| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Transparência | 02/04/2024 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Prefeitura de Várzea Alegre negocia precatórios até 12 de abril | A Prefeitura de Várzea Alegre, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está em andamento o período de negociação de precatórios, com edital publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O prazo para os credores manifestarem interesse em acordos vai até 12 de abril de 2024.
O valor total disponível para pagamento por acordo é de R$ 2.536.246,28 (dois milhões quinhentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos).
Como negociar: Para receber o precatório por meio de acordo, o credor deve: Comunicar o interesse em negociar ao seu advogado ou ao Sindicato dos Servidores Públicos, caso a ação judicial tenha sido intermediada pela entidade.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida na sede da Procuradoria do Município, no endereço: Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - Centro, antigo prédio do Fórum, por trás do Banco do Brasil. Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 14h. Telefone para tirar dúvidas: (88) 9.9206-6427.
Estar acompanhado de advogado: O advogado auxiliará na análise do acordo e na assinatura dos documentos necessários.
Benefícios da negociação: Recebimento imediato do valor, após a realização dos procedimentos necessários; Os acordos de precatórios permitem que o credor receba o valor devido em muito menos tempo do que aguardando o pagamento na ordem cronológica.
A negociação é um processo muito mais rápido e menos custoso do que aguardar a quitação do precatório pelo decurso do tempo e pode acontecer nos seguintes termos: - Desconto de 30% do valor atualizado da ação para precatórios de até R$ 60.000,00; - Desconto de 35% do valor atualizado da ação para precatórios de valor entre R$ 60.000,00 e R$ 100.000,00; - Desconto de 40% do valor atualizado da ação para precatórios de mais de R$ 100.000,00.
Importante: O prazo para manifestar interesse em negociar é até 12 de abril de 2024.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Divulgação |
| #Gestão | 28/09/2022 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Concurso: Várzea Alegre abrirá 108 vagas no serviço público municipal em breve |
Várzea Alegre terá mais um concurso público. É o que ficou definido numa reunião no gabinete da Prefeitura na última segunda, dia 19 de setembro, com a presença do secretariado municipal e a Procuradoria do Município.
A Dra. Ellen Costa - Procuradora Geral Município disse que o Governo Municipal, com suas secretarias, vem realizando nos últimos meses, levantamento com relação à necessidade de contratação de pessoal para organizar a realização desse concurso público.
Na reunião, segundo Dra. Ellen, chegaram à conclusão que o concurso deve abrir 108 vagas no serviço público municipal para diversas áreas. "Há alguns meses as secretarias vêm fazendo levantamentos administrativos para entender qual é a necessidade e quais são os cargos que estão vagos em razão de aposentadoria, de morte ou de exoneração de servidores e qual é a necessidade também da criação de novas vagas e cargos para atender essa demanda administrativa", - afirmou ela.
Ela enfatizou que é interessante que todos tomem conhecimento desse concurso para se prepararem e estudar. "É interessante que nossa comunidade varzealegrense tome ciência dessa tomada de providências por parte do município para que os interessados locais e das cidades vizinhas já iniciem os estudos para esse certame que vai se realizar nos próximos meses, nos próximos dias", - disse.
O prefeito Zé Helder (MDB), disse que a realização de concurso público, sério e transparente, é uma marca das suas gestões, ele que está no quarto mandato de prefeito da cidade.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação |
| #Prefeito | 08/12/2020 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Prefeito de Várzea Alegre recebe pela 10ª vez prêmio "Melhores Prefeitos do Ceará" |
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), recebeu nesta terça-feira, 08, em Fortaleza, o prêmio "Melhores Prefeitos do Ceará", entre os 35 eleitos na edição de número 33 da premiação realizada pela PPE Eventos de Fortaleza.
Zé Helder se destaca, sendo esta, a 10ª vez que conquista esse prêmio que avalia os resultados e indicadores municipais da gestão pública.
