Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
4177,1.615,2026-05-28,"Dispõe sobre a implementação do protocolo ‘Drink La Penha’ no âmbito do Município de Várzea Alegre – CE, como instrumento de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4176,1.614,2026-05-28,"Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Várzea Alegre para o decênio [2026–2035] e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4175,1.613,2026-05-28,"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS LGBTQIAPN+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4174,1.612,2026-05-21,"Institui reduções excepcionais a serem aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2026.",2026,"Lei Municipal"
4173,1.611,2026-05-14,"Dispõe sobre a criação de vagas do cargo público de provimento efetivo que indica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4169,1.610,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4168,1.609,2026-05-14,"Concede subvenção social à Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-31 de Várzea Alegre e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4167,1.608,2026-05-07,"Altera a nomenclatura e simbologia do cargo comissionado que indica, previsto na Lei Municipal nº 1.432/2024, e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4166,1.607,2026-04-30,"Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro público conhecido como Vila Bom Jesus, localizado na comunidade de Bom Jesus – Canindezinho.",2026,"Lei Municipal"
4165,1.606,2026-04-23,"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4096,1.605,2026-04-09,"Concede revisão geral anual ao salário base de servidores efetivos e de cargos comissionados, como também ao subsídio dos agentes políticos do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências.   ",2026,"Lei Municipal"
4095,1.604,2026-04-09,"Altera a Lei Complementar 601/2010 - Código Tributário Municipal, a Lei Municipal nº 471/2005 e legislações correlatas para incluir o ISSQN no programa de incentivos fiscais do Município de Várzea Alegre - CE, estabelece critérios de geração de emprego e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4094,1.603,2026-04-09,"Denomina a ladeira situada na Serra do Gravié, que dá acesso à Capela Maria de Bil, no Município de Várzea Alegre – CE, e dá outras providências.  ",2026,"Lei Municipal"
4093,1.602,2026-04-09,"Modifica a Lei Municipal de nº 267/99 para alterar a composição do Conselho Municipal de Saúde e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
4092,1.601,2026-04-06,"Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre – CE, o Programa “Vereadora por um dia” e dá outras providências.   ",2026,"Lei Municipal"
4091,1.600,2026-04-06,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.531, DE 04 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
4090,1.599,2026-03-27,"Institui o Programa de Estágio Supervisionado Remunerado, Voluntário e Obrigatório no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre. ",2026,"Lei Municipal"
4057,1.598,2026-03-20,"Denomina Ponto de Apoio da Saúde da Família no Sítio Socorro – Distrito de Naraniu.",2026,"Lei Municipal"
4056,1.597,2026-03-20,"Concede subvenção social à Associação de Mães e Pais de Autistas e outras Neurodiversidades Teabraça de Várzea Alegre, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
4055,1.596,2026-03-20,"Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro público conhecido como Vila Berinho, localizada no Bairro Grossos.   ",2026,"Lei Municipal"