CAEMA encontra 02 pés de maconha e prende jovem suspeito de cometer assaltos em Teixeira
No realsbet com & App Review 2024 distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa, a Polícia Federal fechou a emissora clandestina que funcionava com o nome de Rádio Líder FM 107,5 MHZ, e o seu proprietário Edilson Jesus de Lima terminou preso preventivamente. Fechou também outra emissora com a mesma situação irregular denominada de Rádio Cultura FM 102,5 MHZ, e seu proprietário José Deilson Portugal também acabou preso preventivamente. Segundo o Ministério Público Federal, as emissoras de Posto da Mata sofreram 11 fiscalizações da Anatel com apreensões de equipamentos e seus proprietários insistiram em desobedecer às regras da lei, cuja conduta dos representados configura um descaso e desrespeito não apenas à legislação que rege as atividades de telecomunicações, como também às autoridades de fiscalização. Para a procuradora federal Marcela Régis Fonseca aduz que as inúmeras apreensões e fiscalizações demonstram não só a materialidade e autoria delitiva, como também o dolo da continuidade criminosa. Para o doutor Ezequias Alves da Costa, representante no extremo sul da Bahia da ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária, o fato é inédito no Brasil, sendo que nunca antes alguém que incorreu na atuação de radiodifusão clandestina tivesse sido preso preventivamente, salvo em caso de flagrante delito. E informou que a Abraço já está acompanhando a situação a partir das oitivas no final da tarde desta sexta-feira (31/10), na Justiça Federal de Teixeira de Freitas. O advogado da Abraço, doutor Eudóxio Ribeiro Lemos Junior informou que neste primeiro momento a providência que está se tomando é a busca da liberdade imediata dos representados, para depois se buscar a instrução dos processos. E ainda informou que um dos representados José Deilson Portugal tem tramitando no Ministério das Comunicações, em Brasília, um processo de outorga de rádio comunitária para Posto da Mata, embora o processo em andamento no Governo Federal não lhe desse o direito de manter uma rádio sem outorga no ar.