O prefeito dedicou o prêmio aos varzealegrenses e disse que dividia o sucesso da gestão com o vice-prefeito, Dr. Fabrício Rolim e a equipe do governo municipal.
Zé Helder conquistou a premiação nos seus dois primeiros mandatos, de 2005 a 2012; nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, e na sua terceira gestão, recebeu o prêmio em 2017, 2018, 2019 e 2020.
Recentemente, Zé Helder foi reeleito para exercer seu quarto mandato à frente do município de Várzea Alegre a partir de primeiro de janeiro de 2021.
Selo
Outra conquista celebrada pelo prefeito Zé Helder nesta terça, foi a do Selo Unicef, que premia as gestões pelo desempenho de políticas direcionadas à proteção e aos direitos das crianças e adolescentes.
Várzea Alegre soma 4 vitórias da certificação Selo Unicef marcadas nos anos de 2006, 2012, 2016 e 2020.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação |
| #Município | 06/02/2020 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | TJCE derruba liminar e aprovados no Concurso de ACS serão convocados. | A Procuradoria Geral do Município conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspender a liminar que impedia seguimento da Seleção pública para Agentes Comunitário de Sauúde (ACS) em Várzea Alegre. Na decisão, o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Luís Bezerra de Araújo, acatou a fundamentação do Município e derrubou os efeitos da liminar que suspendia o certame. Com a decisão do TJCE, segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura, Dr. Batista Jr, os aprovados serão convocados por meio de edital que será publicado o mais rápido possível. Na fundamentação da defesa, o Tribunal entendeu que a liminar concedida na Ação Popular 0050043-40.2020.8.06.0181, causava prejuízos à saúde da população. "A decisão causa grave lesão à saúde e à ordem pública, porque inviabiliza o ingresso de novos Agentes Comunitários em tempo hábil, prejudicando o atendimento à população", relata o texto da fundamentação da decisão do Presidente do Tribunal, Washington Luís. Com relação à essa decisão da Justiça, não cabe pedido de liminar até o trânsito em julgado da Ação Popular. O concurso foi realizado pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE. Ao todo são 23 vagas efetivas, bem como cadastro de reserva. O salário é de R$ 1.400,00, para 40 horas semanais de trabalho. Assessoria de Comunicação |
| #Município | 15/02/2019 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | TRT7 abre novo edital para negociação de precatórios em Várzea Alegre | Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o Edital nº 02/2019, está aberto novo prazo para pagamento de precatórios no município de Várzea Alegre. Esse prazo vai de 18 de fevereiro a 20 de março de 2019. De acordo com a Procuradoria Geral do Município esse prazo abre processos de negociações com pessoas que tenham precatórios para receber em decorrência de ações trabalhistas nas Justiça, devendo o credor entrar em contato com seu advogado e informa-lo da intenção de se habilitar para negociar o que tem a receber do município na ação. Com essa habilitação, devidamente assinada, será feita uma petição, que será remetida junto com a documentação do processo de precatório para o TRT7, informando que o credor tem interesse em negociar sua questão com o município. Os credores interessados em negociar seus precatórios com a Prefeitura devem ir até a Procuradoria Geral do