe apoio e incentivo do Governo Municipal. Na tarde desta terça-feira, 19, o prefeito Zé Helder (PMDB), concedeu à entidade a utilização do Box 13, localizado no Terminal Rodoviário Dr. José Iran Costa, na Rua das Lavadeiras, no Bairro Zezinho Costa, para sede da associação.
A concessão do box, localizado no espaço público é onerosa, com isenção aos permissionários de um ano sem pagamento de mensalidade.
O presidente da Associação dos Taxistas, José Pereira de Sousa Filho (Zé Iran), agradeceu ao prefeito Zé Helder a concessão de um local para sede da entidade e disse que foi um grande passo para os profissionais. Ele também fez agradecimentos aos vereadores e ao DEMUTRAN pelo apoio dado à associação ao defenderem esse pleito.
Na visão de Zé Iran, a sede passa mais credibilidade aos profissionais taxistas que têm um ponto de referência para informar aos seus clientes. É também, uma forma de organizar o trânsito da cidade.
O prefeito Zé Helder, entendeu que os taxistas de Várzea Alegre estão buscando a organização da categoria e que, ao conceder esse espaço para sede da associação, a Prefeitura presta seu apoio para que fortaleça a associação e seja prestado melhor serviço à população.
A Associação dos Taxistas de Várzea Alegre foi fundada em 21 de janeiro de 2016. O município de Várzea Alegre conta atualmente com 45 taxistas, dos quais 40 são associados à entidade. Também há taxistas presentes nos distritos, sendo 1 na Vila São Caetano - distrito de Naraniú; 2 - no distrito de Calabaça; e 2 no distrito de Riacho Verde.

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#Audiência 16/08/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Governo de Várzea Alegre debateu com a população o PPA
O Governo de Várzea Alegre promoveu na noite desta terça-feira, 15, audiência pública para debater com a comunidade a construção do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021.
A audiência foi realizada no auditório da Escola Municipal Dr. Pedro Sátiro pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pasta comandada pelo secretário Antônio Gregório.
O prefeito Zé Helder (PMDB), abriu a audiência pública, quando disse que no planejamento do PPA é a oportunidade que a população tem de ver o cumprimento dos compromissos dos palanques da campanha, vez que, passam para o papel, sendo assim documentado. Zé Helder destacou que é importante que os participantes também vejam no PPA a obra da cidadania.
Alan Salviano (PMDB), vereador e presidente da Câmara Municipal, em suas palavras, enfatizou a relevância do PPA para nortear os quatro anos da gestão municipal com o planejamento adequado, especialmente pela participação da população.
O secretário de Administração, Antônio Gregório, apresentou as fundamentações legais do PPA, sustentado pelo Artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Ele declarou que o PPA tem seus eixos centrais no princípio dos orçamentos, classificação de receitas e despesas no setor público municipal. Noutro ponto, Gregório, disse que o PPA trata de diretrizes, objetivos e metas das políticas públicas.
Segundo Antônio Gregório, o Governo tem até o dia 31 de agosto para entregar o PPA à Câmara Municipal, que tem até o final do ano para avaliar e aprovar a proposta.
O contador Flávio Salviano, da empresa Pontual Assessoria Contábil, que presta serviço à Prefeitura da cidade e auxiliou o secretário Gregório na apresentação do PPA, disse que o Plano Plurianual é peça mais importante no planejamento das políticas públicas, destacando a oportunidade que a população tem de botar no papel as propostas que foram apresentadas pelo prefeito.
Flávio Salviano ainda fez comentários técnicos sobre o PPA, interligado às leis Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentário Anual - LOA.
A construção do PPA contou com a participação de lideranças de bairros da cidade e dos distritos. Teve também a participação de entidades representativas de segmentos socais como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, com o presidente Erialdo Abrahão, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Várzea Alegre, com o presidente Lausaro Bezerra (Lazinho), o presidente da Federação das Associações - Famuva, José da Costa (Zé Preto), os vereadores Professora Dedê (PC do B), Pedro Bitu (PSDB) e Kleiton do Bar (PMDB), entre outros setores importantes da comunidade varzealegrense.

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#Audiência 15/08/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Audiência Pública é mais um passo para o PPA
Será realizada na noite desta terça-feira, 15, Audiência Pública para debater o Plano Plurianual - PPA, no auditório da Escola Municipal Dr. Pedro Sátiro, a partir das 18h.
O PPA define o planejamento de políticas públicas, com objetivos e metas para gestão pública municipal para quatro anos.
Segundo o secretário de Administração, Antônio Gregório, as discussões sobre o PPA avançam com a audiência pública que ouvirá diferentes segmentos da sociedade, que opinarão sobre as prioridades dessas políticas públicas a serem executadas a partir da aprovação do plano.
Gregório também explicou que o PPA está fundamentado em Lei Federal no Art. 165 da Constituição Federal.

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#Audiência 15/08/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ECONÔMICO Agricultura: Produtores rurais podem renegociar dívidas com desconto
Representantes do Banco do Brasil, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrária e Empresa Extensão Rural - Ematerce, estiveram reunidos, nesta quarta-feira, 9, na agência do Banco do Brasil para discutir a Lei n° 13.340, de 28 de setembro de 2016.

