• Home |
  • the blaze company

the blaze company

the blaze company

  • 2024-06-03T16:28:27

STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio

Na the blaze company avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais.

Deixe o seu comentário