previsao do tempo cassino 10 dias

2024-06-01T18:17:19

O ex-deputado argumenta na peça que houve uma violação na cassação, pelo fato dela ter sido decidida na forma de parecer e não de uma resolução. ""O parecer limita a manifestação do plenário a uma vontade binária, aprovação ou rejeição, prejudicando deliberações no sentido da reclassificação da conduta punível e, também, de agravar ou abrandar a penalidade sugerida pelo Conselho de Ética"", afirmam os advogados de Cunha. Cunha requere uma nova votação no plenário da Câmara.

A previsao do tempo cassino 10 dias ação será apreciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi escolhido por sorteio na Corte. O Supremo, no entanto, está em recesso judicial e caberá à presidente Carmen Lúcia, que está de plantão, decidir sobre pedido de liminar, provisoriamente, para suspender imediatamente a cassação.