| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Administração | 25/01/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional: Agendamento disponível até 2 de fevereiro | A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, através do Setor de Identificação, informa que o agendamento para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) estará disponível a partir de segunda-feira, 29 de janeiro, até o dia 02 de fevereiro de 2024.
A emissão do novo modelo de identidade será gratuita para todos os cidadãos, embora não seja obrigatória. Cabe ressaltar que o modelo de RG atual permanecerá válido até o ano de 2032.
Para os requerentes menores de 16 anos, os documentos necessários são: - Certidão de Nascimento (Obrigatório); - CPF (Obrigatório); - Documento com foto do responsável (Obrigatório); - Comprovante de Residência (Obrigatório); - Número de Telefone (Obrigatório); - 2 fotos 3x4 da criança ou adolescente (Obrigatório); - Cartão do SUS (Opcional); - Tipo Sanguíneo e fator Rh (Opcional); - Condição de saúde/Laudo médico (Opcional).
Já para os requerentes maiores de 16 anos, os documentos necessários são: - Certidão de Nascimento ou Casamento (Obrigatório); - CPF (Obrigatório); - Comprovante de Residência (Obrigatório); - Número de Telefone (Obrigatório); - 2 fotos 3x4 do requerente (Obrigatório); - RG Anterior (Opcional); - Título Eleitoral (Opcional): - Carteira de Trabalho (Opcional); - Cartão do SUS (Opcional); - Número do NIS/PIS/PASEP (Opcional); - Reservista (Opcional); - CNH (Opcional); - Identidade Profissional (Opcional); - Tipo Sanguíneo e fator Rh (Opcional); - Condição de saúde/Laudo médico (Opcional).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - 1º Andar - Centro (Antigo prédio do Fórum, por trás do Banco do Brasil).
A Prefeitura de Várzea Alegre, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, destaca que os agendamentos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) podem ser realizados de forma totalmente online, no período de 29.01 a 02.02, pelo site varzeaalegre.evitefilas.com.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Fábio Oliveira |
| #Administração | 18/01/2024 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Setor de Identificação de Várzea Alegre emitiu mais 2.800 RGs em 2023 | A Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura de Várzea Alegre, por meio do Setor de Identificação, sob a responsabilidade de Maria Rodrigues, comunica que no ano de 2023 foram emitidos 2.878 RGs, dos quais 215 foram destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Vale destacar que, em média, o município entrega 200 RGs mensalmente. No entanto, em 2023, a cidade ultrapassou a média anual devido ao atendimento presencial dos RGs antigos, de 8 e 9 dígitos.
No momento, há 120 RGs aguardando cumprimento de exigências, em espera pela instalação do novo Sistema de Identificação.
O Setor de Identificação encontra-se com suas atividades paralisadas desde 21 de dezembro de 2023, por determinação da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSPDS), devido à transição de sistemas para a implantação do novo modelo de RG. A data para o retorno das atividades ainda não foi estabelecida.
O atendimento no Setor de Identificação ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no endereço Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - 1º Andar - Centro (Antigo prédio do Fórum, situado por trás do Banco do Brasil). Quando a data para o retorno das atividades for definida, a informação será divulgada nos canais de comunicação do município.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Divulgação |
| #Administração | 01/12/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Várzea Alegre recebe Certificação Prata no Índice de Transparência Pública | O município de Várzea Alegre alcançou a marca de 80,77% no Índice de Transparência Pública, conquistando a classificação no nível prata, de acordo com a avaliação do Programa Nacional da Transparência Pública conduzido pela Associação dos Membros das Cortes Brasileiras (Atricon), pela Qualidade em Transparência Pública 2023, em seus portais institucionais.
A solenidade de entrega do certificado ocorreu nesta quinta-feira, 30 de novembro, durante o III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado no Centro de Eventos em Fortaleza.
O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), governo do Estado, Assembleia Legislativa e diversas Câmaras Municipais.
O Secretário de Administração e Planejamento de Várzea Alegre, Antônio Gregório, esteve presente na cerimônia em nome do prefeito Zé Helder (MDB). Durante o evento, foram certificados 39 entidades, destacando-se Várzea Alegre como uma das contempladas, após avaliação de suas publicações no portal institucional www.varzeaalegre.ce.gov.br.
Em sua fala, Antônio Gregório falou de sua gratidão a todos os servidores municipais que contribuíram para essa significativa conquista. "Essa certificação só fortalece cada vez mais o nosso compromisso com o bom funcionamento do serviço público, sendo a transparência um elemento essencial, primordial e necessário. Agradecemos a todos que colaboraram para alcançarmos esse importante selo, que reflete o empenho da gestão municipal em promover a transparência e a eficiência na administração pública", destacou o Secretário.
Para o prefeito Zé Helder, essa é mais uma conquista que representa o compromisso da gestão municipal, sob sua responsabilidade, com a transparência, no zelo com o dinheiro público, com leis e com a população.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Divulgação |
| #Administração | 20/09/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Prefeitura de Várzea Alegre facilita emissão de RGs das décadas de 70, 80 e 90 | A Prefeitura de Várzea Alegre, por meio do Setor de Identificação do município, tem oportunidade para os cidadãos varzealegrenses que necessitam emitir ou renovar suas carteiras de identidade (RG) emitidas nas décadas de 70, 80 e 90. Não será necessário agendamento pelo site temporariamente, tornando o processo ainda mais acessível.
Documentação Necessária: Para realizar o agendamento, basta comparecer pessoalmente ao Setor de Identificação munido dos seguintes documentos:
Certidão de casamento ou certidão de nascimento (originais e cópias); RG (original e cópia).
Horário de Atendimento: O atendimento estará disponível de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h. O Setor de Identificação está localizado no seguinte endereço: Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - 1º Andar - Centro (Antigo prédio do Fórum, por trás do Banco do Brasil).
É importante destacar que essa facilidade estará em vigor até o dia 29 de setembro de 2023. Após essa data, o serviço voltará a ser agendado pelo site da Prefeitura, conforme o procedimento regular.
Aproveite esta oportunidade única para regularizar a sua documentação e garantir um RG atualizado. A equipe do Setor de Identificação está pronta para atendê-lo com eficiência e cordialidade.
Conte sempre com a Prefeitura de Várzea Alegre para serviços ágeis e facilitadores que atendam às necessidades da nossa comunidade.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação |
| #Administração | 07/08/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Prefeitura recomenda substituição de carteiras de identidade antigas emitidas nos anos 1960, 1970 e 1980 | A Prefeitura de Várzea Alegre, por meio do Setor de Identificação do município, faz um comunicado importante à população varzealegrense que possui carteira de identidade (RG) com a numeração de 4, 5, 6, 7, 8 ou 9 dígitos, emitida nos anos 1960, 1970 e 1980. A administração municipal recomenda que seja feita a substituição desses documentos.
A atualização das carteiras de identidade se faz necessária para adequá-las aos padrões atuais de segurança e tecnologia, garantindo maior confiabilidade e autenticidade aos registros dos cidadãos. A medida visa também facilitar o acesso a serviços públicos e privados que utilizam o RG como documento de identificação.
Para efetuar a substituição, não é necessário realizar agendamento pelo site da prefeitura. O procedimento é simples e os interessados devem comparecer pessoalmente ao Setor de Identificação, portando os seguintes documentos:
Certidão de casamento ou certidão de nascimento; RG atual.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no seguinte endereço: Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - 1º Andar - Centro (Antigo prédio do Fórum, situado por trás do Banco do Brasil).
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira |
| #Administração | 08/06/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Serviço de Identificação em pleno funcionamento na Prefeitura de Várzea Alegre | A Prefeitura de Várzea Alegre informa que o Serviço de Identificação estará em pleno funcionamento e disponível para atender os cidadãos na próxima sexta-feira, dia 9 de junho. Os horários de atendimento serão das 8h às 14h, oferecendo uma oportunidade conveniente para todos aqueles que precisam dos serviços relacionados à identificação pessoal.
