renda extra smartphone -row for Android

renda extra smartphone -row for Android

• 2024-06-30T04:12:58

STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio

Na renda extra smartphone -row for Android avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais.