e-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Governo de Várzea Alegre
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Acesso a informação - Governo de Várzea Alegre

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Atendimento ao Cidadão

Presencial

Av. Luiz Afonso Diniz, 456, Centro. Várzea Alegre - CE

Telefone

88 35411229

Horário de Atendimento

De segunda a sexta as 08:00 hs à 14:00 hs

Agente público responsável pela ouvidoria: Ellen Alves Costa

Estatísticas

4
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registrados
4
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respondidos
7
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cadastratos

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