Município, de Segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Durval Soares, 440, em frente ao Parque Cívico São Raimundo. Já foram lançados pelo TRT7 três editais para negociações de precatórios com os credores do município de Várzea Alegre. No ano de 2017, foram feitos 16 acordos. De uma dívida de precatórios de R$ 679.202,13 referente a esses 16 credores, foram pagos R$ 364.002, 04, o que garantiu uma economia de R$ 315.200,09. No ano de 2018 foram celebrados 15 acordos. Com esses 15 precatórios, a dívida do município era de R$ 793.608,56. Foram pagos R$ 447.863,11, importando numa economia de R$ 354.745,45. Precatórios Para que você tenha uma ideia, a dívida de Várzea Alegre com precatórios ultrapassa os R$ 7 milhões. Pelo entendimento da Justiça do Trabalho, os municípios brasileiros têm apenas até 2024 para pagar todas as dívidas de precatórios. O arrastar dessas dívidas provocou a adesão do Município ao novo regime especial de pagamentos de precatórios resultando em um aporte mensal de mais de R$ 200.000,00 para pagamento dessas dívidas. No ano de 2017, a prefeitura de Várzea Alegre teve retidos pela Justiça para pagamentos de precatórios a soma de R$ 2.045.367,55 (dois milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). No ano de 2018 esses valores somam R$ 2.380.833,24. Em 2019, Várzea Alegre tem 171 precatórios pendentes para pagamentos. A proposta do município é de negociar esses precatórios com desconto de 20% (vinte por cento) para os precatórios com data de inscrição até o ano de 2011; 30% (trinta por cento) para os precatórios com data de inscrição entre 2012 e 2014; 40% (quarenta por cento) para os precatórios com data de inscrição a partir de 2015. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Auguso César E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| #Município | 15/03/2018 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Procuradoria do Município realizou reunião sobre precatórios | Nesta manhã de quinta-feira,15, a Procuradoria do Município de Várzea Alegre realizou no auditório da Secretaria Municipal de Educação, reunião com credores de precatórios da Prefeitura. |
| #Município | 07/03/2018 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Prefeitura de Várzea Alegre continua negociação para pagamento de precatórios | O prefeito da cidade de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), está articulando juntamente com a Aprece, contando com apoio do senador Eunício Oliveira (MDB), alternativa para pagamento de precatórios. Uma dessas alternativas é conseguir com alguma instituição financeira, empréstimo a juros baixos que permita a quitação dos débitos. Desde a década de 1990, que Várzea Alegre vem enfrentando problemas relacionados ao pagamento de precatórios, que são causas trabalhistas na Justiça do Trabalho, com resultados favoráveis aos servidores. Para que você tenha uma ideia, a dívida de Várzea Alegre com precatórios ultrapassa os R$ 7 milhões. Pelo entendimento da Justiça do Trabalho, os municípios brasileiros têm apenas até 2024 para pagar todas as dívidas de precatórios. O arrastar dessas dívidas provocou uma ação da Justiça do Trabalho que resultou em um acordo com o município de Várzea Alegre, que paga mensalmente, com depósito em uma conta específica, valores que em determinado período chegou a mais de R$ 200.000,00. No ano de 2017, a prefeitura de Várzea Alegre teve retidos pela Justiça