- V 1.20

- V 1.20

• 2024-07-08T00:05:18

Agora a prisão preventiva só é possível para crime doloso com pena máxima superior a quatro anos. O objetivo das novas regras é reduzir a superlotação nas cadeias. De dezembro de 2010, na Bahia há 2,5 presos por vaga no sistema carcerário, de acordo com informações do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Prado: - V 1.20 Mayra Brito completa 25 anos com o desafio de assumir o PP