| 1.479 | 31/10/2024 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2025 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.478 | 31/10/2024 | Autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais participantes de programas oficiais do Município de Várzea Alegre - CE e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.477 | 24/10/2024 | Institui no munícipio de Várzea Alegre o incentivo do componente de vínculo e acompanhamento territorial e do componente de qualidade para as ESF, EAP, ESB e EMULTI no âmbito da Atenção Primária à Saúde conforme Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024 e revoga a Lei Municipal de n° 1.179 de 12 de abril de 2021 e nº 1.413 de 08 de dezembro de 2023, que instituiu respectivamente o incentivo de metas do programa Previne Brasil e do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.476 | 24/10/2024 | Altera a Lei Municipal de nº 471, de 31 de outubro de 2005 e dá outras providências(CIVA). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 17/10/2024 | Altera a Lei Municipal de nº 578, de 06 de julho de 2009(Regulamentação do Mercado Público Municipal). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 02/09/2024 | Altera a Lei Municipal de nº 578, de 06 de julho de 2009(cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Conselho do Fundo Municipal do Meio Ambiente). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.473 | 02/09/2024 | Institui a Campanha "Agosto Lilás", dedicada à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.472 | 26/08/2024 | Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente de Direito e Defesa do Consumidor, acrescentando o inciso VII ao art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea Alegre, e da outras disposições. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.471 | 23/08/2024 | Denomina as ruas que indica e adota outras providências(bairro Alto do Tenente). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.470 | 23/08/2024 | Institui reduções excepcionais a serem aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.469 | 05/07/2024 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do vigente Orçamento Fiscal do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.468 | 01/07/2024 | Denomina rua que indica e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.467 | 01/07/2024 | Dispõe sobre o serviço legislativo de orientação, proteção e defesa do consumidor da Câmara Municipal de Várzea Alegre - PROCON/CMVA e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.466 | 01/07/2024 | Dispõe sobre a instituição do programa denominado Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.465 | 01/07/2024 | Dispõe sobre a participação da Câmara Mirim de Várzea Alegre em eventos e atos públicos do Município, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.464 | 01/07/2024 | Denomina o Centro Industrial de Várzea Alegre - CIVA que indica e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.463 | 24/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar despesas com transporte universitário, a locação de veículos por meio de processo licitatório e a utilização da frota de transporte escolar, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.462 | 24/06/2024 | Dispõe sobre a criação dos cargos de Diretor Legislativo e Diretor de Telecomunicações, no âmbito da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.461 | 24/06/2024 | Obriga que a Farmácia Pública do Município disponibilize a lista atualizada de medicamentos disponíveis, tanto em meios eletrônicos quanto afixado na sede da Farmácia Pública | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.460 | 24/06/2024 | Institui a "Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Várzea Alegre - CE" e da outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.459 | 24/06/2024 | Cria o cadastro municipal de doadores de sangue no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.458 | 11/06/2024 | Concede subvenção social à Associação Dos Apicultores de Várzea Alegre Assapiva e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.457 | 11/06/2024 | Concede revisão geral anual ao salário base de servidores efetivos ocupantes do cargo de Enfermeiro e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.456 | 11/06/2024 | Altera o salário base do cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito, altera a Lei Municipal nº 980, de 05 de julho de 2017, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.455 | 28/05/2024 | Mantém, na estrutura administrativa municipal, as figuras integrantes da Comissão Permanente de Licitação (referida no art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993), nos casos previstos segundo o art. 191 da Lei Federal nº 14.133/2021. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.454 | 28/05/2024 | Concede reajuste ao salário base dos servidores efetivos do município de Várzea Alegre/CE, ocupantes dos cargos de Auxiliar de Secretaria e de Atendente de Consultório Dentário do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.453 | 28/05/2024 | Concede revisão geral anual ao salário base de servidores efetivos e de cargos comissionados, como também ao subsídio dos agentes políticos do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.452 | 28/05/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.451 | 20/05/2024 | Altera a Lei Municipal de nº 1.428, publicada em 11 de março de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.450 | 20/05/2024 | "Institui Gratificação aos servidores do Poder Legislativo encarregados de funções de apoio, na forma que indica e dá outras providências". | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.449 | 09/05/2024 | Altera a Lei Municipal nº 1.413, de 08 de dezembro de 2023, que institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde aos Profissionais de Saúde Bucal no Município de Várzea Alegre/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.448 | 06/05/2024 | Institui o Dia do Vaqueiro no âmbito do município de Várzea Alegre CE e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.447 | 06/05/2024 | Denomina o Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Várzea Alegre CE e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.446 | 06/05/2024 | Torna de Utilidade Pública no âmbito do Município a Associação de Bombeiros Civis, Brigadista Florestal, Guarda Vidas e Socorristas de Várzea Alegre-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.445 | 06/05/2024 | Altera a nomenclatura do cargo efetivo de Autocadista e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.444 | 06/05/2024 | Concede subvenção social à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre-CE - FAMUVA e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.443 | 06/05/2024 | Concede subvenção social às escolas de samba ativas do Município que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.442 | 06/05/2024 | Denomina o Distrito Industrial que indica e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.441 | 08/04/2024 | Institui a Semana do Laço Branco - Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, no Âmbito Do Município de Várzea Alegre/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.440 | 04/04/2024 | Altera a Lei Municipal de nº 1.341, de 19 de dezembro de 2022, que subvenciona à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre CE ASCAMARVA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.439 | 04/04/2024 | Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do vigente Orçamento Fiscal do Município de Várzea Alegre, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.438 | 04/04/2024 | Altera a Lei Municipal nº 1.396, de 18 de setembro de 2023, e dá outras providências(Piso da Enfermagem). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.437 | 04/04/2024 | Institui Gratificação Especial aos servidores públicos municipais cedidos à Justiça Eleitoral, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.436 | 04/04/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência CMPD, o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência FMPD e a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Várzea alegre, Estado do Ceará e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.435 | 04/04/2024 | Altera a Lei Municipal de nº 1.356, de 16 de fevereiro de 2023, que subvenciona ao Abrigo Amigos do Pepe, Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.434 | 04/04/2024 | Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Várzea Alegre CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.433 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.432 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Várzea Alegre e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.431 | 21/03/2024 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal n° 1.423, de 23 de fevereiro de 2024, que institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Várzea Alegre REFIS, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.430 | 20/03/2024 | Concede subvenção social à Associação Beneficente e Cultural Nossa Senhora de Fátima-ABCNSF, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.429 | 20/03/2024 | Concede subvenção social à Associação Comunitária de Várzea Alegre-ACOMVA, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.428 | 08/03/2024 | Institui o Programa de Estágio Supervisionado Remunerado e Não Remunerado no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.427 | 28/02/2024 | Altera a Lei Municipal de nº 1.359, de 09 de março de 2023, que autoriza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a instituir o Programa Descarte Consciente nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Várzea Alegre - CE, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.426 | 28/02/2024 | Dispõe sobre a implementação do Programa de Educação em Tempo Integral na rede municipal de ensino de Várzea Alegre - CE e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.425 | 28/02/2024 | Altera a Lei Municipal n° 1.382 de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre CE e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.424 | 28/02/2024 | Altera a Lei Municipal nº 705, de 16 de março de 2012 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.423 | 23/02/2024 | Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Várzea Alegre REFIS, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.422 | 23/02/2024 | Altera o artigo 219 da Lei Complementar n° 601/2010, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Várzea Alegre na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.421 | 19/02/2024 | Denomina ponto de apoio da saúde da família no sítio Riaho do Meio dos Firminos-Distrito de Naraniu. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.420 | 15/02/2024 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, em conformidade com o art. 5º da Lei Federal 11.738/2008. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.419 | 15/02/2024 | Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.418 | 25/01/2024 | Altera o art. 8° da Lei Municipal de n° 94, de 10 de junho de 1992, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.417 | 25/01/2024 | Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos do poder executivo que indica, e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.416 | 25/01/2024 | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.415 | 08/01/2024 | Regulamenta normas gerais para ingresso no serviço público, através de concurso público, cria cargos de provimento efetivo e adota outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1.414 | 19/12/2023 | Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.413 | 28/11/2023 | Institui o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde aos Profissionais de Saúde Bucal no Município de Várzea Alegre/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 20/11/2023 | Denomina de Expedito Vieira de Araújo a Galeria dos Ex-Vereadores de Várzea Alegre, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.411 | 13/11/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR, no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.410 | 13/11/2023 | Dispõe sobre isenção do valor das taxas de expedição de Anuência para fins de Licenciamento Ambiental, de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC e de Declaração de Isenção de Licenciamento Ambiental no âmbito do município de Várzea Alegre CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.409 | 06/11/2023 | Denomina a rua que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.408 | 30/10/2023 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o Exercício Financeiro de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.407 | 30/10/2023 | Autoriza o Poder Legislativo de Várzea Alegre CE a realizar doação de bens móveis a entidade sem fins lucrativos. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.406 | 30/10/2023 | Autoriza a baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES ASSOCIAÇÃO LIONS CLUBE DE VÁRZEA ALEGRE DISTRITO LA 4 CEARÁ BRASIL AL 2023/2024, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.405 | 30/10/2023 | Denomina a rua que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.404 | 16/10/2023 | Concede subvenção social à Associação Beneficente e Cultural Santa Maria de Várzea Alegre-CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.403 | 16/10/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS FISCAIS DE CONTRATOS E INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.402 | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINS DE PERMUTA, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.401 | 02/10/2023 | Institui o décimo terceiro subsídio no rol dos direitos sociais para integrantes do Poder Legislativo de Várzea Alegre/CE, com base em entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e TCE/CE, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.400 | 21/09/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do município de VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 383.705,10 (trezentos e oitenta e três mil setecentos e cinco reais e dez centavos) e revoga a Lei Municipal nº 1.390, de 14 de agosto de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.399 | 21/09/2023 | Altera a Lei Municipal de nº 1.295, de 04 de julho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ, aos Agentes de Combate às Endemias atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.398 | 21/09/2023 | Altera a Lei Municipal de nº 1.285, de 23 de junho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ, aos Agentes de Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.397 | 18/09/2023 | Dispõe sobre ratificação da alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.396 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.395 | 01/09/2023 | Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Várzea Alegre, institui o VÁRZEA ALEGRE DE MÃOS DADAS e regulamenta o Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Alegre. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.394 | 28/08/2023 | Institui AGSL - Agente de Segurança Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.392 | 18/08/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Várzea Alegre. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.391 | 18/08/2023 | Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, as Formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem Patrimônio Cultural do Município de Várzea Alegre/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.393 | 18/08/2023 | Cria, no Quadro da Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) função de Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.390 | 14/08/2023 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 383.705,10 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e cinco reais e dez centavos). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.389 | 03/07/2023 | Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Educacional Especializado PAEE, pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.388 | 20/06/2023 | Denomina rua que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 19/06/2023 | Institui o projeto "câmara mirim" no Município de várzea alegre/CE e estabelece normas para o seu Funcionamento. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.386 | 19/06/2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.385 | 19/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a subvencionar valor da passagem dos estudantes universitários/profissionalizantes junto às concessionárias e/ou cooperativas que operam o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.384 | 19/06/2023 | Institui reduções excepcionais a serem aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.383 | 19/06/2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte no Município de Várzea Alegre/CE, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas Associações Filiadas, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.382 | 19/06/2023 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.381 | 19/06/2023 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais em todo o território do Município de Várzea Alegre CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.380 | 19/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.379 | 12/06/2023 | Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.360, de 09 de março de 2023, que concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.378 | 02/06/2023 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo, a vigorar a partir de 1° de maio de 2023, para os cargos que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.377 | 02/06/2023 | Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, bem como a intensificação dessas informações no hospital e nas consultas de acompanhamento de criança. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 29/05/2023 | Denomina conjunto e ruas que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.375 | 29/05/2023 | Torna de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre-ASCAMARVA e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.374 | 05/05/2023 | Denomina sala que indica e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.373 | 05/05/2023 | Institui o incentivo por desempenho e qualidade de metas do componente Incentivo Financeiro para os servidores do Cadastro Único, destinado à regularização dos registros do Cadastro Único, dos Programas Sociais do Governo Federal, implementando a sua atualização e, a fim de promover a melhoria na entrega de serviços, benefícios e dos demais Programas, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.372 | 27/04/2023 | Concede subvenção à SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.371 | 27/04/2023 | Concede reajuste ao salário base de servidores efetivos e de cargos comissionados, como também revisão geral anual aos agentes políticos do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.370 | 25/04/2023 | Denomina ponto de apoio de saúde que indica e adota outras porvidências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.369 | 19/04/2023 | Denomina a quadra de esporte da Escola de Ensino Fundamental João Gonçalves Bezerra do Sítio Atoleiro-Zona Rural de Várzea Alegre-CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.368 | 14/04/2023 | Concede subvenção à SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.367 | 30/03/2023 | Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévia licitação. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.366 | 24/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder FARDAMENTOS e/ou VESTIMENTAS TÍPICAS para grupos CULTURAIS e folclóricos do Município de Várzea Alegre-CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.365 | 23/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.179(INCENTIVO PREVINE BRASIL), de 02 de março de 2021 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.364 | 23/03/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Várzea Alegre/CE e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.363 | 17/03/2023 | Autoriza o Poder Executivo a subvencionar à Associação Beneficente e Cultural Nossa Senhora de Fátima de Várzea Alegre e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.362 | 17/03/2023 | Altera o §2° do artigo 61 da Lei Complementar n° 1.215/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 09/03/2023 | Denomina Unidade Básica de Saúde UBS do Bairro Grossos e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 09/03/2023 | Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 09/03/2023 | Autoriza a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a instituir o Programa Descarte Consciente nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Várzea Alegre - CE, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 02/03/2023 | Altera a Lei Municipal n° 1.047 de 21 de junho de 2018, que cria o Selo Empresa Parceira do Meio Ambiente do Município de Várzea Alegre e o Certificado Gentileza Ambiental, na forma que indica. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 27/02/2023 | Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Várzea Alegre REFIS, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 16/02/2023 | Subvenciona ao Abrigo Amigos do Pepe, Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.355 | 16/02/2023 | Concede subvenção social à Associação Amigos do Pepe Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais de Várzea Alegre-CE para fins de castração, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.354 | 16/02/2023 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.277, de 09 de junho de 2022, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.353 | 10/02/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.352 | 10/02/2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Várzea Alegre, em conformidade com o art. 5º da Lei Federal 11.738/2008. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.351 | 03/02/2023 | Altera a Lei Municipal nº 1.252 de 21 de fevereiro de 2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.350 | 03/02/2023 | Cria funções de Agente Comunitário de Saúde no âmbito municipal e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1.349 | 27/01/2023 | Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos do poder executivo que indica, e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 20/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a qualquer instituição financeira, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévia licitação. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévia licitação. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévia licitação. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévia licitação. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 19/12/2022 | Altera a Lei Municipal n° 902/2015, de 04 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Tutelar e os requisitos mínimos para candidatar-se à função e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 19/12/2022 | Altera o inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.310, publicada em 12 de setembro de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 19/12/2022 | Subvenciona à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre/CE-ASCAMARVA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 19/12/2022 | Concede subvenção à CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, destinada à prestação de serviços assistenciais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 25/11/2022 | Denomina sala que indica, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 25/11/2022 | Denomina sala que indica, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 25/11/2022 | Denomina sala que indica, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 25/11/2022 | Denomina estúdio que indica, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 25/11/2022 | Denomina sala que indica, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 25/11/2022 | Denomina sala que indica, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 25/11/2022 | Institui no Distrito de Calabaça a medalha Padre Vieira e adota outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 25/11/2022 | Denomina sala que indica, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 25/11/2022 | Denomina sala que indica, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1.330 | 25/11/2022 | Denomina sala que indica, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 18/11/2022 | Institui a criação do Hino do Distrito de Naraniu e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 18/11/2022 | Modifica o art. 1º da Lei Municipal n° 1.307 de 05 de setembro de 2022, que altera a Lei Municipal n° 1.127, de 03 de fevereiro de 2020. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 18/11/2022 | Concede gratificação por qualidade de serviço aos ocupantes do cargo de Agente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 14/11/2022 | Denomina refeitório que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 08/11/2022 | Institui a criação do hino do Distrito de Calabaça e adota outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 08/11/2022 | Institui a bandeira do Distrito de Calabaça e adota outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 08/11/2022 | Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual do Município de Várzea Alegre para o período de 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 1.231/2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 27/10/2022 | Denomina sala no Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 27/10/2022 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 20/10/2022 | Concede subvenção à SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 14/10/2022 | Institui alterações na bonificação de professores, gestores escolares, técnicos da SEMED e estudantes do ensino básico do Município de Várzea Alegre (Programa Passe o Bastão), de que trata a Lei Municipal de nº. 1.112/2019, apenas em relação ao exercício de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 04/10/2022 | Denomina rua que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 04/10/2022 | Institui a criação do hino do Distrito de Canindezinho e adota outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 04/10/2022 | Denomina praça que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 04/10/2022 | Denomina rua que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 23/09/2022 | Denomina rua que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 23/09/2022 | Denomina rua que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 09/09/2022 | Denomina rua que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 09/09/2022 | Denomina rua que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 09/09/2022 | Estabelece critérios para o processo de seleção dos diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de ensino de Várzea Alegre/CE, revoga a Lei Municipal n° 1.062, de 31 de outubro de 2018 e altera a Lei Municipal n° 904 de 08 de maio de 2015. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 09/09/2022 | Altera a lei municipal n° 1.050, de 09 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do cargo de gerente de atenção básica das unidades básicas de saúde da família na organização administrativa do executivo municipal de várzea alegre e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 05/09/2022 | Denomina praça que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 05/09/2022 | Altera a lei municipal n° 1.127, de 03 de fevereiro de 2020, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 29/08/2022 | Institui o programa de monitoria de transporte escolar no município de Várzea Alegre-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 25/08/2022 | Dispõe sobre a manutenção e criação de Cargos em Comissão e Efetivos, define suas atribuições no âmbito da nova estrutura Administrativa Funcional da Câmara Municipal de Várzea Alegre-Ceará e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 19/08/2022 | Denomina rua que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 18/08/2022 | Altera a Lei Municipal de nº 1.179, publicada em 02 de março de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 12/08/2022 | Denomina ponto de apoio do Programa Saúde da Família -PSF, que indica e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 12/08/2022 | "Autoriza a baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Manoel Gonçalves de Lemos localizada no Bairro Sanharol - Várzea Alegre - CE, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 12/08/2022 | Revoga a Lei Municipal n° 1.291, de 04 de julho de 2022, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 15/07/2022 | Institui o programa de incentivo ao esporte no municipio de Várzea Alegre/CE e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 15/07/2022 | Concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 11/07/2022 | Denomina rua ANTONIO DE SOUSA e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 05/07/2022 | Denomina rua JOAQUIM BEZERRA NETO (JOAQUIM JOSÉ) e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 04/07/2022 | Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ, aos Agentes de Combate às Endemias atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 04/07/2022 | Altera as Leis Municipais n° 1.143/2020 e 471/2005 e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 04/07/2022 | Concede reajuste ao salário base dos servidores efetivos do município de Várzea Alegre/CE, ocupantes dos cargos de médico, motorista d, nutricionista e técnico agropecuário e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 04/07/2022 | Altera a lei municipal n° 1.209 de 18 de agosto de 2021 e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 04/07/2022 | Cria funções de Agente Comunitário de Saúde no âmbito municipal e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 30/06/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 23/06/2022 | Concede subvenção social à APROVALE - Associação dos Produtores de Leite de Várzea Alegre, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 23/06/2022 | Dispõe sobre a alteração da lei municipal de nº 705/2012 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 23/06/2022 | Altera a lei n° 632, de 15 de dezembro de 2010, que cria a coordenadoria municipal da juventude, e a lei n° 705, de 16 de março de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo municipal, na forma que menciona, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 23/06/2022 | Institui reduções excepcionais a serem aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 23/06/2022 | Concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade AITQ, aos Agentes Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 23/06/2022 | Denomina rua GERALDO FERREIRA LIMA (Gegê) e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 23/06/2022 | Denomina rua GERACINA LIMA DE MENDONÇA e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 23/06/2022 | Denomina rua MANOEL ALVES DA COSTA (Neco Costa), e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 23/06/2022 | Denomina rua AGEU HENRIQUE DA COSTA (Ageu Costa) e adota outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 23/06/2022 | Denomina rua ANTONIO BEZERRA DE MENEZES e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 09/06/2022 | Altera a Lei n° 1.259 de 10 de março de 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 09/06/2022 | Concede reajuste ao salário base do cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito municipal e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 09/06/2022 | Altera a Lei Municipal de n° 94, de 10 de junho de 1992, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 26/05/2022 | Altera a Lei Municipal de nº 1.256, publicada em 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 19/05/2022 | Altera a Lei Municipal de nº 1.235, de 16 de novembro de 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 19/05/2022 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade do Município de Várzea Alegre, relativos ao que se referem as alíneas a e c do parágrafo único do artigo 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 19/05/2022 | Altera a Lei Municipal n° 986, de 21 de agosto de 2017, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 03/05/2022 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Várzea Alegre, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 22/04/2022 | Concede reajuste à remuneração dos servidores da secretaria Municipal de Saúde ocupantes dos cargos de Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Atendente de Consultório Dentário e Condutor de Ambulância, e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 22/04/2022 | Dispõe sobre a desafetação de bem público e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 22/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder reserva, às pessoas negras, de 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas em concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 12/04/2022 | "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia ". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 12/04/2022 | "Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, do Município, e dá outras providências". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 07/04/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 705/2012 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 04/04/2022 | Institui no calendário oficial do Município de Várzea Alegre/CE, o Dia do DeMolay", a ser comemorado anualmente no dia 18 do mês de março. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 04/04/2022 | Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 24/03/2022 | Concede subvenção à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre FAMUVA, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 22/03/2022 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Várzea Alegre (PMPI) e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 10/03/2022 | Altera a Lei Municipal nº 763 de 22 de março de 2013, que concede subvenção à Associação dos Músicos de Várzea Alegre AMCVA e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 10/03/2022 | Institui o novo programa de recuperação fiscal do município de Várzea Alegre REFIS, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 04/03/2022 | Altera o art. 5° da Lei Municipal nº 471/2005, que dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial do município de Várzea Alegre/CE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 04/03/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos, na forma do Art. 8° da Lei n° 14.133, na estrutura administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, bem como adota outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 24/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Várzea Alegre, em conformidade com o art. 5º da Lei Federal 11.738/2008. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 24/02/2022 | Altera a Lei Municipal nº 760 de 28 de fevereiro de 2013, que concede premiação especial pecuniária às escolas de samba do município de Várzea Alegre/CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 21/02/2022 | Concede abono pecuniário a servidores da educação básica municipal em efetivo exercício e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 21/02/2022 | Altera a lei municipal nº 989/2017 de 18 de setembro de 2017, que concede subvenção à Federação das Associações Do Município De Várzea Alegre FAMUVA, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 21/02/2022 | Dispõe sobre a revogação da lei nº 940/2015, altera a lei nº. 705/2012 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 10/02/2022 | Dispõe sobre a desafetação de bem público e adota outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 28/01/2022 | Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores ativos do poder executivo, e adota outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 21/12/2021 | Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação ao Departamento de Polícia do Interior (D.P.I), 18ª RPC/Delegacia Regional de Policia Civil de Iguatu, Delegacia Municipal de Várzea Alegre, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 21/12/2021 | Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica FUNDEB para a distribuição aos profissionais da educação básica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 21/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a subvencionar à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE VÁRZEA ALEGRE e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 21/12/2021 | Altera o artigo 206 da Lei Complementar n° 1.215/2021, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 09/12/2021 | Institui no Distrito de Riacho Verde a medalha José Sérgio da Costa e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 09/12/2021 | Institui a criação do hino do Distrito de Riacho Verde e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 09/12/2021 | Institui a bandeira do Distrito de Riacho Verde e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 09/12/2021 | Altera a Lei Municipal nº 1.179, de 02 de março 2021 e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 09/12/2021 | Altera a redação da Meta 20, do anexo da Lei nº 904/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação de Várzea Alegre para o decênio 2015 a 2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 03/12/2021 | Modifica e acrescenta disposições à Lei nº 601/2010 (Código Tributário do Município), visando adequação ao texto constante da Lei Complementar Federal nº 175/2020, de âmbito nacional, alusiva à arrecadação e obrigação acessória do ISSQN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 29/11/2021 | Denomina Açude e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 25/11/2021 | Altera os artigos 2º e 4º da Lei Orçamentaria nº 1.230 de 03 de novembro de 2021, que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2022 e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 19/11/2021 | Institui no Distrito de Canindezinho a medalha José Rogerio e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 19/11/2021 | Institui a bandeira do Distrito de Canindezinho e adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 16/11/2021 | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para meninas em condição de pobreza e vulnerabilidade social no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 16/11/2021 | Autoriza o Município de Várzea Alegre a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense e ratifica o termo de adesão ao Protocolo de Intenções já firmado entre os Municípios de Acaraú, Brejo Santo, Iguatu, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Quixadá, Quixeramobim, Orós, Tianguá, Solonópole, Tauá e Umari e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 16/11/2021 | Denomina ponto apoio e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 04/11/2021 | Denomina quadra poliesportiva do Sitio Vacaria Distrito de Ibicatu e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 04/11/2021 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Várzea Alegre, para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 03/11/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de VÁRZEA ALEGRE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 21/10/2021 | Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio da rodovia BR-230 e CE-06, no perímetro urbano e áreas passiveis de serem urbanizadas, no âmbito territorial do município de Várzea Alegre; convalida edificações e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a criação de funções públicas, na forma do art. 8° da Lei n° 14.133, na estrutura administrativa Funcional da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre/CE, bem como adota outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 21/10/2021 | Institui o programa VÁRZEA BIKE, com a instalação de bicicletários no âmbito do município de Várzea Alegre/CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 04/10/2021 | Determina o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o salário base dos servidores municipais de Várzea Alegre que ocupam os cargos públicos efetivos de médicos, enfermeiros e dentistas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 04/10/2021 | Dispõe sobre o alinhamento do prazo de validade da seleção pública referente ao cargo de agente comunitário de saúde durante vigência de estado de calamidade pública no município de Várzea Alegre - CE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 04/10/2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 17/09/2021 | Altera o Art. 1° da Lei municipal n° 1.200 de 07 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal ao Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais Amigos do Pepe e traz outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1222 | 17/09/2021 | Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários e motoristas de veículos destinados ao transporte coletivo escolar em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 17/09/2021 | Denomina praça que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 13/09/2021 | Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas as práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e da outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 09/09/2021 | Autoriza o Município de Várzea Alegre a conceder subvenção à SAMIVA e adota outras Providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 08/09/2021 | Incorpora ao calendário oficial de eventos do município de Várzea Alegre - CE o aniversário natalício dos distritos de Calabaça e Ibicatu, a ser comemorado anualmente no dia 20 do mês de dezembro. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 08/09/2021 | Incorpora ao calendário oficial de eventos do município de Várzea Alegre - CE o aniversário natalício dos distritos de Naraniu e Riacho Verde, a ser comemorado anualmente no dia 04 do mês de dezembro. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 08/09/2021 | Incorpora ao calendário oficial de eventos do município de Várzea Alegre - CE o aniversário natalício do distrito de Canindezinho, a ser comemorado anualmente no dia 22 do mês de novembro. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 27/08/2021 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará e adota outras Providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 20/08/2021 | Institui no Calendário Oficial do Município de Várzea Alegre a Semana Municipal Maria Antônia da Conceição. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 20/08/2021 | Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre - FAMUVA, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 20/08/2021 | Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Associação Comunitária de Canindezinho, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 20/08/2021 | Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Associação Comunitária Renascer do Sitio Caiçara, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 20/08/2021 | Denomina rua JOANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (JANDIRA) e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 18/08/2021 | Altera o Art. 1° da Lei municipal n° 1.192 de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a concessão de subvenção mensal à ASCAMARVA- Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre/CE e traz outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 02/07/2021 | Dispõe sobre a remissão de dívidas decorrentes de multa e juros por atraso em pagamento de IPTU e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 02/07/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de caráter promocional para fins de incentivo ao pagamento do IPTU e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 28/06/2021 | Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19, aos profissionais e colaboradores da Assistência Social e Limpeza e Pública no Município de Várzea Alegre/CE, assegurando a inclusão destes no grupo prioritário e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 25/06/2021 | Altera dispositivos da Lei nº. 1.187, de 05 de abril de 2021 que institui, no âmbito do município de Várzea Alegre o Auxílio Emergencial Municipal, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes da prorrogação do estado de calamidade pública de que trata o decreto legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 25/06/2021 | Institui os trabalhadores das Agências bancarias, casas lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários, vigilantes bancários, funcionários das Agências dos Correios e integrantes do Departamento Municipal de Trânsito no grupo de prioridades para a vacinação da Covid-19 no âmbito do Município de Várzea Alegre-CE. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 21/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 07/06/2021 | Denomina rua que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 07/06/2021 | Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 07/06/2021 | Subvenciona ao Abrigo Amigos do Pepe, Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 07/06/2021 | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do Poder Público Municipal de Várzea Alegre/CE, de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340/06 - Lei Maria da Penha, e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Várzea Alegre/CE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 26/05/2021 | Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à Secretária de Meio Ambiente deste Município, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 26/05/2021 | Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à EEF Dr. Dário Batista Moreno, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 26/05/2021 | Autoriza a Baixa no patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação à EEIEF Professora Maria Anésia Ferreira Lima, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre-CE." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 17/05/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Beneficente e Cultural Santa Maria, para o fim que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 30/04/2021 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Amigos do Pepe, grupo de ajuda e amparo aos animais, para o fim que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 30/04/2021 | Subvenciona à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre/CE-ASCAMARVA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 26/04/2021 | Denomina praça que indica e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 26/04/2021 | Estabelece medidas de controle social para assegurar a transparência do plano de vacinação contra a COVID-19 no âmbito do município de Várzea Alegre Ceará, e adota outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 15/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Estadual de Representação Oficial dos Municipios do Estado do Ceará. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 15/04/2021 | Cria o Programa de Auxílio Emergencial transitório a servidores municipais de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 05/04/2021 | Institui, no âmbito do município de Várzea Alegre o Auxílio Emergencial Municipal, destinado ao alívio das contingências sociais decorrentes da prorrogação do estado de calamidade pública de que trata o decreto legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 29/03/2021 | Revoga a Lei Municipal n° 511/2007 e Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE e dá outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a antecipação excepcional dos feriados religiosos previstos na Lei nº 842, de 25 de abril de 2014, no âmbito do Município de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 18/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 15/03/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Várzea Alegre e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 15/03/2021 | Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que Indica e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 08/03/2021 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 02/03/2021 | Reajusta o valor do piso salarial dos agentes de combates a endemias e dos agentes comunitários de saúde e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 02/03/2021 | Institui o incentivo variável por desempenho e qualidade de metas do componente- Incentivo Financeiro da Atenção Primária a Saúde (APS) Pagamento por Desempenho no Programa Previne Brasil aos empregados atuantes na Atenção Primária à Saúde e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 01/03/2021 | Autoriza a câmara municipal de Várzea Alegre-CE a associar-se e contribuir mensalmente para a união dos vereadores e câmaras do Ceará - UVC e da outras providencias. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 01/03/2021 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 08/02/2021 | Denomina rua na sede do distrito de Canindezinho e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 08/02/2021 | Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 08/02/2021 | Denomina Açude e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 08/02/2021 | Denomina Unidade Básica de Saúde UBS do Bairro Riachinho e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 08/02/2021 | Denomina Unidade Básica de Saúde UBS Bairro Zezinho Costa e adota outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 17/12/2020 | Autoriza a baixa no Patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação ao Fundo Municipal de Saúde, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre- CE", e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 17/12/2020 | Autoriza a baixa no Patrimônio da Câmara de Vereadores e a doação ao Fundo Municipal de Educação, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao Poder Legislativo de Várzea Alegre- CE", e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 17/12/2020 | Autoriza a baixa no patrimônio da câmara de vereadores e a doação a associação beneficente e Cultural Santa Maria, dos bens móveis inservíveis e em desuso pertencentes ao poder legislativo de Várzea Alegre- CE", e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 17/12/2020 | Institui a criação do Hino do Distrito de Ibicatu, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 17/12/2020 | Denomina ponto de apoio que indica, e adota outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 17/12/2020 | Denomina sala no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 17/12/2020 | Denomina gabinete no Palácio Legislativo Municipal, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1153 | 29/10/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Várzea Alegre - estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 29/10/2020 | Denomina rua EDVIRGENS ALVES DE CARVALHO e adota outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 21/10/2020 | Denomina rua LUIZ NOGUEIRA LACERDA (LUIZINHO) e adota outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 21/10/2020 | Denomina rua LUIZ FLAVIO BEZERRA COSTA (FLAVINHO) e adota outras providencias. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 13/08/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 992 (PPA 2018 A 2021), Nº 1.135 (LDO PARA 2020), E 1.117 (LOA PARA 2020). | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 12/08/2020 | OFICIALIZA CONCURSO LITERÁRIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM PROSA E VERSOS, 150 ANOS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 31/07/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 982, DE 05 DE JULHO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 31/07/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 31/07/2020 | INSTITUI REDUÇÕES EXCEPCIONAIS A SEREM APLICADAS AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2020 E 2021 EM DECORRÊNCIA DA CRISE ECONÔMICA ORIUNDA DA PANDEMIA DE SARS-COV-2. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 31/07/2020 | DENOMINA E REGULAMENTA O VIVEIRO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 09/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A LOCAÇÃO DE GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 26/06/2020 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DE VÁRZEA ALEGRE, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1.129/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 10/06/2020 | DENOMINA TRAVESSA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO EXCEPCIONAL DOS FERIADOS RELIGIOSOS PREVISTOS NA LEI Nº 842, DE 25 DE ABRIL DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 04/06/2020 | DENOMINA RUA MARIA RITA DA CONCEIÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 04/06/2020 | DENOMINA RUA ENOQUE VIEIRA DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 04/06/2020 | DENOMINA RUA JOSÉ GREGÓRIO TEIXEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 01/06/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 967, DE 02 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 26/05/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 07/05/2020 | DENOMINA RUA LUIZ FERREIRA DA COSTA (LUIZETE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 28/04/2020 | INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM DISTRIBUIÇÃO DE EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 16/04/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (CHOVIDO 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 18/03/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO - SISAR BSA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 18/03/2020 | "INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO 24 HORAS, MOTORISTA E TÉCNICA DE ENFERMAGEM A SERVIÇO DA SAÚDE, EQUIPE DA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 27/02/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 547/2008, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 26/02/2020 | DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, EM COMPLEMENTO À LC 1.863/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 03/02/2020 | CRIA NA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO A CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 03/02/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 27/01/2020 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 27/01/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL 11.738/2008. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 02/01/2020 | INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 12/12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR ESTIMADO DE ATÉ R$ 1.421.183,65 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 12/12/2019 | PREVÊ GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 06/12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 02/12/2019 | INSTITUI O DIA DO BEM-ESTAR ANIMAL E A "CÃOMINHADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 18/11/2019 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 22/10/2019 | INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE IBICATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 22/10/2019 | CRIA A SEMANA LIXO ZERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 14/10/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O DIA DO RADIALISTA.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 11/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PUBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 09/10/2019 | INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PAUTADA NA MELHORIA DO ENSINO-APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO, DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES, TÉCNICOS DA SEMED E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE (PROGRAMA PASSE O BASTÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 06/09/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DESTINADOS AO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E CRIA CARGO EFETIVO DE COORDENADOR DE INSPEÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 05/07/2019 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 05/07/2019 | ALTERA A LEI N.º 825, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE APROVOU A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ACRESCENTANDO O ANEXO II. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 05/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 05/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PUBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 02/07/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 02/07/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 17/06/2019 | MODIFICA A LEI Nº 1.092/2019 PARA INCLUSÃO DA CATEGORIA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 14/06/2019 | DENOMINA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 31/05/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 1.053, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 QUE INSTITUIU O REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2018 E 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 27/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 27/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 27/05/2019 | DISPÕE ACERCA DA ASSISTÊNCIA DIRETA E PERMANENTE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, COM O INTUITO DE DESESTIGMATIZAR A FAMÍLIA DO AGRESSOR QUE SE TORNAM ALVOS DE INÚMERAS VULNERABILIDADES SOBRETUDO OS EXPONDO A SITUAÇÕES VEXATÓRIAS PERANTE O FALSO JULGAMENTO DE QUE SÃO CULPADAS QUANDO O VERDADEIRO AGRESSOR É QUEM DEVE SER PUNIDO, VISTO QUE O DIREITO BRASILEIRO PREZA PELO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE PESSOAL, O QUAL AFIRMA QUE "A PENA NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO" (ART.5°, XLV, CFRFB). NO TOCANTE ÀS VÍTIMAS E SEUS FAMILIARES, PREVÊ DE IGUAL FORMA A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE VULNERABILIDADES DO REFERIDO PÚBLICO, E SUA IMEDIATA INSERÇÃO EM PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DOS DRAMAS GERADOS PELA CRIMINALIDADE, CUJO SOFRIMENTO ESTENDE-SE À FAMÍLIA INTEIRA. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 08/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS VISANDO A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 08/05/2019 | REVOGA A LEI Nº 750/2012. DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 25/04/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE- CE A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS MUNICÍPIOS DOS SERTÕES CENTRO SUL, CENTRAL E CARIRI DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE VÁRZEA ALEGRE, CEDRO, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ORÓS E SOLONÓPOLE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 22/04/2019 | AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 15/04/2019 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE DA VILA SÃO CAETANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 15/04/2019 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO LAGOINHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE DE REALIZAR, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE, O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, SOB A COORDENAÇÃO DIRETA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 15/04/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, QUE FAZEM TRATAMENTO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, AUTISMO E COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE- CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 15/04/2019 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA). | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 15/04/2019 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 15/04/2019 | PROÍBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS DE QUALQUER NATUREZA NAS MENSALIDADE, ANUIDADES E MATRICULAS DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 15/04/2019 | INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE NARANIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 15/04/2019 | DENOMINA RUA ELINALDO AUGUSTO SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 27/02/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 27/02/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS 2019 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 27/02/2019 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 18/02/2019 | INSTITUI A COMENDA PEDRO BARBOSA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 18/02/2019 | DENOMINA PALÁCIO LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 18/02/2019 | REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 18/02/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 08/02/2019 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 08/02/2019 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 09/01/2019 | DENOMINA BAIRRO DOCA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 17/12/2018 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 12/12/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 28/11/2018 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE PQA-VS AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENDE E COMBATE A ENDEMIAS E IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 01/11/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 01/11/2018 | DENOMINA A RUA MANOEL DE SOUZA LIMA (MAURÍCIO DAS VARAS). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 31/10/2018 | DEFINE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 31/10/2018 | DENOMINA A RUA CICERO VIEIRA (CICERO MOCHO). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 31/10/2018 | DENOMINA A RUA FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (CHICO DE CHICÔ). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 31/10/2018 | DENOMINA A RUA MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 31/10/2018 | DENOMINA A RUA JOSÉ SEVERINO DA SILVA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 31/10/2018 | DENOMINA A RUA OTACÍLIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OTACILIO GUEDES). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 31/10/2018 | INSTITUI O DIA DO CANTADOR DE VIOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 31/10/2018 | DENOMINA RUA ROLDÃO MIGUEL DE LIMA | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 17/10/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS SUBMETIDOS AO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO DE QUE TRATA O §4º DO INCISO IV DO ARTIGO 101 DA ADCT ALTERADO PELA EC 99 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 17/10/2018 | INSTITUI REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2018 E 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 10/10/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 01/10/2018 | CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRINHO, DESTINADA CUSTEIO DE ATIVIDADES DE ECOPONTO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 09/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 06/07/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA (CONSEG) DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 05/07/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 21/06/2018 | CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E O CERTIFICADO GENTILEZA AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 15/06/2018 | DENOMINA A RUA PROFESSOR JOSÉ CLÁUDIO GONÇALVES. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 06/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO BÁSICO EM TODO O MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 06/06/2018 | DENOMINA A RUA FRANCISCO MARTINIANO PEREIRA (CHICO PEREIRA). | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 06/06/2018 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 29/05/2018 | DENOMINA MINI ARENINHA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 29/05/2018 | CRIA EMPREGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 23/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 23/05/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 16/05/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 02/05/2018 | DENOMINA HALL (SALA DE RECEPÇÃO) DO PALÁCIO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NESTE MUNICÍPIO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 02/05/2018 | DENOMINA RUA JOÃO NEMÉSIO LIMA DE ARAÚJO (JOÃOZINHO LIMA) | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 02/05/2018 | DENOMINA A TRAVESSA RIACHO DO MACHADO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 13/04/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL REFIS 2018 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 13/04/2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE BOLSA REMUNERATÓRIA PARA AGENTE SOCIAL DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS - PROERD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 13/04/2018 | DENOMINADA A TRAVESSA ANTÔNIO DO PAU DARCO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 13/04/2018 | DENOMINADA A TRAVESSA DAMIÃO DOS BONECOS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 13/04/2018 | DENOMINADA RUA FREI DAMIÃO DE BOZZANO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 03/04/2018 | CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 03/04/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE SAMIVA, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 16/03/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM ÁREAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, BEM COMO A REGULARIZAÇÃO DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 16/03/2018 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 16/03/2018 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 601/2010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA INCLUIR NO TEXTO NOVA HIPÓTESE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE TEM POR FINALIDADE CRIAR MECANISMOS DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AQUISIÇÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 06/03/2018 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA A CONTROLADORIA GERAL E O CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 16/02/2018 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 16/02/2018 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 559/2008, QUE CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 16/02/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E O CONTROLE DE QUEIMADAS E DESMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NAS FORMAS QUE ESPECÍFICA. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 16/02/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 16/02/2018 | REGULAMENTA E DISPONIBILIZA AOS CONSELHEIROS DO CMAS, INTEGRANTES DAS REPRESENTAÇÕES GOVERNAMENTAL E NÃO GOVERNAMENTAL E SOCIEDADE CIVIL, RECURSOS PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 08/02/2018 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 08/02/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 06/02/2018 | DENOMINA O CAPS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 06/02/2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 06/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA ALEGRE PARA CONCEDER APORTE FINANCEIRO. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 25/01/2018 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 26/12/2017 | INSTITUI UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 13/12/2017 | DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 13/12/2017 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 30/11/2017 | CONCEDE O ADICIONAL DO INCENTIVO DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA IMQAF REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 30/11/2017 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE PQA-VS AOS PROFISSIONAIS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 30/11/2017 | INSTITUI DE FORMA OFICIAL O DIA DO CREDIARISTA EM VÁRZEA ALEGRE-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 29/11/2017 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 989/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 28/11/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 991/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR EXERCÍCIO DE SERVIÇO DE SAÚDE AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 21/11/2017 | INSTITUI A COMENDA ANA ALVES BEZERRA, CONHECIDA COM ANA PRETA, OU MÃE ANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 13/11/2017 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 10/11/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 378/2002, E INSTITUI NOVA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 26/10/2017 | ALTERA A LEI Nº 601/2010, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 26/10/2017 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 26/10/2017 | INSTITUI REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 23/10/2017 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ENCARREGADOS DA OUVIDORIA LEGISLATIVO E ASSESSORIA DE APOIO JUNTO A TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 23/10/2017 | Altera a Lei N° 601/10, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 03/10/2017 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR EXERCÍCIO DE SERVIÇO DE SAÚDE AOS SERVIDORES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 18/09/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. º 462/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 18/09/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE FAMUVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 18/09/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 705/2012, CRIA O GABINETE DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 21/08/2017 | DENOMINA RUA ANTONIO GONÇALVES DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 21/08/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 705, DE 16 DE MARÇO DE 2012 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE) CRIANDO OS CARGOS DE COORDENADOR GERAL ESCOLAR, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 06/07/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 06/07/2017 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE REFERENTE AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE (PMAQ). | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 06/07/2017 | DENOMINA RUA LAURA BEZERRA DE MORAES | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 05/07/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 05/07/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO À CASA MÃE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 05/07/2017 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO (GAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 05/07/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 23/06/2017 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ATUANTES EM VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 19/06/2017 | INSITITUI A COMENDA VEREADOR JOAQUIM INÁCIO NETO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 30/05/2017 | DENOMINA DE SÃO JOSÉ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 30/05/2017 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 19/05/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO À SAMIVA - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO INDIGENTE DE VÁRZEA ALEGRE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 27/04/2017 | DENOMINA RUA LEÔNIDAS SIEBRA LEITE (ALBERTO SIEBRA) E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 27/04/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA LEI Nº 782, DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 27/04/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017 - JUNTO AO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 27/04/2017 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 08/03/2017 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BAIXIO, CEDRO, ICÓ, IPAUMIRIM, LAVRAS DA MANGABEIRA, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS E UMARI, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 02/03/2017 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 15/02/2017 | CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 15/02/2017 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 21/12/2016 | DENOMINA RUA ANTONIO FERREIRA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 28/11/2016 | ESTIMA RECEITA E FIXA DISPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 19/10/2016 | DENOMINADA DE FRANCISCO CHAGAS DO NASCIMENTO (MESTRE CHAGAS), A PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NA RUA DE SÃO VICENTE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 22/09/2016 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 22/09/2016 | DENOMINA RUA ABDIAS HENRIQUE DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 08/09/2016 | DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 05/08/2016 | ALTERA A LEI 557/2008 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE AOS LIMITES DO BAIRRO BUENOS AIRES, DESMEMBRA PARTE DO REFERIDO BAIRRO QUE PASSA A SER DENOMINADO DE BAIRRO MAJOR JOAQUIM ALVES NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 27/07/2016 | Estabelece normas para execução de serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, no âmbito do município de Várzea Alegre-CE e adota outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 17/06/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 10/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 25/05/2016 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 25/05/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 17/05/2016 | DENOMINA RUA PEDRO ALVES PEDROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 17/05/2016 | CONCEDE INCENTIVO FISCAL COM REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN INCIDENTE SOBRE ENSINO REGULAR PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 14/04/2016 | DENOMINA RUA FRANCISCO CALDAS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 15/03/2016 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 15/03/2016 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 09/03/2016 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 3º DA LEI Nº. 706, DE 16 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 04/03/2016 | INSTITUI DIPLOMA DE MULHER NOTA 10 NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 19/02/2016 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 03/02/2016 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 03/02/2016 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 08/01/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 08/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ACS DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DA ASSITÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 14/12/2015 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, EQUIVALENTES E A REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 14/12/2015 | REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA E INSTITUI O FUNDO DE RESERVA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº151, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 14/12/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 14/12/2015 | CONCEDE PRAZO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA REFERENTE A SEGUNDA PARCELA DO IPTU EXERCÍCIO 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 20/11/2015 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 04/11/2015 | MODIFICA OS INCISOS I E II DO ART. 5º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 825/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 03/11/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 03/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 30/10/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 30/10/2015 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 15/10/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 15/10/2015 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 15/10/2015 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 24/09/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 24/09/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 24/09/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 18/09/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 18/09/2015 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 09/09/2015 | EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E O ARTIGO 4º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 20/08/2015 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 20/08/2015 | EXCLUI O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 706/2012 DE 16 DE MARÇO DE 2012. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 13/07/2015 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE
REFERENTE AO PROGRAMA PARA MELHORIA E ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 03/07/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEMANETO ALTO ALEGRE, BAIRRO SANHAROL NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 03/07/2015 | Denomina Rua de GERALDO BEZERRA DA COSTA (DICO). | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 22/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 29/05/2015 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA C PARA O CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA D NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 29/05/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 29/05/2015 | MODIFICA O ART. 5º LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 28/05/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 28/05/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 28/05/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 18/05/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 18/05/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 18/05/2015 | DENOMINA ACADEMIA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 18/05/2015 | DENOMINA CRECHE DO BAIRRO JUREMAL - CEI DO JUREMAL.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 18/05/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 08/05/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVÁRZEA ALEGRE PARA O DECÊNIO 2015 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 08/05/2015 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, NA FORMA QUE INDICA
E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 04/05/2015 | PROMOVE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL COM AS MUDANÇAS OCORRIDAS NO ÂMBITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 16/04/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 752, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, PRORROGANDO O PRAZO DE
CONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 16/04/2015 | DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 08/04/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 27/03/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 27/03/2015 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 23/03/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 20/03/2015 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º. 705/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 06/03/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 06/03/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 13/02/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 06/02/2015 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 28/01/2015 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 28/01/2015 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO E GRATUITO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 22/01/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 22/01/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 05/12/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 27/11/2014 | DENOMINA AÇUDE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 27/11/2014 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 14/11/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 14/11/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 14/11/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 14/11/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 29/10/2014 | ESTIMADA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 29/10/2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 29/10/2014 | CRIA O CÓDIGO DE CONDUTA PARA CONDUTORES E USUÁRIOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 20/10/2014 | INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 14/10/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO NOVA VÁRZEA, BAIRRO BUENOS AIRES NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 14/10/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 14/10/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 17/09/2014 | MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 774/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013 QUE INSTITUI A COMENDA JOSUÉ ALVES DINIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 17/09/2014 | MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 771/2013, DE 02 DE MAIO DE 2013 QUE INSTITUI A COMENDA DEPUTADO FEDERAL JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 17/09/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 17/09/2014 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 09/09/2014 | MODIFICA A LEI Nº 511/2007 E REVOGA A LEI Nº 704/2012, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO FUNDEB.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 09/09/2014 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 15/08/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA NO VALOR R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) MENSAIS, POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, PARA OS MONITORES DO PROGRAMA EDUCANDO PARA O TRÂNSITO CARTEIRA DE HABILITAÇÃO POPULAR CNH POPULAR CATEGORIA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 15/08/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 04/07/2014 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º. 705/2012 E 803/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 04/07/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 04/07/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 04/07/2014 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 04/07/2014 | DENOMINA QUADRA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 24/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 24/06/2014 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 24/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REINCORPORAR AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 24/06/2014 | DENOMINA LOTEAMENTO QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 24/06/2014 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 24/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REINCORPORAR AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 24/06/2014 | INSTITUI O FESTEJO VÁRZEA ALEGRE JUNINA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 30/05/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO GARDEN VILLE, BAIRRO BUENOS AIRES NA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 29/05/2014 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 29/05/2014 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (COMAD) E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS (FUMAD), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (SISNAD).
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 29/05/2014 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE O ESTATUTO DA JUVENTUDE, O FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (FMJUV) E O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE (COMJUV), E DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS JOVENS, OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, COMO
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.825, DE 05 DE AGOSTO DE 2013, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA JUVENTUDE E DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS DE JUVENTUDE, DIREITOS DOS JOVENS, OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O SISTEMA NACIONAL DE JUVENTUDE (SINAJUVE).
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 29/05/2014 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 792/2013, QUE TRATA DO ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE - AITQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 26/05/2014 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 26/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DOAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A FETRAECE (FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTORA DO ESTADO DO CEARÁ), A TÍTULO DE INCENTIVO PARA REALIZAÇÃO DA XIV EXPROAF (EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DA REGIÃO DO CARIRI).