para pagamentos de precatórios a soma de R$ 2.045.367,55 (dois milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Acordos Com apoio do Tribunal Regional do Trabalho, em 2017, por meio de edital, a Prefeitura de Várzea Alegre fez campanha para negociar os precatórios, fechando acordos com parte dos credores, com desconto de 40% do valor do crédito de cada precatório. Com isso, a Prefeitura pagou o total de R$ 364.002,09 aos credores que fecharam acordo. Fora do acordo com TRT e atendendo a ordem cronológica, foram pagos mais 41 precatórios, com valor de R$ 1.550.311,15 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e onze reais e quinze centavos). O total geral de precatórios pagos pela Prefeitura em 2017 é 58, somando R$ 1.914.313,24 (um milhão, novecentos e quatorze mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos). Em 2018, até o momento, Várzea Alegre ainda tem pendente para pagamento 184 casos de precatórios. Novo Edital A Prefeitura de Várzea Alegre, lançou mais um edital, no objetivo de agilizar o pagamento de precatórios neste ano de 2018, com vigência de 26 de fevereiro a 23 de março. Para fins de inclusão na lista de precatórios aptos à conciliação, os interessados devem ir até a Procuradoria do Município, com orientação de seu advogado. Lá, ele verifica sua posição na lista de pagamentos, podendo autorizar ou não, o processo de negociação. A partir dessa inclusão é formada uma lista e serão iniciados os processos de negociação. RELAÇÃO DE CREDORES DE PRECATÓRIOS DE VÁRZEA ALEGRE 2018 01. ANA MARCIA DE SOUSA LIMA 02. ANTÔNIA ALVES MENDES 03. ANTÔNIA BATISTA DA COSTA MONTEIRO 04. ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA 05. ANTONIA BEZERRA PINHO 06. ANTONIA CERLANDIA BEZERRA DE SOUSA 07. ANTONIA DAVI DA SILVA 08. ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA 09. ANTÔNIA GONÇALVES DE ALCÂNTARA 10. ANTÔNIA LIMA DE MORAIS 11. ANTONIA LISIE BITU 12. ANTONIA PEDROSA BATISTA 13. ANTÔNIA RITA LOPES COSTA LIMA 14. ANTONIA VANEIDE GONCALVES NOGUEIRA 15. ANTONIO SILVA 16. ANTÔNIO SINVAL BEZERRA 17. APARECIDA FELIX DA SILVA OLIVEIRA 18. APARECIDO LENDRO DE ARAUJO 19. BENILZA FERREIRA BONFIM DA SILVA 20. CECILIA CLEMENTINO SILVA 21. CICERA DA SILVA ARAUJO 22. CICERA JANAINA DE OLIVEIRA SALES DE ALMEIDA 23. CICERA LUCIVANDA BASTOS BEZERRA 24. CICERO ANDERSON DE ALMEIDA BEZERRA 25. CLEONICE FELIX SOUSA 26. DARLIN CARLOS DE ALENCAR 27. DIANA MARIA DA SILVA 28. ELIZABETE DE SOUZA ISIDORO 29. ELVIRA GREGORIO DE OLIVEIRA 30. EMILIA VANUZA BEZERRA MENDES 31. ERASMO ALVES DA SILVA 32. ERILEUDA LOPES TEIXEIRA 33. ERIVANIA ALMEIDA DUARTE DA SILVA 34. ESPÓLIO DE MARIA SOCORRO OLIVEIRA 35. EVAGNA MARIA DE OLIVEIRA SOARES 36. FRANCISCA AMÉLIA DA SILVA 37. FRANCISCA BATISTA DE CALDAS SOUSA 38. FRANCISCA CLAUDIANA DE SÁTIRO OLIVEIRA 39. FRANCISCA COSTA DE JESUS 40. FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA LIMA 41. FRANCISCA DE SALES FERNANDES 42. FRANCISCA ELIZAFRAN VIEIRA DE OLIVEIRA 43. FRANCISCA FEITOSA DA SILVA SOUSA 44. FRANCISCA FRANCILDA PEREIRA DE CASTRO 45. FRANCISCA FRANCINETE ALVES 46. FRANCISCA GENEROSA DOS SANTOS 47. FRANCISCA IRANDÉ ALVES DE QUEIROZ 48. FRANCISCA JOANA HOLANDA 49. FRANCISCA LEANDRO DA SILVA BORGES 50. FRANCISCA NATANIA DA SILVA 51. FRANCISCA NUCILIA SANTANA DE SOUSA 52. FRANCISCA OLIVEIRA COSTA FERREIRA 53. FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO 54. FRANCISCA REGINA FRUTUOSO LOURO 