Justiça concede relaxamento de prisão ao casal Josenice e Railton
No quantos dias o trabalhador tem direito em caso de falecimento - V 15.20 dia 31 de julho, o advogado supracitado, protocolou na Comarca de Teixeira de Freitas, um pedido de Habeas Corpus, cujo recebimento se deu às 12h49min, sob número de controle 1224/2012, cujo pedido se justifica sendo os “pacientes primários e de bons antecedentes, com residência fixa, desenvolvem ocupação licita, suas LIBERDADES não atentará contra a ordem pública, não perturbará a instrução criminal e não prejudicará a aplicação da lei penal, requer que lhes sejam concedido o benefício pleiteado,” [...]. Tal pedido foi devidamente deferido pelo juiz criminal, concedendo ao casal o relaxamento da prisão.