A saúde encontra-se assegurada pela Constituição de 1988 como direito fundamental. Desde então, têm ocorrido avanços inegáveis no sentido de garantir sua universalidade no contexto brasileiro. Contudo, ainda permanece a inaplicabilidade desse direito a todos. Para concretizar seu direito à saúde, a população, muitas vezes, tem recorrido às ações judiciais para o seu cumprimento, portanto, o desejo do Constituinte Originário não foi ainda plenamente efetivado.
A - V 2.3 construção da cidadania (também preceito fundamental) requer uma participação efetiva da população na busca da solução de seus problemas- nesse caso, a saúde- e também, presença ativa nos espaços de poder decisório em todos os níveis dos entes federados. Cabe ao estado exercer as ações e serviços de saúde, viabilizando a construção de uma ordem social inovadora, almejando sempre o bem estar e a justiça social, buscando a devida concretização dos direitos e garantias fundamentais à saúde da sociedade brasileira, necessária ao desenvolvimento da nação.