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• 2024-07-03T17:04:28

Por fim, é bom entender que o fato de estar o acusado ligado a uma organização criminosa (aqui denominada máfia do carvão), ou responder por crime de quadrilha ou bando, passar a ser um dos importantes lados a se verificar para a decretação da custódia cautelar, então entendendo o Juiz que existe indício de autoria ou prova da existência do crime, ou ainda pela conveniência da instrução criminal, visando manter a garantia da ordem pública e econômica, poderá ao findar do prazo da prorrogação da prisão temporária converte-la em prisão preventiva.

Lei guardar dinheiro por mês Downloader app - V 7.4 da Palmada é aprovada por unanimidade em comissão da câmara