Os munícipes são lembrados da importância de apresentar os documentos necessários para a realização dos serviços no Setor de Identificação. É indispensável trazer consigo os documentos originais e todas as cópias requeridas. Essa precaução garante um atendimento ágil e eficiente, evitando qualquer tipo de contratempos.
Profissionais qualificados estarão prontos para auxiliar e orientar os cidadãos em todos os processos relacionados à emissão de documentos, atualização de informações e demais serviços oferecidos pelo setor.
Aproveite esta oportunidade e compareça ao Setor de Identificação da Prefeitura de Várzea Alegre na próxima sexta-feira, dia 9 de junho, das 8h às 14h. Garanta a regularização de seus documentos e conte com uma equipe comprometida em oferecer o melhor atendimento aos cidadãos.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação |
| #Administração | 31/05/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Setor de Identificação da Prefeitura facilita a emissão de documentos para crianças e adolescentes com TEA | Nesta quarta-feira, 31 de maio, o setor de identificação da Prefeitura de Várzea Alegre realizou o atendimento de 20 crianças e adolescentes diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Essa ação faz parte de um trabalho contínuo que vem sendo realizado desde junho de 2021 em parceria com a Secretaria de Assistência Social, e já beneficiou mais de 180 crianças e adolescentes até o momento.
O objetivo dessa iniciativa é facilitar a identificação das pessoas com TEA, proporcionando a emissão de documento de identidade (RG). Com esse documento, as crianças e adolescentes terão acesso facilitado aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. A ação está respaldada na Lei Romeo Mion, de 2020, que obriga os estados, o Distrito Federal e os municípios a fornecerem a identificação gratuitamente, seguindo critérios de prioridade.
Para iniciar o cadastro de identificação da criança ou adolescente com TEA, o responsável deve comparecer ao setor de identificação portando a seguinte documentação: Registro de Nascimento do menor, CPF do menor, Laudo Médico do menor e RG do responsável legal pelo menor. O setor de identificação está localizado na Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - Centro, 1º Andar.
Maria Rodrigues, responsável pelo setor de identificação, considera gratificante poder contribuir com a cidadania dessas crianças e adolescentes, fornecendo-lhes uma identidade. Ela destaca que não é necessário fazer agendamento pela internet, bastando o responsável pelo menor comparecer, pessoalmente, ao setor.
Essa ação da Prefeitura de Várzea Alegre demonstra o compromisso do município em garantir a inclusão e o acesso aos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de suas condições. A iniciativa também reforça o papel do poder público em promover a igualdade e a cidadania, criando oportunidades para que todos os cidadãos possam exercer plenamente sua participação na sociedade.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação |
| #Administração | 15/05/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Setor de Identificação da Prefeitura de Várzea Alegre entrega identidades para alunos de escolas estaduais | O Setor de Identificação da Prefeitura de Várzea Alegre, sob a responsabilidade de Maria Rodrigues, recebeu nesta segunda-feira, 15 de maio de 2023, a visita da diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Maria Afonsina Diniz Macedo, Alice Gonçalves, e da secretária escolar Karla Silva, da Escola José Correia Lima. O objetivo do encontro foi a entrega das identidades dos alunos das respectivas escolas, referentes ao mês de março.
Essa parceria entre as escolas estaduais e o governo municipal vem sendo bem-sucedida desde agosto de 2022, quando foi estabelecida. Até o momento, mais de 150 alunos já foram atendidos pelas iniciativas desenvolvidas nesse projeto, que visa facilitar, agilizar e incentivar as inscrições dos estudantes ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
O Setor de Identificação desempenha um papel fundamental nesse processo, assegurando que todos os alunos tenham suas identidades regularizadas e atualizadas. Com esse documento em mãos, os estudantes têm a documentação necessária para realizar a inscrição no ENEM, bem como para outras atividades e trâmites legais.
A diretora da Escola Estadual Maria Afonsina Diniz Macedo, Alice Gonçalves, expressou sua gratidão à Prefeitura de Várzea Alegre e destacou a importância dessa parceria para os estudantes da instituição. "Essa iniciativa facilita muito a vida dos nossos alunos, garantindo que eles tenham seus documentos em ordem e estejam prontos para participar do ENEM. Agradecemos o empenho da Prefeitura e do Setor de Identificação", afirmou Alice Gonçalves.
A secretária escolar Karla Silva, da Escola José Correia Lima, também ressaltou a relevância dessa colaboração. "O apoio do governo municipal tem sido fundamental para que possamos oferecer aos nossos alunos as condições necessárias para que eles alcancem seus objetivos acadêmicos. Estamos muito satisfeitos com os resultados dessa parceria", declarou Karla Silva.
O governo municipal e o Setor de Identificação reafirmam o compromisso de manter essa parceria entre as escolas estaduais. A iniciativa visa continuar beneficiando os estudantes de Várzea Alegre, promovendo o acesso à educação e contribuindo para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação |
| #Município | 05/05/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Prefeitura de Várzea Alegre promove capacitação para servidores de todas as secretarias |
A Prefeitura de Várzea Alegre está empenhada em melhorar ainda mais o atendimento ao público em todas as secretarias do Governo Municipal. Para alcançar esse objetivo, a administração municipal está promovendo uma capacitação para os servidores públicos da cidade. Durante quatro sextas-feiras, a partir desta, 5 de maio, os trabalhadores terão essa capacitação, feita pela empresa Hollus Kariri.
O prefeito Zé Helder acompanhou os trabalhos, nesta manhã, no CAIS - Centro de Atenção Integrado ao Saúde da Família, no bairro Centro. Em sua fala, o prefeito destacou a importância da capacitação para a melhoria do atendimento ao público. "Estamos investindo na capacitação dos nossos servidores porque acreditamos que um bom atendimento ao público é fundamental para o sucesso da nossa gestão. Queremos que os cidadãos de Várzea Alegre se sintam bem acolhidos e satisfeitos com o serviço público prestado em nossa cidade", afirmou o prefeito.
O secretário de Administração e Finanças Antônio Gregório também destacou a importância da capacitação. "A capacitação é uma forma de valorizar o servidor público e melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Queremos que os nossos servidores estejam sempre atualizados e preparados para atender da melhor forma possível os cidadãos de Várzea Alegre", disse o secretário.
Edinalva Rodrigues, coordenadora da Hollus Kariri, destacou os temas abordados durante a capacitação. "Estamos abordando temas como ética, humanização no atendimento, empatia e comunicação efetiva. Esses são temas fundamentais para um atendimento de qualidade e que realmente faça a diferença na vida dos cidadãos", explicou Edinalva.
A capacitação dos servidores públicos de Várzea Alegre é uma iniciativa louvável da administração municipal, que demonstra comprometimento com a qualidade do serviço público e com a satisfação dos cidadãos. Com a capacitação, os servidores estarão mais preparados e motivados para atender da melhor forma possível os moradores da cidade.
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Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Miguel Marcelo |
| #Município | 10/04/2023 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Em Audiência Pública da LDO prefeito destaca planejamento e ações |
Nesta segunda-feira, 10 de abril, o Governo de Várzea Alegre realizou uma audiência pública na Câmara de Vereadores para discutir a Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2024 e apresentar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022.
O evento contou com a presença do prefeito Zé Helder (MDB), do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Alan Salviano (MDB), do vice-presidente do Legislativo, vereador Michael Martins (PP), e dos vereadores Valdilene Bitú, Michael Martins, Dra. Luciana, Menesia Simião, Luiz do Conselho, Maiko do Chapéu e Otoniel Júnior, do contador do município, Flávio Salviano, além de secretários e assessores do governo municipal.
