Promoção lsm99

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• 2024-06-25T02:22:45

Isso, segundo a ADPF, permite ao delegado ""apurar a realidade dos fatos com maior profundidade, de forma imparcial e isenta, inclusive com a apreciação dos fatos apresentados pelo investigado em sua defesa"".

A Promoção lsm99 lei sancionada por Dilma determina que as sociedades unipessoais devem ter registro aprovado na OAB e devem se submeter ao Código de Ética e Disciplina da classe.