A intenção da reunião foi discutir estratégias para diminuir a inadimplência dos agricultores familiares e articular a renegociação das dívidas dos trabalhadores do município com descontos que variam entre 20% e 95% para os produtores que contraíram financiamento até 31 de dezembro de 2011.

Nas agências do Banco do Brasil, os produtores podem consultar as operações e o percentual de desconto que tem direito, além de simular o valor para liquidação da dívida, de acordo com as regras previstas na lei. "A liquidação da operação com desconto nos termos da lei não irá gerar restrição e o cliente poderá voltar a operar com o Banco normalmente, tanto para contratações de operações de custeio como de investimento. Por isso, o quanto antes os beneficiários buscarem a agência melhor", afirmou o representante do Banco do Brasil.

Para André Fiúza, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais essa negociação fortalece a economia rural. "Com a renegociação das dívidas o município pode, mesmo no período de dificuldades, fortalecer a economia rural, pois os agricultores voltarão a ter acesso ao crédito nos bancos, injetando dinheiro nas atividades", disse André Fiúza.

Para Cícero Izidório, Secretário de Desenvolvimento Agrário, o investimento no homem do campo hoje, diante desta crise é uma alternativa para melhorar a economia pois com crise ou sem crise o trabalhador rural não para suas atividades. "Portanto vamos unir esforços para que os trabalhadores possam usufruir desta Lei e conseguir novamente realizar investimentos em suas propriedades", disse.


A Lei 13.340 autoriza a concessão de rebate que varia entre 20% é 95% da dívida para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco Brasil.

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#Audiência 10/08/2017 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Em reunião, credores de precatórios fecham acordo com o Município
A Prefeitura de Várzea Alegre realizou nesta quarta-feira, 09, reunião com 44 credores de precatórios trabalhistas que se habilitaram nos seus respectivos processos para celebração de acordo judicial.
A reunião aconteceu na Secretaria Municipal de Educação, com participação da ouvidoria e da procuradoria Municipal, nas pessoas da Dra. Ellen Costa e dos Drs. Luiz Luciano e José Herbon.
Durante a reunião o Município sinalizou a proposta de pagamento de 60% do crédito atualizado, conforme a Emenda Constitucional de No. 94/2016, obtendo um retorno positivo de quase todos os credores presentes no evento, que indicaram a intenção de informar aos seus advogados a aceitação à proposta de acordo.
Segundo a Ouvidora do Município, Dra. Ellen Costa, o Município espera, com isso, solucionar o pagamento desses precatórios, oriundos de processos trabalhistas antigos, primando também pela economia é melhor utilização dos recursos públicos.
Ainda, de acordo com Dra. Ellen Costa, os representantes da Ouvidoria e da Procuradora do Municípios, se encontram à disposição dos demais credores nos citados órgãos para quaisquer informações acerca de precatórios municipais.

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#Audiência 08/08/2017 GABINETE DO PREFEITO Em mais uma etapa PPA será debatido em audiência pública
Nesta segunda-feira, 07, no auditório do Centro de Atenção Integrado à Saúde - CAIS, o prefeito Zé Helder (PMDB) e os secretários do Governo de Várzea Alegre fizeram mais uma reunião para a elaboração do Plano Plurianual PPA.

Previsto na Constituição o PPA é instrumento fundamental para organizar e viabilizar ações públicas durante quatro anos, definindo o planejamento e suas execuções.

Segundo o secretário de Administração e Planejamento, Antônio Gregório, a próxima etapa para elaboração do PPA será a realização de uma audiência Pública, no dia 15 de agosto, no auditório da Escola Municipal Dr. Pedro Sátiro, a partir das 18h.

Devem participar da audiência pública, a sociedade civil organizada, entidades governamentais e não governamentais para definir as políticas públicas e suas metas a serem atingidas.

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#Audiência 10/07/2017 GABINETE DO PREFEITO Prefeito pede apoio a deputado para Várzea Alegre não perder uma Vara da Justiça Zé Helder ainda tratou sobre distribuição de recursos de emendas
#Audiência 03/07/2017 GABINETE DO PREFEITO Prefeito Zé Helder representou Várzea Alegre com a Aprece em fórum sobre o SUS
Reforçando a luta em defesa da saúde do povo de Várzea Alegre e representando a Aprece - Associações dos Municípios do Estado do Ceará, o prefeito Zé Helder (PMDB), participou do Fórum Permanente em Defesa do SUS - Sistema Único de Saúde - Novos caminhos para a saúde pública, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, na tarde desta sexta-feira, 30 de junho.
Estiveram nos debates o secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, o deputado estadual Carlos Felipe PC do B), representantes do Ministério Público e conselhos de saúde.
O prefeito destacou que na ocasião foram discutidas quais as melhores alternativas de firmar pactuações da saúde, inclusive com os hospitais polos e formas de sensibilizar o Governo Federal para melhorar os repasses para financiamento do SUS.
Segundo Zé Helder, há mais de dez anos, não existe nenhum tipo de correção na tabela do SUS e isso inviabiliza o atendimento à população. "É um sistema que vem atender à população, principalmente à população mais carente, mas que deixa a desejar no que está relacionado ao seu custeio de responsabilidade do Governo Federal", disse.
O prefeito comentou que uma consulta normal pelo SUS, custa R$ 10,00 e no caso de uma consulta especializada, o SUS paga R$ 11,00, o que fica inviável.
Zé Helder defende que a correção na tabela do SUS influenciará em todo o sistema de saúde, permitindo ao povo, acesso a saúde de qualidade.

