Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
4259,494,2026-09-11,"Institui a Comissão Gestora e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, e dá outras providências.",2026
4241,493,2026-08-27,"Altera o Decreto nº 433, de 21 de julho de 2025 e dá outras providências.",2026
4238,492,2026-08-27,"Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre-CE.",2026
4237,491,2026-08-19,"Decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.",2026
4233,490,2026-08-13,"Decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.",2026
4223,489,2026-07-22,"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE O INSTITUTO DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA À VIDA FORZA – INSTITUTO FORZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4215,488,2026-07-14," Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramuros, especialmente em escolas do município de Várzea Alegre - CE, e dá outras providências.  ",2026
4209,487,2026-07-08,"Estabelece critérios e procedimentos para permissão de uso oneroso e em caráter precário de espaço público para a instalação de Parque de Diversões e dá outras providências.",2026
4210,486,2026-07-07,"Dispõe sobre cessão de servidora pública municipal, na forma que indica e dá outras providências.",2026
4212,485,2026-07-03,"Institui a Equipe Multidisciplinar responsável pelo licenciamento ambiental municipal. ",2026
4211,484,2026-06-30,"Altera o Decreto nº 481, de 16 de junho de 2026, que decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.",2026
4184,483,2026-06-23,"Decreta desapropriação de imóvel na área na zona rural de Várzea Alegre - CE.",2026
4188,482,2026-06-23," Disciplina a realização do XXII Festejo Várzea Alegre Junina 2026, com a determinação dos locais destinados aos eventos e a interdição temporária de vias públicas para montagem de estruturas e circulação de pessoas, na forma que indica e dá outras providências.  ",2026
4187,481,2026-06-16,"Decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.",2026
4186,480,2026-06-09,"INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, APROVA O PLANO OPERACIONAL, AS METAS DE MONITORAMENTO E O ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
4185,479,2026-06-09,"Decreta desapropriação de imóvel na área na área rural deste Município.",2026
4180,478,2026-06-01,"Dispõe sobre ponto facultativo, em razão do dia de Corpus Christi, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.",2026
4179,477,2026-06-01,"Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.594, de 12 de março de 2026, e dá outras providências. ",2026
4178,476,2026-05-25,"Dispõe sobre a correção inflacionária para a emissão de IPTU e dá outras providências. ",2026
4144,475,2026-05-11,"Decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.",2026