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 14/05/2014 | PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE NORMAS PARA ACOMPANHAMENTO FISCAL DO ISS, RELATIVO AS OPERAÇÕES EFETUADAS COM CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 14/05/2014 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL REFIS MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 02/05/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ESTADO DO CEARA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 25/04/2014 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL, ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 25/04/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 25/04/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 25/04/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 25/04/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 16/04/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE EM 10 % (DEZ POR CENTO), CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL DE Nº 11.738/08.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 16/04/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 16/04/2014 | ALTERA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 27/03/2014 | ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 27/03/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 27/03/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 11/03/2014 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 11/03/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 11/03/2014 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 27/02/2014 | AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994 E COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 828, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 30/01/2014 | AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE VÁRZEA ALEGRES ASSUVA.
| 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 23/01/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 16/12/2013 | APROVA A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 13/12/2013 | AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE VÁRZEA ALEGRE.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 13/12/2013 | AUTORIZA O PODER PUBLICO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE FAMUVA.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 10/12/2013 | INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 21/11/2013 | DENOMINA BARRACÃO CULTURAL QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 21/11/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 21/11/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 21/11/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 21/11/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 21/11/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 21/11/2013 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 21/11/2013 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 802, DE 01 DE OUTUBRO 2013.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 21/11/2013 | ALTERA O SALÁRIO BASE DO CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 21/11/2013 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 578, DE 06 DE JULHO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE FMAVA E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 21/11/2013 | REGULAMENTA NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, CRIA EMPREGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 18/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 18/11/2013 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONTRATO COM A EMPRESA AC LAZER HOTELARIA E TURISMO LTDA ARAJARA PARK PARA O FIM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 16/10/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 16/10/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 03/10/2013 | INSTITUI A CAVALHADA DE EQUIPE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 03/10/2013 | INSTITUI A CORRIDA DE RUA E CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 01/10/2013 | CRIA A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 01/10/2013 | CRIA A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 01/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 18/09/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 16/09/2013 | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 796/ 2013 DE 23 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 16/09/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 23/08/2013 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ/PMAQ AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE
REFERENTE AO PROGRAMA PARA MELHORIA E ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 22/08/2013 | MODIFICA O ART. 3º DA LEI DE Nº. 668/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 21/08/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 21/08/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 17/07/2013 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 08/07/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 08/07/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 08/07/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 08/07/2013 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 01/07/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 01/07/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACÍLIO CORREIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 28/06/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 25/06/2013 | INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 781 | 25/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DE DESPORTO VARZEALEGRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 17/06/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 17/06/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 08/06/2013 | Dispõe sobre a desafetação e doação de bem público independentemente de prévio procedimento licitatório. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 20/05/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 20/05/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 16/05/2013 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 13/05/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 13/05/2013 | INSTITUI A COMENDA JOSUÉ ALVES DINIZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 13/05/2013 | IMPLANTAR NESTE MUNICÍPIO O PROGRAMA SUSTENTÁVEL DO CONTROLE DE PRAGAS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE DEFENSIVOS NATURAIS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 13/05/2013 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 02/05/2013 | INSTITUI A COMENDA DEPUTADO FEDERAL JOAQUIM DE FIGUEIREDO CORREIA E DÁOUTRA PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 02/05/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA OU A SERVIÇO, BEM COMO OS IMOVÉIS PROPRIOS OU ALUGADOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 19/04/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 08/04/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTADOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 08/04/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 01/04/2013 | DETERMINA O FUNCIONAMENTO DO CANIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 01/04/2013 | DISPÕE SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA COM O PROJETO MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 22/03/2013 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 01/03/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 01/03/2013 | INSTITUI SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 28/02/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO ESPECIAL PECUNIÁRIA ÀS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE NOS MOLDES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 25/02/2013 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO A ÁRVORE.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 25/02/2013 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 15/02/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 05/02/2013 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, AUTORIZANDO A OUTORGA DE CONCESSÕES REAIS DE USO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO AOS MORADORES DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 05/02/2013 | DENOMINA AÇUDE QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 28/01/2013 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 24/01/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A MODIFICAR O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 749, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 24/01/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MODIFICAR O INCISO VI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 181, DE 24 DE JANEIRO DE 1997. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 16 DE ABRIL DE 2015. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 24/01/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 20/12/2012 | INSTITUI O SIM SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DAS MATÉRIAS PRIMAS E DOS PRODUTOS BENEFICIADOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 13/12/2012 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 13/12/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 13/12/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 06/12/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 06/12/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 06/12/2012 | DENOMINA CRECHE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 06/12/2012 | DENOMINA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 06/12/2012 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUIZ OTACILIO CORREIA DO MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE CASA MÃE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 26/11/2012 | DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 22/11/2012 | DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 06/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 22/10/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 02/10/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 24/09/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 24/09/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 24/09/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 24/09/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 16/09/2012 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 28/08/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 267/1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 09/07/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 09/07/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 03/07/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 18/06/2012 | DENOMINA PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 14/06/2012 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 28/05/2012 | DENOMINA CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 28/05/2012 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM O DECRETO PRESIDENCIAL Nº 5.490, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 14/05/2012 | CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 11/05/2012 | CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 02/05/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 24/04/2012 | DENOMINA TELECENTRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 24/04/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 16/04/2012 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 09/04/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 29/03/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À CATEGORIA QUE INDICA.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 21/03/2012 | REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 21/03/2012 | ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 21/03/2012 | CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 21/03/2012 | MODIFICA O ART.8º DA LEI Nº545, DE 15 DE MAIO DE 2008. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 21/03/2012 | MODIFICA O ART.8º DA LEI Nº544, DE 15 DE MAIO DE 2008. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 21/03/2012 | MODIFICA O ART.8º DA LEI Nº543, DE 15 DE MAIO DE 2008. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 21/03/2012 | MODIFICA O ART.8º DA LEI Nº542, DE 15 DE MAIO DE 2008. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 16/03/2012 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 16/03/2012 | REVOGA A LEI Nº. 457, DE 17 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 08/03/2012 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº. 511/2007. (REVOGADA PELA LEI Nº. 868/2014)
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 09/02/2012 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 06/02/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS VENCIMENTOS DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 06/02/2012 | MODIFICA A LEI DE Nº. 698/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 06/02/2012 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 06/02/2012 | DENOMINA UNIDADE CRAS DO BAIRRO RIACHINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 20/01/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 29/12/2011 | INSTITUI O PROGRAMA AGENDA 21 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CRIA O FÓRUM AGENDA 21 DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 29/12/2011 | CRIA E EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 19/12/2011 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 13/12/2011 | ALTERA A LEI Nº. 571, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE CRIA EMPREGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 13/12/2011 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº. 559/2008, QUE CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 13/12/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 28/11/2011 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 01/11/2011 | DENOMINA QUADRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 22/09/2011 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE ANTONIA DALICE DE OLIVEIRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 22/09/2011 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 22/09/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER NOVOS VALORES DE REPRESENTAÇÃO À CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 22/09/2011 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 04/09/2011 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 01/09/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 01/09/2011 | DENOMINA ÁREA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 01/09/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 01/09/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 01/09/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 01/09/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 01/09/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 12/08/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 12/08/2011 | INSTITUI A LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 12/08/2011 | MODIFICA O ART. 8° DA LEI N°. 545, DE 15 DE
MAIO DE 2008.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 12/08/2011 | MODIFICA O ART. 8° DA LEI N°. 544, DE 15 DE
MAIO DE 2008.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 12/08/2011 | MODIFICA O ART. 8° DA LEI N°. 543, DE 15 DE
MAIO DE 2008.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 12/08/2011 | MODIFICA O ART. 8° DA LEI N°. 542, DE 15 DE
MAIO DE 2008.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 08/08/2011 | DENOMINA QUADRA DE ESPORTE QUE
INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 08/08/2011 | DENOMINA AÇUDE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 05/08/2011 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A
MEDALHA PAPAI RAIMUNDO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 01/08/2011 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 01/08/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 01/08/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 01/08/2011 | DENOMINA CRECHE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 17/06/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS
CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 17/06/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À CATEGORIA
QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 06/06/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 01/06/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 01/06/2011 | ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº.
571/2009, QUE CRIOU EMPREGOS E ESTABELECEU
SALÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 06/05/2011 | CRIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, VAGAS PARA O
CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 28/04/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA
SECRETARIA DE SAÚDE CONSTANTES DESTA LEI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 28/04/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº. 457, DE 17
DE JUNHO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 26/04/2011 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO
PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 26/04/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E
ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO À
CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 11/04/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL A CATEGORIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 11/04/2011 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº.
457/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 11/04/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS
CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 11/04/2011 | ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº.
571/2009, QUE CRIOU EMPREGOS E ESTABELECEU
SALÁRIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 11/04/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À CATEGORIA
QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 11/04/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 11/04/2011 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL
PROFISSIONAL PARA OS OCUPANTES
DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 04/04/2011 | CRIA CARGOS DE COORDENADOR
PEDAGÓGICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 31/03/2011 | MODIFICA NOMENCLATURA DISPOSTA NA LEI N°.
632/2010.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 31/03/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 16/03/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 16/03/2011 | DEFINE A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E AUMENTA O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA DOS AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAIS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 10/03/2011 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 10/03/2011 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 03/03/2011 | AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA
CESSÃO AO BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 03/03/2011 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO
CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE ICÓ
COMARES-UIC, EM CONFORMIDADE COM A
LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU
DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE
JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 15/12/2010 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 15/12/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 15/12/2010 | ALTERA O INCISO VII, DO ART. 3º, DA LEI Nº.
126/1993. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 15/12/2010 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE
JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 30/11/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 30/11/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 30/11/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 30/11/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 24/11/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 24/11/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 24/11/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 23/11/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 23/11/2010 | DENOMINA ESCOLA QUE INDICA E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 23/11/2010 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 23/11/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 23/11/2010 | DENOMINA NOME DE PRAÇA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 23/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 21/09/2010 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE PCCR/MAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 20/08/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 20/08/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS
CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 26/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR FINANCIAMENTO
JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 21/07/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 02/06/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR
ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART.