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#Audiência 14/06/2017 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria do Município fez mais uma reunião para tratar sobre prazo de acordos de precatórios
#Audiência 12/06/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Secretário de Administração defende na Câmara Municipal criação do cargo de Coordenador Escolar Na última quarta-feira, 7, o secretário de Administração do Governo de Várzea Alegre, Antônio Gregório, esteve na Câmara Municipal de Vereadores, onde defendeu o Projeto de Lei 18/2017, que trata da criação da função pública de Coordenador Geral Escolar. De acordo com Gregório, a finalidade da proposta do governo é reduzir o custo da folha de pagamento municipal e fazer justiça com os que exercem a função de diretor escolar.
Confira o vídeo:



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#Audiência 08/06/2017 GABINETE DO PREFEITO Prefeito e vice-prefeito fazem visitas a ministérios e a deputados em Brasília Defendendo os interesses do Governo de Várzea Alegre, o Prefeito Zé Helder e o Vice-Prefeito, Dr. Fabrício Rolim, estiveram em Brasília, nesta quarta-feira, 07, onde mantiveram encontro com prefeitos da região com o objetivo de fortalecer os municípios por meio da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e da Associação dos Prefeitos do Ceará - Aprece.
Zé Helder informou que esteve nos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, acompanhando projetos para habitação, abastecimento de água e pleiteando outros recursos para Várzea Alegre com o deputado federal Domingos Neto e com o senador Eunício Oliveira.
Zé Helder e Dr. Fabrício, juntamente com os prefeitos da região, estiveram no gabinete do Deputado Federal pelo PP, Adail Carneiro, onde acompanharam explanações sobre otimização de cobranças de tributos, alternativas de políticas públicas renováveis, como iluminação de LED e também do programa Minha Casa, Minha Vida.
O prefeito e o vice-prefeito, destacaram que nesse encontro com o deputado Adail Carneiro conseguiram verba de emenda parlamentar, no valor de R$ 32.852,00 para aquisição de veículo para a saúde de Várzea Alegre.

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#Audiência 08/06/2017 GABINETE DO PREFEITO Zé Helder representa Várzea Alegre em Brasília em conquista dos municípios Na última terça-feira, 06, o Prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (PMDB), cumprindo agenda de interesse do município, esteve em Brasília, somando forças com o Presidente da Aprece - Associação dos Prefeitos do Ceará, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, e com o Presidente da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Na ocasião, Zé Helder, participou da entrega de comenda de agradecimento ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), pelo empenho do Senado na derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto Sobre Serviços, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. O texto foi mantido com o voto de 49 senadores e 371 deputados.
Ao justificar o veto, foi avaliado pelo Poder Executivo que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
Na Câmara Federal
O prefeito Zé Helder, também representando a região com os presidentes da CNM e da Aprece, Paulo Ziulkoski e Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, respectivamente, esteve na Câmara Federal, agradecendo o apoio do Congresso Nacional na derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13.
Para o prefeito Zé Helder a derrubada desse veto representa uma conquista para todos os municípios brasileiros. “Para que o cidadão tenha uma ideia, a movimentação financeira via operações feitas com cartões de crédito, leasing ou planos de saúde, o ISS é recolhido em favor do município, fortalecendo a economia local”, disse.

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#Audiência 02/06/2017 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Procurador do Município participa de reunião com servidores sobre acordos de precatórios O Procurador Geral do Município, Dr. Victor Luciano, representou o Governo de Várzea Alegre, nesta quinta-feira, dia primeiro de junho, em reunião articulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por meio do presidente Erialdo Abrahão, para debater com os servidores municipais que têm créditos de precatórios com o município.
Victor Luciano disse que a reunião foi oportunidade para apresentar mais esclarecimentos sobre o regime de pagamento dos precatórios. Ele explicou que nesta primeira fase, até 16 de junho, as partes interessadas em firmar acordo, devem proceder a habilitação nos autos dos seus processos informando o interesse ou não em fazer acordos sobre os valores que têm a receber. Segundo ele, na segunda fase, feito o acordo, o processo é remetido ao Tribunal Regional do Trabalho para ser apreciado e homologado pelo juiz de precatórios, vindo em seguida a terceira e última fase, que é a que trata dos pagamentos.
O município de Várzea Alegre tem até o ano de 2020 para quitar todas as dívidas de precatórios e o Procurador do Município, Victor Luciano, intermediará todo o procedimento junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
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Emitido dia 29/04/2024 às 03:50:24