Durante o evento, o prefeito destacou a importância do planejamento para a organização da cidade e enfatizou que a LDO é fundamental para definir as prioridades de investimentos que irão beneficiar a população. Ele ressaltou que a gestão é compartilhada com cada colaborador, visando cumprir a missão de servir ao povo e promover o desenvolvimento do município.
Zé Helder também destacou algumas das ações desenvolvidas em seus quase 20 anos de administração, transformando a cidade e melhorando a vida da população.
Na economia, Várzea Alegre é destaque como a cidade que mais prospera na região. Na área social, ele citou o Laços de Inclusão, com os paratletas da parabadminton que participam de competições nacionais e internacionais.
Na saúde, Várzea Alegre é o primeiro lugar no Ceará com o Núcleo Azul de atendimento às crianças com TEA - Transtorno do Espectro Autista. No meio ambiente, a cidade se destaca em 6º lugar no estado em políticas ambientais com conquista do Selo Verde. Ele ainda falou sobre o projeto de coleta seletiva, com relação à infraestrutura citou avanços de calçamento, saneamento, construção do mercado e outras obras em andamento.
Com relação à Secretaria de Cultura, ele enalteceu o resgate da cultura como a cavalhada, cavalgada, carnaval, Festa de Agosto. Na agricultura, fez menção ao projeto Hora Trabalhada, fortalecimento da agricultura familiar e ampla assistência ao homem do campo.
No que está relacionado à administração, contemplou o planejamento e divisão correta para investimentos e o respeito ao limite prudencial.
No esporte, ele evidenciou feitos como o campeonato de férias, projeto Bola da Vez, Campeonato Municipal e reforma do Estádio Juremal.
Ele também elogiou o trabalho da Educação, destacando 12 escolas nota 10 de 14 na CREDE 17, conquista de 183 medalhas e alunos que ganharam bolsa pelo sucesso da OBA.
O prefeito ainda falou sobre a economia de cerca de R$ 4 milhões para construção de uma escola no bairro Varjota, com 12 salas de aula, que receberá o nome do Monsenhor José Mota Mendes.
O prefeito ainda elogiou a implantação da escola em tempo integral pelo estado e que o município aderiu e confirmou a construção da nova escola José Correia Lima, que também funcionará em tempo integral e a estrutura antiga servirá para abrigar projetos culturais.
Durante a audiência pública, o contador do município, Flávio Salviano, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022. O relatório apresentou os resultados fiscais do município, como receitas e despesas, bem como as ações realizadas pelo governo municipal na área fiscal.
Com a realização da audiência pública e a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, o Governo de Várzea Alegre demonstra seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, além de reforçar a importância do planejamento para o desenvolvimento sustentável do município.
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Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Tiago Silva |
| #Administração | 11/10/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Várzea Alegre 152 anos: Plano Diretor é apresentado na Câmara de Vereadores | Como parte das comemorações pelo aniversário de Várzea Alegre, que este ano completou no dia 10 de outubro 152 anos de emancipação política, nesta manhã de terça-feira, 11 de outubro, teve audiência pública, na Câmara de Vereadores, para apresentação do Plano Diretor Participativo de Várzea Alegre - PDPVA.
A audiência foi presidida pelo secretário municipal de Administração, Antônio Gregório, com presenças do prefeito Zé Helder (MDB), do presidente da Câmara de Vereadores, Alan Salviano (MDB), dos professores representantes da UFCA - Universidade Federal do Cariri - Diego Coelho do Nascimento, Francisco Raniere Moreira da Silva e Wendell de Freitas Barbosa, demais vereadores, secretários municipais, assessores do Governo Municipal e representantes da comunidade.
Zé Helder disse na audiência pública que o Plano Diretor é como uma cartilha que guia os avanços do município. "Tem que ser muito criteriosa essa avaliação para não botar em risco o futuro do município, o desenvolvimento da construção civil, o desempenho da cidade", - disse ele.
Segundo Zé Helder, a parceria com a UFCA é um ganho significativo para conclusão do Plano Diretor, entendendo ele o peso da expertise dos professores para correções e novas orientações.
Para Alan Salviano, o Plano Diretor é mais um grande passo para o desenvolvimento do município. Ele falou que a Câmara de Vereadores está pronta para debater e votar o melhor projeto e o Poder Legislativo contribuir com os varzealegrenses.
Gregório destacou a relevância da auditoria que foi realizada no Plano Diretor que é fundamental para o crescimento organizado de Várzea Alegre.
O estudo do Plano Diretor de Várzea Alegre foi iniciado no ano de 2013 pela empresa The Oportunity Consultoria, com sede em Iguatu, tendo como responsável o arquiteto e urbanista Paulo César Barreto.
O contrato foi fechado na gestão do ex-prefeito Vanderlei Freire, com data de 19 de setembro daquele ano.
Depois de cumpridas algumas etapas o contrato foi descontinuado por questões de ordem financeira do município e foi retomado na atual gestão.
Esse plano é importante para a preservação do meio ambiente, identificação dos recursos hídricos, criação de faixas de proteção, uso adequado de determinadas áreas urbanas e rurais, disciplinamento na parte de alvarás de construção, regulamentação de loteamentos e de negócios que se instalem em Várzea Alegre.
A necessidade do Plano Diretor é também para atendimento à lei do Estatuto das Cidades.
Em 23 de abril de 2019, Zé Helder anunciou em audiência pública, na Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Iran Costa, no bairro Betânia, a primeira audiência pública para tratar da implantação do Plano Diretor.
Na audiência desta terça-feira foi apresentada uma síntese da auditoria realizada e novas orientações e adequações ao Plano Diretor.
O próximo passo é o debate nas comissões da Câmara de Vereadores que pode acatar ou apresentar propostas ao projeto, vindo na sequência a aprovação e sanção por parte do chefe do Poder Executivo.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira |
| #Administração | 12/08/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Setor de Identificação amplia emissão de Carteira de Identidade na Festa de Agosto | O setor de Identificação, da Prefeitura de Várzea Alegre, ampliará o número de expedição de Carteira de Identidade (RG), no mês de agosto, com emissão 150 novos documentos que foram conseguidos junto a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, do Governo do Estado do Ceará.
Para atender a juventude, que terá pela frente o ENEM, as senhas serão distribuídas pela direção das escolas abaixo relacionadas e os jovens terão que apresentar o documento no ato de inscrição, a emissão dos RGs teve a seguinte distribuição:
Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Iran Costa - Senhas para 30 RGs; Escola José Correia Lima - Senhas para 30 RGs; Escola Maria Afonsina Diniz Macêdo - Senhas para 30 RGs.
Idosos Para os idosos acima de 60 anos, as senhas para que o cidadão possa solicitar a emissão de RG serão entregues, dia 22 de agosto, no Barracão Cultura a partir das 08h. Essas senhas são para o documento cuja numeração do RG seja de 9 dígitos. São 60 senhas destinadas à renovação do documento.
Para validar essas senhas devem apresentar registro de nascimento ou certidão de casamento para uma pré-conferência no ato da entrega da ficha.
Calendário de Atendimento Segunda, dia 22 - Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Iran Costa; Terça, dia 23 - Escola José Correia Lima; Quarta, dia 24 - Escola Maria Afonsina Diniz Macêdo; Quinta e Sexta, dias 25 e 26 - Idosos.
O atendimento será realizado no Barracão Cultural, no período de 22 a 26 de agosto, no horário das 15h às 18h.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira |
| #Administração | 05/05/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Governo do Ceará amplia de 131 para 150 a quantidade de Carteiras de Identidade a serem emitidas em Várzea Alegre | O Governo de Várzea Alegre tem procurado junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, ampliar quantidade de emissão e 2ª via do documento de Registro Geral (Carteira de Identidade), para a população.
