o que são dados pessoais

2024-05-05T00:33:14

Mayra Brito e o seu vice têm diplomas cassados, mas serão diplomados até decisão do TRE

“A o que são dados pessoais teor do que estabelece o Art. 22, XIV, da LC 64/90, declaro a inelegibilidade de Mayra Pires Brito e Maurício Xavier Costa, pelo prazo de oito anos subsequentes à eleição deste ano, além de DECRETAR a CASSAÇÃO do diploma conferido pela Justiça Eleitoral à vista do resultado do pleito ocorrido em 2 de outubro de 2016”, expôs na sentença do juiz Leonardo Coelho.