55. FRANCISCA SARAIVA DE LEMOS 56. FRANCISCA SOLANGE ALVES DE MORAIS 57. FRANCISCA VILAUBA COSTA DUARTE 58. FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA 59. FRANCISCO JOSÉ SOARES 60. FRANCISCO LUIZ RODRIGUES VERAS 61. FRANCISCO MOISES PEREIRA 62. FRANCISCO WILSON ALVES 63. GERALDO FRANCISCO DE SOUSA 64. GERCINA FRANCELINO DE ALENCAR CORREIA 65. GILCA MARIA DE LIMA 66. GLORIA DE SOUSA LIMA OLIVEIRA 67. GLORIA MARIA PEREIRA 68. HELEN LUCIA BITU INÁCIO 69. HELONEIDE DE FREITAS FELIPE 70. IDÁLIA ALVES DA SILVA 71. ILMA VITOR DO CARMO 72. IRENE FRANCELINO DE OLIVEIRA 73. ISABEL BEZERRA COSTA 74. ISABEL ELIANE DE SOUSA 75. ISABEL MORAIS COSTA 76. JANETE MARCELINO DE LIMA 77. JOANA ALVES DOS SANTOS 78. JOSÉ ALANIO SANTOS ARRAIS 79. JOSÉ MÁXIMO 80. JOSÉ VIEIRA DE SOUSA 81. JOSEFA MARIA DE SOUSA ALVES 82. JOSEFA ROBERTO DA SILVA 83. JOSEFA ROBERTO DA SILVA COSTA 84. KATYA REGIA DE LIMA PAULA 85. LAURINEIDES CORREIA LEANDRO 86. LEOPOLDINA LUIZA ALVES 87. LIROMAR FIDELIX DE SOUSA 88. LUCIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA 89. LUÍZA PEREIRA EUFRÁZIO 90. MARIA ALCIONE COSTA E SILVA 91. MARIA ALVES BARBOSA DE SOUSA 92. MARIA ALVES DE MENEZES 93. MARIA ALVES GONÇALVES DA SILVA 94. MARIA AMÉLIA DOS SANTOS LIBERALINO 95. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA 96. MARIA APARECIDA JULIAO PEREIRA 97. MARIA AUXILIADORA COSTA E SILVA 98. MARIA CALDAS DE ARAUJO 99. MARIA CARMOSA DE OLIVEIRA 100. MARIA CELIA GONCALVES BEZERRA 101. MARIA CILENE AUGUSTO DE OLIVEIRA 102. MARIA CORREIA LIMA E SILVA 103. MARIA COSTA DA SILVA 104. MARIA DANTAS FEITOSA 105. MARIA DE FÁTIMA BATISTA 106. MARIA DE FATIMA BEZERRA 107. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES VIEIRA 108. MARIA DE FATIMA JANUARIO MOREIRA 109. MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO 110. MARIA DIVA FELIX 111. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA MORAIS 112. MARIA DORIAN PEREIRA 113. MARIA ELIA COSTA FERREIRA SOARES 114. MARIA ERINEIDE GOMES 115. MARIA HELENA COSTA EVANGELISTA 116. MARIA HERBENE COSTA DE OLIVEIRA 117. MARIA HILMA COSTA LIMA 118. MARIA ISABEL DE SOUSA LIMA 119. MARIA JANEMEIRE GOMES CAVALCANTE 120. MARIA JUSCYVANIA DA SILVA BEZERRA 121. MARIA LEANDRO DA SILVA MIZAEL 122. MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA 123. MARIA LIROMAR DE ALENCAR 124. MARIA LUIZA AGOSTINHO PAULINO 125. MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA 126. MARIA LUZIA BEZERRA 127. MARIA NILDA BRITO 128. MARIA OTILIA DAVI GOMES 129. MARIA PEREIRA DA SILVA 130. MARIA ROSA NETA 131. MARIA ROSALBA DE OLIVEIRA 132. MARIA SARAIVA DE MENEZES 133. MARIA SELMA DE LIMA OLIVEIRA 134. MARIA SILVANA FERREIRA BEZERRA 135. MARIA SOCORRO BRASILINO DE SALES 136. MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA BEZERRA 137. MARIA VIEIRA DA SILVA LIMA 138. MARIA ZELIA LEAL 139. MARILENE BATISTA DA SILVA 140. MARLEIDE FRANCELINO DE MELO 141. MARLENE GONÇALO DE SOUSA CORREIA 142. MARTA RILVA BEZERA SEBASTIÃO 143. MIGUEL SOARES DA SILVA 144. MONICA REJANE OLIVEIRA BEZERRA 145. PAULO RICARDO VIEIRA DE SOUSA 146. RAIMUNDA DAS GRAÇAS 147. RAIMUNDA NONATO BENTO DA SILVA 148. RAIMUNDO LOURENÇO DE MELO 149. RAIMUNDO NONATO DE SOUSA 150. RAMIRO SILVA DE LIMA 151. RISALVA BATISTA GONÇALVES DA SILVA 152. RITA BATISTA DA SILVA 153. RITA DE CASSIA FERREIRA DO CARMO FEITOSA 154. RITA RIBEIRO JUSTINO 155. SANDRA DE LIMA MENDES 156. SEBASTIANA ALVES BEZERRA 157. SULIDA ALVES DE FREITAS 158. TEREZINHA ALVES VIEIRA 159. TEREZINHA PEREIRA DE LIMA 160. VALDENIRA ALVES DE MORAIS 161. VALDIVINA BESERRA LIMA DA SILVA 162. VALDIVINA CLAUDINEZ BEZERRA 163. VALMIR OLIVEIRA LIMA 164. VERA LÚCIA OLIVEIRA LIMA 165. VICÊNCIA ALVES DE OLIVEIRA 166. VICÊNCIA MARIA DO NASCIMENTO 167. VICENTE JULIAO PEREIRA Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Augusto César E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| #Audiência | 10/08/2017 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Em reunião, credores de precatórios fecham acordo com o Município | A Prefeitura de Várzea Alegre realizou nesta quarta-feira, 09, reunião com 44 credores de precatórios trabalhistas que se habilitaram nos seus respectivos processos para celebração de acordo judicial. A reunião aconteceu na Secretaria Municipal de Educação, com participação da ouvidoria e da procuradoria Municipal, nas pessoas da Dra. Ellen Costa e dos Drs. Luiz Luciano e José Herbon. Durante a reunião o Município sinalizou a proposta de pagamento de 60% do crédito atualizado, conforme a Emenda Constitucional de No. 94/2016, obtendo um retorno positivo de quase todos os credores presentes no evento, que indicaram a intenção de informar aos seus advogados a aceitação à proposta de acordo. Segundo a Ouvidora do Município, Dra. Ellen Costa, o Município espera, com isso, solucionar o pagamento desses precatórios, oriundos de processos trabalhistas antigos, primando também pela economia é melhor utilização dos recursos públicos. Ainda, de acordo com Dra. Ellen Costa, os representantes da Ouvidoria e da Procuradora do Municípios, se encontram à disposição dos demais credores nos citados órgãos para quaisquer informações acerca de precatórios municipais. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| #Audiência | 14/06/2017 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Procuradoria do Município fez mais uma reunião para tratar sobre prazo de acordos de precatórios | |
| #Audiência | 02/06/2017 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Procurador do Município participa de reunião com servidores sobre acordos de precatórios | O Procurador Geral do Município, Dr. Victor Luciano, representou o Governo de Várzea Alegre, nesta quinta-feira, dia primeiro de junho, em reunião articulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por meio do presidente Erialdo Abrahão, para debater com os servidores municipais que têm créditos de precatórios com o município. Victor Luciano disse que a reunião foi oportunidade para apresentar mais esclarecimentos sobre o regime de pagamento dos precatórios. Ele explicou que nesta primeira fase, até 16 de junho, as partes interessadas em firmar acordo, devem proceder a habilitação nos autos dos seus processos informando o interesse ou não em fazer acordos sobre os valores que têm a receber. Segundo ele, na segunda fase, feito o acordo, o processo é remetido ao Tribunal Regional do Trabalho para ser apreciado e homologado pelo juiz de precatórios, vindo em seguida a terceira e última fase, que é a que trata dos pagamentos. O município de Várzea Alegre tem até o ano de 2020 para quitar todas as dívidas de precatórios e o Procurador do Município, Victor Luciano, intermediará todo o procedimento junto ao Tribunal Regional do Trabalho. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
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