No final do mês de abril, o Governo do Estado informou que a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - CIHPB, redimensionou o limite de produção mensal de atendimento dos municípios.
Com esse redimensionamento Várzea Alegre passará das atuais 131 emissões por mês, para 150, mensalmente.
Esse número ainda é menor do que a demanda, mas, a gestão municipal informou que continuará buscando aumentar essa quantidade.
O atendimento é por agendamento e deve ser feito pelo site varzeaalegre.evitefilas.com. Neste mês de maio, as datas e as quantidades que restam disponíveis são: 05 de maio, para 25 agendamentos; e 06 de maios, para 31 agendamentos.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira |
| #Administração | 18/11/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Cidade Empreendedora: Governo Municipal e SEBRAE analisam potencial econômico de Várzea Alegre | O Governo de Várzea Alegre mobilizou, nesta quarta-feira, 17 de novembro, setores da economia local, por meio da Secretaria Municipal de Administração, para participar de uma reunião com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE para tratar do Plano de Desenvolvimento Econômico do Município.
A construção desse plano faz parte do projeto "Cidade Empreendedora", parceria entre a Prefeitura e o SEBRAE.
Na parte do dia, a equipe do SEBRAE, com Lauro Campos - professor da UECE, PHD pela Universidade de Barcelona e Conselheiro Federal de Economia; e Macelio de Sousa Costa - Analista do SEBRAE, com acompanhamento do secretário de Administração, Antônio Gregório, visitou comerciantes da cidade e da zona rural, associações e também as indústrias instaladas em Várzea Alegre. A reunião aconteceu à noite CSU - Centro Social Urbano Lourival Clementino do Nascimento, com a participação de mais de 30 pessoas.
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), acompanhou a reunião, colaborando com informações importantes para a composição das propostas a constarem no plano. "A gente investe e acredita no potencial da economia de Várzea Alegre. Estamos sempre articulando a instalação de empresas, tomando decisões que favorecem a economia, e agora, nessa parceria com o SEBRAE, vamos somar para um projeto que dará um direcionamento para as estratégias e oportunidades para a economia local", disse.
De acordo com Gregório, as visitas dão suporte ao diagnóstico do potencial das atividades econômicas no município, permitindo a construção do Plano de Desenvolvimento Econômico.
Gregório disse que na reunião foram apresentados dados importantes sobre o município, como IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, PIB - Produto Interno Bruto, entre outros indicadores, tendo como base o Censo do IBGE de 2010. Segundo Gregório, nesse espaço de tempo, entre 2010 e 2021, muita coisa mudou em Várzea Alegre, apontando o crescimento do município.
Ainda com base nesses indicadores, o SEBRAE analisa as estratégias e vantagens competitivas de Várzea Alegre, bem como os obstáculos nesse caminho que podem ser superados.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Tiago Silva |
| #Administração | 15/10/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Balcão do Cidadão estará em Várzea Alegre para emissão de documentos de RG e CPF | A prefeitura de Várzea Alegre dá uma boa notícia para as pessoas que precisam da emissão RG, 1ª e 2ª vias e de CPF.
Com articulação do vice-prefeito da cidade, Dr. Fabrício Rolim (DEM) e de sua esposa, a vereadora Dra. Luciana Rolim (PV), o "Balcão da Cidadania" estará em Várzea Alegre no período de 18 a 20 de outubro de 2021.
O atendimento à população será na Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, no horário das 08h às 16h, com 60 senhas por dia.
Além de RG, com emissão de 1ª e 2ª vias e entrega em 60 dias, de CPF, 1ª via - esse com entrega na hora, a população também poderá pedir emissão de Atestado de Antecedentes Criminais (entrega na hora) e fazer Consulta da Declaração de NIS (entrega na hora).
Esse serviço é da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), do Governo do Estado do Ceará, em parceria com o Governo de Várzea Alegre.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira |
| #Administração | 11/10/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Servidores de Várzea Alegre devem pegar documentos e senha na Prefeitura para sacar FGTS | O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), e o secretário municipal de Administração, Antônio Gregório, confirmaram nesta tarde de segunda-feira, 11 de outubro, que após reunião com a direção da agência local da Caixa Econômica, o atendimento de servidores para saques do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço se dará de segunda a sexta, das 13h30 às 16h30, no período de 13 de outubro a 25 de novembro de 2021. Serão atendidos 40 servidores por dia.
Mas, antes de ir à Caixa Econômica, o servidor deve se dirigir ao Setor Pessoal da Prefeitura Municipal, no dia agendado na relação divulgada no site da Prefeitura, para pegar a documentação e a senha de atendimento.
No Setor Pessoal da Prefeitura, o atendimento será de segunda a sexta, das 7h às 13h, no período de 13 de outubro a 25 de novembro de 2021.
Segundo Antônio Gregório o compromisso da gestão é o de enviar para a Caixa Econômica a relação de servidores que se apresentarem ao Setor Pessoal da Prefeitura ao final de cada dia. "Todas as sextas-feiras será divulgada a relação das pessoas que serão atendidas pela Caixa Econômica na semana seguinte", explicou.
Outro detalhe, segundo Antônio Gregório é que "caso você tenha passado no Setor Pessoal e seu nome não esteja na relação de servidores a serem atendidos, deve procurar a Secretaria Municipal de Administração para que possamos analisar a situação e encaminhamento da solução".
Zé Helder destacou que os trâmites burocráticos estão sendo superados e em breve os servidores sacarão esse dinheiro que lhes é de direito após entrar em vigor o Estatuto dos Servidores.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Asa Film |
| #Administração | 08/10/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Várzea Alegre: Caixa Econômica atenderá em média 40 servidores por dia para pagamento do FGTS | O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), anunciou pela imprensa nesta tarde de quinta-feira, 07 de outubro de 2021, que nessa manhã de quinta-feira, teve reunião com a gerência da Caixa Econômica Federal, Controladoria, Procuradora do Município e Câmara Municipal de Vereadores para definir como será a ordem da pagamento do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ao qual os servidores têm direito a sacar após a mudança do regime Celetista para o Estatutário, aprovado em sancionado recentemente pelo Governo Municipal.
Segundo informou Zé Helder, a Caixa atenderá em média, 40 pessoas por dia, em ordem alfabética, realizando os pagamentos do FGTS aos servidores.
Zé Helder disse que a relação das primeiras 200 pessoas deverá ser divulgada a partir dessa sexta-feira, 08 de outubro.
Ele explicou que os servidores devem passar, antes de irem à Caixa Econômica, no Setor Pessoal da Prefeitura, onde darão baixas às suas carteiras de trabalho e receberão um documento, devidamente carimbado, confirmando a documentação de que o município é Estatutário.
Para atender as pessoas o Prefeito disse que serão montadas tendas em frente à prefeitura, com servidores municipais atuando para acelerar esse processo de baixa de carteiras.
Ao passar no setor de pessoal, os servidores receberão também a relação de documentos que devem apresentar na Caixa Econômica para agilizar o recebimento do FGTS.
Ele explicou que segunda-feira, 11, inicia com as primeiras pessoas, explicando o processo e entregando os documentos, como cadastro e senha, e a partir de terça-feira, 12, a Caixa estará apta a receber as pessoas para pagamento.
Com relação às pessoas que fizeram saque-aniversário com recursos do FTGS, Zé Helder disse que elas não terão problemas para liberação do dinheiro, e as que fizeram antecipação de saques, dando o FGTS como garantia, receberão o saldo da conta e se quiserem receber o valor total, terão que quitar essa antecipação (empréstimo vinculado à conta do FGTS).
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Asa Film |
| #FolhaDePagamento | 01/10/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Várzea Alegre: Com Estatuto em vigor auxiliares e merendeiras passam a receber salário mínimo |
Com a aprovação e sanção do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre, os benefícios já estão chegando, especialmente, para os cerca de 270 servidores das categorias de serviços gerais, serventes, merendeiras e alguns vigias.
