Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4251,1.642,2026-09-10,"Institui o Programa Passe o Bastão, política pública voltada à melhoria da qualidade do ensino-aprendizagem da rede pública municipal de ensino, mediante a concessão de bonificações a professores, núcleos gestores, técnicos da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e estudantes do ensino básico do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4250,1.641,2026-09-10,"Altera o art. 23 da Lei Municipal nº 1.436, de 04 de abril de 2024, para vincular a gestão e a prestação de informações relativas ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4249,1.640,2026-09-10,"Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 100529270.2017.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.  ",2026,"Lei Municipal"
4242,1.639,2026-09-03,"Dispõe sobre a denominação da creche em fase de construção na sede do distrito de Riacho Verde, Várzea Alegre -CE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4243,1.638,2026-09-03,"Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Profissional de Apoio Escolar, vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Várzea Alegre – CE, quando em exercício de funções específicas de apoio à educação inclusiva, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4244,1.637,2026-09-03,"Concede reajuste ao salário base dos servidores efetivos do município de Várzea Alegre/CE, ocupantes do cargo de Profissional de Apoio Escolar e adota outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
4245,1.636,2026-09-03,"Institui o incentivo financeiro do componente de qualidade para ESF, EAP, ESB e eMulti, no âmbito da Atenção Primária à Saúde de Várzea Alegre, conforme legislação vigente.  ",2026,"Lei Municipal"
4246,1.635,2026-08-27,"Institui a Biblioteca Pública Municipal ""Professor Almino Gabriel Viana"", dispõe sobre sua denominação oficial, convalida os atos administrativos anteriormente praticados e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4247,1.634,2026-08-27,"Institui a Política Municipal de Promoção da Cobertura Vacinal, dispõe sobre a apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar, institui a vacinação extramuros e estabelece medidas para ampliação da cobertura vacinal no âmbito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4248,1.633,2026-08-20,"Dispõe sobre a criação de vaga do cargo público de provimento efetivo que indica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4227,1.632,2026-07-22,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO CACHOEIRA DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4226,1.631,2026-07-22,"Institui o auxílio-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Várzea Alegre e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4208,1.630,2026-07-02,"Institui diretrizes para a Política de Prevenção à Violência Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Alegre e dá outras providências.  ",2026,"Lei Municipal"
4207,1.629,2026-07-02,"Institui o Programa Municipal de Quintais Produtivos e Sisteminhas Comunidades, em promoção à segurança alimentar e nutricional e à educação ambiental no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4206,1.628,2026-07-02,"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em imóveis locados pela Administração Pública Municipal de Várzea Alegre, determina a publicidade dos contratos de locação no portal de transparência municipal, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4205,1.627,2026-07-02,"Concede reajuste ao salário base dos servidores efetivos do município de Várzea Alegre/CE, ocupantes dos cargos de Topógrafo e Nutricionista e adota outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
4201,1.626,2026-07-02,"Autoriza o Poder Executivo a revisar a Planta Genérica de Valores e a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, por meio de Decreto.",2026,"Lei Municipal"
4200,1.625,2026-07-02,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DE AMBULÂNCIA VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"Lei Municipal"
4199,1.624,2026-07-02,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria institucional com as Faculdades Integradas do Ceará – UNIFIC para a realização de programa de formação continuada em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para servidores da educação municipal, custeado com recursos do FUNDEB, e dá outras providências.   ",2026,"Lei Municipal"
4196,1623,2026-06-25,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   ",2026,"Lei Municipal"