O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a lei poderá ser aplicada nas próximas eleições municipais que acontecerá este ano, sendo assim Jurandir Boa Morte não poderá ser candidato, haja visto que responde a 12 processos na justiça baiana, entre ele uma ação em que o município cobra de Jurandir cerca de 2 milhões de reais em impostos sonegados. Todos os processos estão disponíveis para consulta no site do Tribunal de Justiça da Bahia no endereço eletrônico www.TJ.ba. gov.br.
Para afun cassino Jurandir Boa Morte, só resta declarar seu apoio a outro candidato, pois segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, com o histórico de processos que Jurandir possui não poderá se candidatar, ex. prefeito do município de Caravelas e com grande potencial de votos, Jurandir apoiou na última eleição o candidato do PMDB Silvio Ramalho, resta saber qual será a sua decisão.