Esses trabalhadores ganhavam de vencimentos meio salário mínimo e a mais de uma década lutavam para receber o salário mínimo de remuneração, atualmente equivalente a R$ 1.100,00. Corrigir essa distorção era uma promessa do prefeito Zé Helder (MDB) que o município concretizou na folha do mês de setembro com pagamento iniciado no dia 30.
O prefeito destacou que com muita economia, tem honrado o pagamento dos servidores municipais em dia, com agendamento pontual desde o início deste seu quarto mandato em 2017. "A folha de ontem teve um gosto especial, uma alegria maior, em puder cumprir com esse compromisso, pagando a todos os servidores públicos do município o salário mínimo como menor salário, beneficiando as merendeiras, auxiliares de serviços gerais e alguns vigias. Esse pessoal que lutou tanto tempo por essa causa e que agora, com o Estatuto do Servidor, nós conseguimos regularizar a situação, pagando de forma justa o salário deles", disse.
Ainda falando sobre o salário dos servidores, Zé Helder disse que continuará trabalhando para manter em dia os pagamentos de todos, inclusive pagando no meio do ano 50% do décimo terceiro e mais 50% no final de cada ano. "A gente tem reserva para esses pagamentos e será sempre prioridade", declarou.
O secretário Municipal de Administração, Antônio Gregório, ressaltou que a categoria que passa a receber o salário mínimo como menor salário é formada por cerca de 270 servidores, correspondendo a um investimento de aproximadamente R$ 170 mil. "Esse valor de cerca de R$ 170 mil é um aumento que houve na folha de pagamento aqui do nosso município", disse.
Ele disse também que 12 servidores de cargos comissionados do município terão seus vencimentos melhorados, visto que passaram a ter como base para seus pagamentos o salário base do município.
O Estatuto dos Servidores de Várzea Alegre foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 26 de agosto de 2021 e sancionado pelo prefeito Zé Helder em 28 de agosto deste mesmo ano.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Asa Film |
| #Administração | 28/08/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Prefeito Zé Helder assina lei que cria o Estatuto dos Servidores Municipais de Várzea Alegre | Foi assinada pelo prefeito Zé Helder (MDB), nesta manhã de sexta-feira, 27 de agosto, a Lei 1.215/2021, que cria o Estatuto dos Servidores Municipais de Várzea Alegre.
O ato de assinatura da Lei aconteceu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e do Trabalho, no CSU - Centro Social Urbano Lourival Clementino do Nascimento.
Zé Helder classificou a assinatura da nova lei como um marco histórico para Várzea Alegre e para os servidores públicos municipais.
O prefeito citou que a Câmara de Vereadores discutiu a proposta de forma ampla e democrática, tendo analisado a matéria ponto a ponto. "Eu quero agradecer a participação do SSPMVA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre e da Câmara de Vereadores, com a atuação dos vereadores de situação e de oposição. Mas quero destacar a forma madura, responsável e comprometida com a legalidade, e acima de tudo com os nossos servidores, da nossa bancada de situação, que não se negou em nenhum momento a participar das discussões para que todas as oportunidades de favorecimento aos servidores públicos de Várzea Alegre fossem implementadas no Estatuto", disse.
O prefeito falou diretamente aos servidores auxiliares de serviços gerais, que são mais de 300, que ganhavam meio salário e passam a receber a partir do Estatuto, o salário mínimo. "Coloco para os servidores que lutavam pelo salário mínimo como menor salário, destacando minha alegria em poder atendê-los, corrigindo também o que estava em desacordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica de Município. Pagar o salário mínimo a esses trabalhadores é justo e eles são mais que merecedores, porque se doam todos os dias ao município", disse.
Zé Helder ainda citou que estava feliz por, no seu quarto mandato, dar ao município, no que diz respeito ao servidor público, o seu regime próprio de trabalho como manda a Constituição e dar garantias de direitos aos trabalhadores.
Prestigiaram a assinatura da lei do Estatuto do Servidor, o presidente da Câmara de Vereadores, Alan Salviano Lima; e os vereadores Maiko do Chapéu; Ciete do Sindicato; Dr. Otoniel Jr; Kleiton do Bar; Robério Vieira; Menésia Simião; e Valdilene Bitu; Antônio Gregório - Secretário de Financias; Toinha Pereira - Secretária de Cultura e Turismo; J. Marcílio - Secretário de Meio Ambiente; Elonmarcos Cândido - Secretário de Infraestrutura; Matias Alves - Secretário de Desenvolvimento Agrário e Econômico; Ivo Leal - Secretário de Saúde; Antônio Fernandes - Secretário de Educação; Syene Cavalcante - Secretária de Assistência Social; Cícero Sousa - coordenador de Esportes; Batista Júnior - Controlador Geral do Município; e Dra. Ellen Costa - Procuradora do Município.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira |
| #Administração | 27/07/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Várzea Alegre realiza Audiência Pública Online sobre o PPA 2022/2025 | Na noite desta segunda-feira, 26 de julho, foi realizada na Câmara de Vereadores e de forma online, audiência pública que tratou com a comunidade sobre a composição do Plano Plurianual 2022/2025.
O prefeito do município, Zé Helder (MDB), destacou que o PPA é uma peça importante para o planejamento e futuro da cidade, consolidando as prioridades da comunidade com um debate democrático e participativo. Ele disse que, mesmo com o prejuízo de não poder ter havido as audiências presenciais por causa da pandemia de Covid-19, as ferramentas colocadas à disposição da população como formulário na página do governo na internet, as discussões com os setores representativos da sociedade e com as secretarias do governo e o público que essas atendem, permitirá a elaboração de um PPA adequado. Zé Helder pontuou que a gestão pública se faz com a participação da população.
Para Alan Salviano - presidente da Câmara de Vereadores, o debate sobre o PPA é um momento importante para o município, visto que o que vai para esse plano é a realidade da comunidade por quem mais conhece a situação de sua localidade, que é a população.
Alan Salviano lembrou que participou da elaboração do PPA em 2017, que foi aprovado na Câmara de Vereadores em 2018 e se encerra neste ano de 2021, abrindo espaço para o PPA 2022/2025, importante instrumento de gestão para os próximos 4 anos.
O secretário municipal de Administração, Antônio Gregório, explicou sobre o PPA e disse que foram realizadas reuniões com grupos das comunidades, disponibilizado acesso da população por meio de formulário online e destacou a importância da participação da população para a elaboração do PPA, peça essa que pode abraçar propostas do Plano de Governo apresentado na campanha e as sugestões das comunidades quanto às políticas públicas de investimentos e de ações para o município.
O contador Flávio Salviano exemplificou a importância do PPA com um orçamento doméstico, dizendo que precisa ser feito de forma rigorosa para não estourar. Ele destacou que, como manda a lei, o PPA abrange 3 anos da gestão nova e entra no primeiro ano da gestão seguinte, viabilizando o orçamento e as diretrizes, objetivos e metas do Plano Plurianual.
O PPA - Plano Plurianual é um instrumento de gestão de médio prazo previsto no Artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Contempla a União, os estados e os municípios. É considerado o grande planejamento das administrações do ponto de vista estratégico, de objetivos e de metas, estando vinculado à LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está relacionada às formas pelas quais os recursos são alocados para o cumprimento do PPA e à LOA - Lei Orçamentária Anual, que trata das receitas e define as despesas da gestão.