100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO
DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº.
62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 02/06/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A
CONCEDER RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CHEFE DE
GABINETE, TESOUREIRO, PROCURADOR GERAL
E OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 14/05/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A
CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS
QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 14/05/2010 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 06/04/2010 | DENOMINA ESCOLA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 31/03/2010 | DENOMINA ESCOLA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 10/03/2010 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO
EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 09/03/2010 | ALTERA O NÚMERO DE ORDEM 10, DO ANEXO I DA
LEI Nº. 334/2001, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 04/03/2010 | CRIA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI MUNICIPAL Nº. 457/2005, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 08/02/2010 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 08/02/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS
BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O
ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07
DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 03/02/2010 | DENOMINA PRAÇA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 03/02/2010 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 16/12/2009 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE
ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE
EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 11/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 09/12/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA
ALEGRE, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 22/10/2009 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 15/10/2009 | CONCEDE DESCONTO DE 20 % (VINTE POR CENTO) NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE ÂMBITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 28/09/2009 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 14/09/2009 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 14/09/2009 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 14/09/2009 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 02/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ FRENTE SUL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 02/09/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 17/08/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 07/07/2009 | DENOMINA RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 06/07/2009 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE VÁRZEA ALEGRE FMAVA E O CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 30/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 16/06/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 04/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 25/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 20/05/2009 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 12/05/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 07/05/2009 | CRIA EMPREGOS E REGULAMENTA NORMAS GERAIS DE CONCURSO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 28/04/2009 | ALTERA A LEI Nº. 566/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 18/04/2009 | CONCEDE O ADICIONAL DE INCENTIVO AO TRABALHO DE QUALIDADE AITQ, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATUANTES NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 18/03/2009 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 18/03/2009 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 12/12/2008 | ALTERA O ART. 8º DA LEI Nº 542/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 10/12/2008 | CRIA O NÚCLEO GESTOR DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 10/12/2008 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 10/12/2008 | DISPÕE SOBRE A NOVA DETERMINAÇÃO GEOGRÁFICA DA ZONA URBANA DA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, COM A CRIAÇÃO DE NOVOS BAIRROS E ALTERA A DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO DA VILA DE NARANIÚ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 28/11/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 26/11/2008 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 10/11/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 10/11/2008 | ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 519/2007 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS,O QUAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 07/07/2008 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL 2006 - 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 07/07/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 27/06/2008 | DENOMINA POSTO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 25/06/2008 | REVOGA A LEI Nº 190/97, DE 26 DE JUNHO DE 1997 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 03/06/2008 | DENOMINA PRAÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 27/05/2008 | INSTITUI OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 15/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 15/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 15/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 15/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTANDO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DE RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADO NO D. O. U. DE 20/12/2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 02/05/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL ÀS CATEGORIAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 30/04/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 17/04/2008 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 26/03/2008 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 25/02/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE
INFRA-ESTRUTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 11/01/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 11/01/2008 | DESAFETA PARTE DE UMA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ESCOLA MARIA DOLORES DE CARVALHO NO DISTRITO DO CANINDEZINHO VISANDO SUA DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 21/12/2007 | DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE PARASERVIDORAS PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 21/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.
| 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 13/12/2007 | DENOMINA CRECHE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 26/10/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 16/10/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS OCUPANTES DE CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 02/10/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 02/10/2007 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 28/06/2007 | FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 28/06/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 26/06/2007 | FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 453/2005, DE 11.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 26/06/2007 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 513/2007. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 26/06/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2008 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 22/06/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 22/06/2007 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 22/06/2007 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 22/06/2007 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 22/06/2007 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 22/06/2007 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 11/06/2007 | DISPÕE SOBRE E CRIAÇÃO DO CONSENHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 21/05/2007 | CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, 23 VAGAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 16/05/2007 | CRIA A REDE MUNICIPAL DE CRECHES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 20/04/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 20/04/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO COMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 26/03/2007 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 26/03/2007 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 26/03/2007 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 26/03/2007 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 26/03/2007 | CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 06/11/2006 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 16/10/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CAMPANHAS DE CARÁTER PROMOCIONAL PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 05/10/2006 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 05/10/2006 | INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO LÍDER COMUNITÁRIO JOSÉ FRUTUOSO NETO ZÉ PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 05/10/2006 | DENOMINA SISTEMA DE ABASTECIMENTO DÁGUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 04/07/2006 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 04/07/2006 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 04/07/2006 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 04/07/2006 | DENOMINA LOTEAMENTO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 04/07/2006 | REDEFINE A CLASSIFICAÇÃO E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR CONSTANTES DO ART. 16 E DOS ANEXOS II E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 457/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 26/06/2006 | FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 19/06/2006 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 05/06/2006 | FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE PARA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 453/2005, DE11.05.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 05/05/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 26/03/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE,ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 24/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE
SERVIÇO -FGTS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 19/12/2005 | DENOMINA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 19/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 19/12/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 19/12/2005 | DENOMINA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 07/12/2005 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 14/11/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 14/11/2005 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 14/11/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 31/10/2005 | REGULAMENTA NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, CRIA EMPREGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 31/10/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 07/10/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PROMOCIONAL DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 23/09/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 25/08/2005 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 19/08/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 12/08/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 12/08/2005 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO FUNCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 07/07/2005 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE USUÁRIOS NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 30/06/2005 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 17/06/2005 | DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 17/06/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 705/2012)
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 17/06/2005 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE JUNTO À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 17/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 09/06/2005 | CRIA ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 11/05/2005 | INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 31/03/2005 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À SAMIVA E À AFAMVA, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE ATENÇÃO BÁSICA, CONSULTAS MÉDICAS DE URGÊNCIA NÃO AMPARADOS PELO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 30/03/2005 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 11/03/2005 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - FAMUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 03/12/2004 | DENOMINA RUA OTÁVIO CÉSAR COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 05/11/2004 | DENOMINA ESTRADA ANDRÉ ALVES COSTA (ANDRÉ COSTA) QUE LIGA A BR 230 AO DISTRITO DE RIACHO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MUCURIPE E SÍTIO VIZINHOS, DISTRITO NARANIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VICENTE COSTA, DO SÍTIO CAJAZEIRAS, SEDE RURAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO ALVES DE MORAIS DO SÍTIO SÃO NICOLAU, DISTRITO DE CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BOM JESUS, DISTRITO DE CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO POÇO CERCADO E SÍTIOS VIZINHOS, DISTRITO DE RIACHO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PEDRO ALVES COSTA - ACPAC, BAIXIO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO FECHADO E SÍTIOS CIRCUNVIZINHO, DISTRITO DE NARANIU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO GABRIEL, DISTRITO DE IBICATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VACARIA E SÍTIOS VIZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 435A | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTE E COURO DO SÍTIO JUAZEIRINHO, DISTRITO DE CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO ALVES E CIRCUNVIZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CANINDEZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MULHERES DO SÍTIO SÃO VICENTE E ADJACÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 27/09/2004 | DENOMINA DE RUA INÁCIO GONÇALVES DA COSTA (INACINHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 27/09/2004 | DENOMINA RUA RAIMUNDA DINIZ DE FREITAS (MUNDINHA DINIZ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VACARIA E SÍTIOS VIZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 27/09/2004 | DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO VALQUÍRIO CORREIA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VARZANTE E SÍTIOS VIZINHOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO MACHADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RAIMUNDO PEDRO DO NASCIMENTO DO SÍTIO RIACHO DO MEIO DOS FIRMINOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SANHAROL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 27/09/2004 | DENOMINA RUA CONSTANTINA DA FRANÇA JUCÁ (CONSTÂNCIA JUCÁ) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 27/09/2004 | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO COSTA FILHO (ANTÔNIO ULISSES) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 27/09/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIOS CAIANA E PROXIMIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 27/09/2004 | DENOMINA RUA DIVINO GOMES DE MORAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 27/09/2004 | DENOMINA RUA ARGENTINO GONÇALVES VIEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 27/09/2004 | DISPOE SOBRE A PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 27/07/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL RODRIGUES DA SILVA, DO SÍTIO UMARI DOS CARLOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 20/02/2004 | MODIFICA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 20/02/2004 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO SÍTIO LAGOA SECA - DISTRITO DE CALABAÇA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 20/02/2004 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA POÇO DOS PAUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 20/02/2004 | CRIA A CORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 15/07/2002 | DENOMINA BAIRRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 27/08/2001 | INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 10/05/2001 | DENOMINA MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 14/05/1998 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 24/01/1997 | DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PRO TEMPO DETERMINADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 174 | 21/03/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 08/05/1995 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 08/05/1995 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 02/05/1994 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 20/06/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 10/06/1992 | CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 080 | 10/09/1991 | DEFINE NOMENCLATURA DOS BAIRROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 10/10/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE CEARÁ 1990. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 063 | 16/07/1990 | INSTITUI O BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DA OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |