Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4096,1.605,2026-04-09,"Concede revisão geral anual ao salário base de servidores efetivos e de cargos comissionados, como também ao subsídio dos agentes políticos do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4095,1.604,2026-04-09,"Altera a Lei Complementar 601/2010 - Código Tributário Municipal, a Lei Municipal nº 471/2005 e legislações correlatas para incluir o ISSQN no programa de incentivos fiscais do Município de Várzea Alegre - CE, estabelece critérios de geração de emprego e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4094,1.603,2026-04-09,"Denomina a ladeira situada na Serra do Gravié, que dá acesso à Capela Maria de Bil, no Município de Várzea Alegre – CE, e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4093,1.602,2026-04-09,"Modifica a Lei Municipal de nº 267/99 para alterar a composição do Conselho Municipal de Saúde e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4092,1.601,2026-04-06,"Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre – CE, o Programa “Vereadora por um dia” e dá outras providências.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4091,1.600,2026-04-06,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.531, DE 04 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4090,1.599,2026-03-27,"Institui o Programa de Estágio Supervisionado Remunerado, Voluntário e Obrigatório no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4057,1.598,2026-03-20,"Denomina Ponto de Apoio da Saúde da Família no Sítio Socorro – Distrito de Naraniu.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4056,1.597,2026-03-20,"Concede subvenção social à Associação de Mães e Pais de Autistas e outras Neurodiversidades Teabraça de Várzea Alegre, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4055,1.596,2026-03-20,"Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro público conhecido como Vila Berinho, localizada no Bairro Grossos.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4054,1.595,2026-03-20,"Institui o Dia da Literatura Varzealegrense no Município de Várzea Alegre – CE, e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4047,1.594,2026-03-12,"Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Várzea Alegre – REFIS, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4048,1.593,2026-03-12,"Altera a Lei Municipal n° 1.432, de 21 de agosto de 2017, modificando as simbologias dos cargos de Coordenadores Gerais Escolares e adota outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4049,1.592,2026-03-11,"ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.534/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4038,1.591,2026-03-05,"Denomina a rua que indica e adota outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4037,1.590,2026-03-05,"Dispõe sobre a criação de vaga, a seguir especificada, para cargo público de provimento efetivo já preexistente no âmbito da estrutura da Câmara Municipal de Várzea Alegre e dá outras providências.  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4036,1.589,2026-02-26,"Altera a Lei Municipal de nº 1.359, de 09 de março de 2023, que autoriza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a instituir o Programa Descarte Consciente nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Várzea Alegre - CE, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4014,1.588,2026-02-13,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a credenciar cooperativas de transporte para prestação de serviços de transporte coletivo de estudantes universitários residentes no Município e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
4013,1.587,2026-02-13,"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, em conformidade com a Lei Federal 11.738/2008.   ",2026,"LEI MUNICIPAL"
4016,1.586,2026-02-13,"Institui o Programa de Monitoria do Transporte Universitário de Várzea Alegre – CE e adota outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"