Estiveram na reunião o prefeito Zé Helder, o presidente da Câmara de Vereadores Alan Salviano, o contador Flávio Salviano, Luzia Ieda - Assessora Especial do Gabinete do Governo Municipal, Toinha Pereira - secretária de Cultura e Turismo, Dr. Caique Clementino - Ouvidor do Município, Antônio Gregório - Secretário de Administração, Matias Alves - Secretário de Desenvolvimento Agrário e Econômico, Ivo Leal - Secretário de Saúde, Dr. Batista Jr - Controlador Geral do Município, os vereadores Dr. Otoniel Jr, Luiz do Conselho, Valdilene Bitu, Lausaro Bezerra - presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea Alegre e Zé Preto - presidente da FAMUVA - Federação das Associações.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira |
| #Administração | 17/06/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Secretário de Finanças, Antônio Gregório, fala sobre andamento do PPA na Câmara de Vereadores | No caminho da construção do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 de Várzea Alegre, o Secretário Municipal de Finanças, Antônio Gregório, esteve nesta quarta-feira, 16 de junho, participando da reunião ordinária da Câmara Municipal de Vereadores.
Segundo Gregório, o objetivo da participação dele foi socializar com os vereadores e com a população que acompanha as reuniões parlamentares, como está sendo desenvolvido neste ano o PPA num ambiente de restrições por causa da pandemia da Covid-19.
De acordo com o Secretário, foi divulgado que a participação da população na construção do PPA será por meio da internet, onde na página oficial do Governo Municipal, o cidadão preencherá um formulário, elegendo as prioridades das suas comunidades para serviços e obras públicas, que serão avaliados pela comissão gestora do PPA.
Ele destacou que no dia 26 de julho, será realizada virtualmente, uma audiência pública para discutir com a comunidade o PPA.
O PPA deverá estar pronto até 31 de agosto, quando será levada para análise da Câmara de Vereadores da cidade, que após avaliação, votará a matéria.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira |
| #Administração | 16/06/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Setor de emissão de Carteira de Identidade divulga lista de pessoas que o documento não foi emitido devido pendências | Em Várzea Alegre, 48 pessoas que deram entrada no Serviço de Identificação para emissão da Carteira de Identidade (RG), devem voltar ao setor para resolver pendências junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.
Dessas pendências, identificadas no período 01/09/2020 a 30/04/2021, por exemplo, algumas pessoas devem refazer a coleta das digitais ou apresentar documentos como CPF.
Para evitar aglomerações e contágio pela Covid-19, se o seu nome constar na relação abaixo, compareça ao Setor de Identificação da Prefeitura de Várzea Alegre, a partir das 11h obedecendo o seguinte calendário:
DIA 21/06/2021 ANTÔNIA ADRIANA CLEMENTINO VIEIRA - NOVA COLETA DE DIGITAIS EVANGELISTA VIEIRA DA SILVA - NOVA COLETA DE DIGITAIS FELIPE DIAS PEREIRA - NOVA COLETA DE DIGITAIS THEO JOSÉ SOUSA DE LIMA - NOVA COLETA DE DIGITAIS
DIA 22/06/2021 ADELIANA VIEIRA CARLOS - NOVA COLETA DE DIGITAIS ANA BRUNA BEZERRA DE SOUSA - NOVA COLETA DE DIGITAIS ANA SOFIA DE OLIVEIRA SILVA - NOVA COLETA DE DIGITAIS ANAILDA COSTA DE SOUSA MENEZES - NOVA COLETA DE DIGITAIS
DIA 24/06/2021 ANTÔNIO FERNAND DE SOUSA - NOVA COLETA DE DIGITAIS FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUSA MARCIANO - NOVA COLETA DE DIGITAIS FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - 2ª VIA FRANCISCO RENAN DA SILVA MENEZES - NOVA COLETA DE DIGITAIS
DIA 25/06/2021 ANTÔNIA ADRIANA CLEMENTINO VIEIRA - NOVA COLETA DE DIGITAIS CÍCERA VIEIRA DA SILVA SOUSA - APRESENTAR DOCUMENTO QUE CONTENHA DIGITAL CÍCERO IAGO ALVES DOS SANTOS - NOVA COLETA DE DIGITAIS EDUARDO RIAN SANCHO DE SOUSA - NOVA COLETA DE DIGITAIS
DIA 28/06/2021 CÍCERA DOS SANTOS PESSOA - NOVA COLETA DE DIGITAIS FELIPE DIAS PEREIRA - NOVA COLETA DE DIGITAIS KAYQUE ALVES PEREIR - NOVA COLETA DE ASSINATURAS LUIZ FELIPE DA SILVA MARTINS - TRAZER NOVA CERTIDÃO
DIA 28/06/2021 CÍCERA EDUARDA ANDRADE LINO - TRAZER NOVA FOTO FRANCISCO SOARES - TRAZER OS DOCUMENTO - TÍTULO DE ELEITOR, CPF, CARTEIRA DE TRABALHO LUZIA LAYSA DIAS DE ARAÚJO - NOVA COLETA DE DIGITAIS MARCO SANTIAGO BEZERRA ALENCAR - NOVA COLETA DE DIGITAIS
DIA 29/06/2021 FRANCISCA FRANCENI ALVES LIMA - TRAZER NOVA FOTO MARIA LARISSA VITOR DOS SANTOS - ASSINATURA DO AUTORIZADO SAMUEL DE MORAIS LIMA - NOVA COLETA DE DIGITAIS MARIA JÚLIA DE ARAÚJO - NOVA COLETA DE DIGITAIS
DIA 30/06/2021 JOSÉ VIEIRA SOBRINHO - SOLICITAR SEGUNDA VIA DA CERTIDÃO MARIA SOARES PELIPE DA SILVA - NOVA COLETA DE DIGITAIS SEBASTIANA GIRLENE BATISTA - PEDIDO ALTERADO PARA 2ª VIA WILSON RODRIGUES DA SILVA - PEDIDO ALTERADO PARA 2ª VIA
DIA 02/07/2021 CARLOS ANDRÉ ALVES BEZERRA - NOVA COLETA DE DIGITAIS MAYARA MENDES DA SILVA - NOVA FOTO MILENNA MENDES DA SILVA - NOVA FOTO SÁMIA DE MORAIS LIMA - ANEXAR DOCUMENTO COM DIGITAL PARA COMPARAÇÃO
DIA 05/07/2021 ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO - REFAZER CERTIDÃO CARLOS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS - NOVA COLETA DE DIGITAIS JUSCI JÚNIOR DA SILVA GINO - NOVA COLETA DE DIGITAIS LUANA DE OLIVEIRA LIMA - NOVA COLETA DE DIGITAIS
DIA 06/07/2021 CÍCERA ALMEIDA DA COSTA - NOVA COLETA DE DIGITAIS LÍVIA PEREIRA LEITE - NOVA FOTO RAIMUNDO BEZERRA MARTINS - NOVA COLETA DE DIGITAIS LILIAN DAYANNE DE OLIVEIRA BEZERRA - NOVA FOTO
DIA 07/07/2021 ANTÔNIA FERREIRA DA SILVA - TRAZER A CÓPIA DO RG ANTERIOR OU QUALQUER DOCUMENTO QUE CONTENHA ESSE NÚMERO. FRANCISCA EDUARDA BONFIM DOS SANTOS - NOVA COLETA DE DIGITAIS IASMIN GALDINO DA SILVA - NOVA COLETA DE DIGITAIS JOSILENE PALMEIRA DO NASCIMENTO - TRAZER O CPF DA REQUERENTE
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira |
| #Município | 28/05/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Governo de Várzea Alegre articula formulação do PPA para os próximos 4 anos |
Já está em articulação pelo Governo de Várzea Alegre, a criação do PPA - Plano Plurianual. Segundo o secretário municipal de Finanças, Antônio Gregório, houve reunião nessa quarta-feira, 26, com a participação do prefeito Zé Helder (MDB), no CSU, para configuração das discussões e debates com a comunidade, democratizando a participação popular no PPA.
O PPA é uma peça norteadora das políticas públicas na União, estados e municípios projetada para aplicação durante quatro anos. Para o prefeito Zé Helder, o PPA representa, de fato, a democratização das ações de políticas públicas, porque nasce do meio da comunidade, permitindo visualizar, as reais necessidades dessas populações.
É no PPA que as comunidades defendem suas prioridades para obras e serviços públicos, primando pelo desenvolvimento , sendo apontadas as necessidades, sejam elas por estrada, pavimentação, fontes de água, unidades de saúde e outras. "Nós fizemos essa reunião de ontem para iniciar esse planejamento. Foi criado uma comissão e eu fiquei como presidente, teve a participação do prefeito, de Luzia Ieda, Batista Jr, Toinha Pereira e Flávio Salviano", disse Gregório.
Também ficou definido que a participação popular será feita por uma plataforma digital, no sita da Prefeitura, onde a população elegerá as prioridades de suas comunidades dentro da PPA. "As pessoas vão poder acessar, inserir suas informações e fazer a sua solicitação, a sua reivindicação" destacou o Secretário.
O PPA deverá estar pronto até 31 de agosto, quando será levada para análise da Câmara de Vereadores da cidade, que após avaliação, votará a matéria.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Fábio Oliveira |
| #Finança | 09/01/2020 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Em Várzea Alegre, Alvarás de Funcionamento de 2020 devem ser renovados até 31 de março |
O NAT - Núcleo de Administração Tributária, da Prefeitura de Várzea Alegre, lançou a campanha para renovação dos Alvarás de Funcionamento 2020.
O Alvará de Funcionamento é um documento que comprova a autorização legal para o exercício de atividades comerciais, atendendo empresas, indústrias, setor agrícola, prestadores de serviço, sociedades, instituições e associações, sejam essas atividades de natureza física ou jurídica.
Com esse documento, os órgãos públicos e de fiscalização, acompanham o funcionamento dessas atividades.
A renovação do Alvará de Funcionamento poderá ser feita no NAT - Núcleo de Arrecadação Tributária, da Prefeitura de Várzea Alegre, até o dia 31 de março de 2020.
De acordo com a subsecretária de Finanças, do Governo Municipal, Maria Luiza, para renovar o Alvará de Funcionamento, a pessoa interessada deve apresentar no NAT o alvará anterior, CPF no caso de pessoa física e CNPJ, no caso de empresas.
Para as pessoas que atuam como MEI - Microempreendedor Individual, ao se cadastrar no Portal do Empreendedor, o Alvará de Funcionamento, é emitido pelo próprio sistema, de forma provisória. Sendo assim, não é necessário que essas pessoas compareçam ao NAT para renovar o documento. A renovação só será obrigatória a partir do segundo ano de atuação como MEI.
Números Segundo Maria Luiza, em 2019, foram lançados 1.838 documentos de alvarás para renovação, com previsão de arrecadação de R$ 149.101,65. Desse montante lançado foram renovados 951 alvarás com arrecadação de R$ 87.479,97.
Com o lançamento de 1.879 documento para renovação em 2020, a previsão de arrecadação é de R$ 153.689,44.
Taxa Com relação aos valores financeiros do alvará, estabelecimentos com até 100 metros quadrados, a taxa é de R$ 57,95, ultrapassando essa metragem, será cobrada a taxa de acordo com a atividade exercida.
Outras taxas Pagamento Com relação ao pagamento das taxas deve ser feito na Caixa Econômica, Casa Lotérica, Banco do Brasil ou nos correspondentes bancários.
Há ainda estabelecimentos comerciais, que de acordo com a atividade, devem pagar taxas com relação à Vigilância Sanitária e de Meio Ambiente.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Divulgação |
| #Município | 22/08/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Prefeitura de Várzea Alegre incentiva contribuintes do IPTU com sorteio de R$ 15 mil |
O Governo de Várzea Alegre, com a Campanha IPTU Premiado 2019, por meio da Secretaria de Finanças, realizou sorteio na manhã desta quarta-feira, 21 de agosto, entre os contribuintes optantes da Cota 1. Foram sorteados R$ 15 mil, sendo R$ 5 mil de prêmio principal, mais dez prêmios de R$ 1 mil.
O prefeito Zé Helder (MDB), agradeceu aos contribuintes e disse que a campanha é uma forma de incentivar eles a pagarem o IPTU em dia. Ele comentou que nos anos anteriores, a campanha sorteava motos, geladeiras, entre outros produtos, mas este ano, resolveu sortear dinheiro e ampliar a premiação, contemplando mais pessoas.
O Prefeito destacou que o IPTU é um imposto muito importante, porque é o único imposto de arrecadação direta do município, sendo os outros impostos compartilhados com o Estado e com a União.
O Prefeito falou que, nesse momento de crise, é importante que o cidadão participe com o pagamento dos seus impostos, porque é com recursos do IPTU que o Município paga contrapartidas de obras, mesmo as que recebem financiamento dos governos estadual e federal. Zé Helder citou ainda que o serviço de esgotamento sanitário é todo mantido pelo Município, ainda sem a cobrança da taxa de esgoto. "Esse serviço, esse que ainda não foi repassado para a Cagece, é bancado pelo Município e com recursos do IPTU", disse.
Outros serviços destacados pelo Prefeito bancados com recursos do ITPTU são os de capinação de ruas e de melhoramentos em prédios públicos.
O sorteio estava programado para sábado, 17 de agosto, mas devido à falta de sinal de internet, ocasionada por um incêndio entre Várzea Alegre e Lavras da Mangabeira, que danificou os cabos de fibra ópitca, prejudicando a transmissão do sinal, o sorteio foi realizado nesta quarta.
O adiamento foi para garantir a transparência do sorteio. Sem o sinal de internet não era possível acessar o banco de dados do setor de tributos do município para conferir, por exemplo, se o contribuinte estava adimplente, condição para concorrer no sorteio.
Várzea Alegre tem 10.206 imóveis cadastrados e foi lançada uma previsão de receitas com imposto de R$ 1.753.339,44.
Confira a relação dos ganhadores
PRÊMIO DE 5.000,00 REAIS José Alves da Costa - Rua Marcos José de Almeida, 15
PRÊMIOS DE 1.000,00 REAIS Antônia Alves Ferreira - Rua Solteira, 125 Antônio Francilino Gino - Rua Neném Marinheiro, 859 Antônio Lourenço Neto - Rua Chagas Bezerra, 157 Edimar Fernandes Tomaz - Rua João Alves Bezerra, 78 Francisco Alves de Oliveira - Rua Joaquim Alexandrino, 18 João Gonçalves Bezerra - Rua Júlio Alves Bastos, 34 Juvenal de Alcântara Costa - Rua Dr. Leandro Correia, 37 R.N. da Silva Estiva EPP - Rua Francelino Pereira de Sousa, 11 Rita Frutuoso de Aquino - Rua João Gregório de Lima, S/N Silvana do Carmo Monteiro - Rua Manoel Dantas de Sousa, 15
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Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Nelson Rodrigues E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| #Administração | 11/03/2019 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Emanuel Máximo assume secretaria de Administração e interinamente a pasta das Finanças | Emanuel Máximo de Menezes foi nomeado para a secretaria de Administração e Planejamento de Várzea Alegre, assumindo interinamente a secretaria de Finanças. As nomeações são de 04 de março. |
| #Finança | 15/12/2017 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Prefeitura realiza sorteio da Campanha IPTU Premiado |
O Governo de Várzea Alegre, por meio da Secretaria de Finanças, do Núcleo de Arrecadação Tributária, sorteou às 09h00 desta sexta-feira, 15, os prêmios da promoção IPTU Premiado 2017. Concorreram aos prêmios os contribuintes que pagaram o IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, referente ao exercício 2017, em parcela única e com desconto de 50%. Foram sorteados uma moto 0km, uma TV 32", um fogão de 4 bocas e uma geladeira de 310 litros. O sorteio foi acompanhado pelo secretário de Finanças Emanuel Máximo, o Tesoureiro Ítalo Freitas e a gerente do NAT - Núcleo de Arrecadação Tributária, Maria Luiza. Várzea Alegre conta com 9.878 imóveis cadastrados no NAT, com valor lançado para o exercício deste ano R$ 1.900.000,00. Com a aplicação da Lei 996/17, de incentivo ao contribuinte com desconto de 50%, a estimativa de arrecadação era de R$ 950.000,00. No balanço financeiro de arrecadação total do IPTU, até 14 de dezembro, a soma é de R$ 382.685,62. Em comparação ao ano de 2016, quando a arrecadação atingiu o valor de R$ 251.000,00, a arrecadação de 2017 teve crescimento de 52,47%, o que corresponde a uma diferença para mais de R$ 131.682,62. Em Várzea Alegre, até o momento, 318 contribuintes foram beneficiados com a taxa de isenção, conforme lei, o que representa a soma de R$ 33.994,15. Foram isentos do imposto viúvas com um único imóvel e que neste reside, dois portadores de doença e um caso de bitributação - quando a pessoa paga o Imposto Territorial Rural - ITR e reside na zona urbana. A entrega de premiação será feita às 14h00, no NAT, com a presença do prefeito Zé Helder (PMDB). Ganhadores: 1 Moto 0KM - Josiberto Soares de Araújo - Inscrição 21766 - Rua Iraci Bezerra, 324, Bairro Vazante; 1 TV 32" - Manoel Francisco Duarte - Inscrição 4250 - Rua Eliza Primo de Morais, 87, Bairro Varjota 1 Fogão de 4 bocas - Antônio Costa Julião - Inscrição 2692 - Rua Borginho, 188, Bairro Patos; 1 Geladeira de 310 litros - Raimundo Nonato Tomáz - Inscrição 4985 - Rua Francisco de Freitas, 358, Bairro Varjota.
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Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Augusto César
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br
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| #Audiência | 16/08/2017 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Governo de Várzea Alegre debateu com a população o PPA | O Governo de Várzea Alegre promoveu na noite desta terça-feira, 15, audiência pública para debater com a comunidade a construção do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021. A audiência foi realizada no auditório da Escola Municipal Dr. Pedro Sátiro pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pasta comandada pelo secretário Antônio Gregório. O prefeito Zé Helder (PMDB), abriu a audiência pública, quando disse que no planejamento do PPA é a oportunidade que a população tem de ver o cumprimento dos compromissos dos palanques da campanha, vez que, passam para o papel, sendo assim documentado. Zé Helder destacou que é importante que os participantes também vejam no PPA a obra da cidadania. Alan Salviano (PMDB), vereador e presidente da Câmara Municipal, em suas palavras, enfatizou a relevância do PPA para nortear os quatro anos da gestão municipal com o planejamento adequado, especialmente pela participação da população. O secretário de Administração, Antônio Gregório, apresentou as fundamentações legais do PPA, sustentado pelo Artigo 165 da Constituição Federal de 1988. Ele declarou que o PPA tem seus eixos centrais no princípio dos orçamentos, classificação de receitas e despesas no setor público municipal. Noutro ponto, Gregório, disse que o PPA trata de diretrizes, objetivos e metas das políticas públicas. Segundo Antônio Gregório, o Governo tem até o dia 31 de agosto para entregar o PPA à Câmara Municipal, que tem até o final do ano para avaliar e aprovar a proposta. O contador Flávio Salviano, da empresa Pontual Assessoria Contábil, que presta serviço à Prefeitura da cidade e auxiliou o secretário Gregório na apresentação do PPA, disse que o Plano Plurianual é peça mais importante no planejamento das políticas públicas, destacando a oportunidade que a população tem de botar no papel as propostas que foram apresentadas pelo prefeito. Flávio Salviano ainda fez comentários técnicos sobre o PPA, interligado às leis Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentário Anual - LOA. A construção do PPA contou com a participação de lideranças de bairros da cidade e dos distritos. Teve também a participação de entidades representativas de segmentos socais como o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, com o presidente Erialdo Abrahão, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Várzea Alegre, com o presidente Lausaro Bezerra (Lazinho), o presidente da Federação das Associações - Famuva, José da Costa (Zé Preto), os vereadores Professora Dedê (PC do B), Pedro Bitu (PSDB) e Kleiton do Bar (PMDB), entre outros setores importantes da comunidade varzealegrense. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Augusto César E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| #Audiência | 15/08/2017 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Audiência Pública é mais um passo para o PPA | Será realizada na noite desta terça-feira, 15, Audiência Pública para debater o Plano Plurianual - PPA, no auditório da Escola Municipal Dr. Pedro Sátiro, a partir das 18h. O PPA define o planejamento de políticas públicas, com objetivos e metas para gestão pública municipal para quatro anos. Segundo o secretário de Administração, Antônio Gregório, as discussões sobre o PPA avançam com a audiência pública que ouvirá diferentes segmentos da sociedade, que opinarão sobre as prioridades dessas políticas públicas a serem executadas a partir da aprovação do plano. Gregório também explicou que o PPA está fundamentado em Lei Federal no Art. 165 da Constituição Federal. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Fábio Oliveira E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| #Audiência | 12/06/2017 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Secretário de Administração defende na Câmara Municipal criação do cargo de Coordenador Escolar | Na última quarta-feira, 7, o secretário de Administração do Governo de Várzea Alegre, Antônio Gregório, esteve na Câmara Municipal de Vereadores, onde defendeu o Projeto de Lei 18/2017, que trata da criação da função pública de Coordenador Geral Escolar. De acordo com Gregório, a finalidade da proposta do governo é reduzir o custo da folha de pagamento municipal e fazer justiça com os que exercem a função de diretor escolar. Confira o vídeo: Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| #Administração | 24/02/2017 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | Carnaval: Secretarias do Governo Municipal se unem em blitz educativa intersetorial |
A prefeitura de Várzea Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com o Núcleo de Vigilância em Saúde e Núcleo da Atenção Primária à Saúde e a Secretaria de Assistência Social, via CREAS e o Conselho Tutelar realizou nesta manhã de sexta-feira, 24, uma Blitz Educativa Intersetorial. Esse evento foi inicitaiva do PSF do bairro Juremal.
A Blitz Educativa chega num momento movimentado da cidade com a realização do Carnaval, no período de 25 a 28 de fevereiro.
O evento abordou a prevenção sobre qualquer forma de violência contra criança e adolescente, prevenção às DSTs, bem como prevenção aos Acidentes de Trânsito por conta do elevado consumo de bebidas alcóolicas neste período.
O prefeito, Zé Helder (PMDB), prestigiou o evento. "A parceria foi organizada entre as secretarias, tendo em vista as festividades do carnaval, período em que esses indicadores aumentam. O objetivo foi esclarecer e chamar atenção da população para os referidos temas, garantindo aos munícipes e visitantes um bom carnaval na cidade mais feliz do Brasil", disse.
No decorrer do período de carnaval, a Secretaria de Saúde, realizará trabalho de vigilância em saúde com a Equipe de Vigilância Sanitária na vistoria de estabelecimentos de venda de bebidas e alimentos.
No local do evento será montado uma tenda com os serviços dos profissionais de saúde e ambulâncias para prestar os primeiros socorros e encaminhamento de pessoas à Unidade Hospitalar, caso necessário.
A Secretaria de Saúde também irá disponibilizar ao Hospital Pólo São Raimundo alguns profissionais da Atenção Primária para garantir suporte às ações da Unidade.
Assessoria de Comunicação Reportagem: Marco Filho Foto: Augusto César E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br
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| www.varzeaalegre.ce.gov.brEmitido dia 01/05/2024 às 13:27:03 | ||||