| 3233 | #Transparência | 02/04/2024 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.varzeaalegre.ce.gov.br/informa/3233 | Prefeitura de Várzea Alegre negocia precatórios até 12 de abril | A Prefeitura de Várzea Alegre, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que está em andamento o período de negociação de precatórios, com edital publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O prazo para os credores manifestarem interesse em acordos vai até 12 de abril de 2024.
O valor total disponível para pagamento por acordo é de R$ 2.536.246,28 (dois milhões quinhentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos).
Como negociar:
Para receber o precatório por meio de acordo, o credor deve:
Comunicar o interesse em negociar ao seu advogado ou ao Sindicato dos Servidores Públicos, caso a ação judicial tenha sido intermediada pela entidade.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida na sede da Procuradoria do Município, no endereço: Rua Professora Socorro Rolim, nº 60 - Centro, antigo prédio do Fórum, por trás do Banco do Brasil.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 14h.
Telefone para tirar dúvidas: (88) 9.9206-6427.
Estar acompanhado de advogado:
O advogado auxiliará na análise do acordo e na assinatura dos documentos necessários.
Benefícios da negociação:
Recebimento imediato do valor, após a realização dos procedimentos necessários;
Os acordos de precatórios permitem que o credor receba o valor devido em muito menos tempo do que aguardando o pagamento na ordem cronológica.
A negociação é um processo muito mais rápido e menos custoso do que aguardar a quitação do precatório pelo decurso do tempo e pode acontecer nos seguintes termos:
- Desconto de 30% do valor atualizado da ação para precatórios de até R$ 60.000,00;
- Desconto de 35% do valor atualizado da ação para precatórios de valor entre R$ 60.000,00 e R$ 100.000,00;
- Desconto de 40% do valor atualizado da ação para precatórios de mais de R$ 100.000,00.
Importante:
O prazo para manifestar interesse em negociar é até 12 de abril de 2024.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marcos Filho
Foto: Divulgação |
| 2435 | #Gestão | 28/09/2022 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.varzeaalegre.ce.gov.br/informa/2435 | Concurso: Várzea Alegre abrirá 108 vagas no serviço público municipal em breve |
Várzea Alegre terá mais um concurso público. É o que ficou definido numa reunião no gabinete da Prefeitura na última segunda, dia 19 de setembro, com a presença do secretariado municipal e a Procuradoria do Município.
A Dra. Ellen Costa - Procuradora Geral Município disse que o Governo Municipal, com suas secretarias, vem realizando nos últimos meses, levantamento com relação à necessidade de contratação de pessoal para organizar a realização desse concurso público.
Na reunião, segundo Dra. Ellen, chegaram à conclusão que o concurso deve abrir 108 vagas no serviço público municipal para diversas áreas. "Há alguns meses as secretarias vêm fazendo levantamentos administrativos para entender qual é a necessidade e quais são os cargos que estão vagos em razão de aposentadoria, de morte ou de exoneração de servidores e qual é a necessidade também da criação de novas vagas e cargos para atender essa demanda administrativa", - afirmou ela.
Ela enfatizou que é interessante que todos tomem conhecimento desse concurso para se prepararem e estudar. "É interessante que nossa comunidade varzealegrense tome ciência dessa tomada de providências por parte do município para que os interessados locais e das cidades vizinhas já iniciem os estudos para esse certame que vai se realizar nos próximos meses, nos próximos dias", - disse.
O prefeito Zé Helder (MDB), disse que a realização de concurso público, sério e transparente, é uma marca das suas gestões, ele que está no quarto mandato de prefeito da cidade.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação |
| 1643 | #Prefeito | 08/12/2020 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.varzeaalegre.ce.gov.br/informa/1643 | Prefeito de Várzea Alegre recebe pela 10ª vez prêmio "Melhores Prefeitos do Ceará" |
O prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), recebeu nesta terça-feira, 08, em Fortaleza, o prêmio "Melhores Prefeitos do Ceará", entre os 35 eleitos na edição de número 33 da premiação realizada pela PPE Eventos de Fortaleza.
Zé Helder se destaca, sendo esta, a 10ª vez que conquista esse prêmio que avalia os resultados e indicadores municipais da gestão pública.
O prefeito dedicou o prêmio aos varzealegrenses e disse que dividia o sucesso da gestão com o vice-prefeito, Dr. Fabrício Rolim e a equipe do governo municipal.
Zé Helder conquistou a premiação nos seus dois primeiros mandatos, de 2005 a 2012; nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, e na sua terceira gestão, recebeu o prêmio em 2017, 2018, 2019 e 2020.
Recentemente, Zé Helder foi reeleito para exercer seu quarto mandato à frente do município de Várzea Alegre a partir de primeiro de janeiro de 2021.
Selo
Outra conquista celebrada pelo prefeito Zé Helder nesta terça, foi a do Selo Unicef, que premia as gestões pelo desempenho de políticas direcionadas à proteção e aos direitos das crianças e adolescentes.
Várzea Alegre soma 4 vitórias da certificação Selo Unicef marcadas nos anos de 2006, 2012, 2016 e 2020.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
|
| 1484 | #Município | 06/02/2020 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.varzeaalegre.ce.gov.br/informa/1484 | TJCE derruba liminar e aprovados no Concurso de ACS serão convocados. | A Procuradoria Geral do Município conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspender a liminar que impedia seguimento da Seleção pública para Agentes Comunitário de Sauúde (ACS) em Várzea Alegre. Na decisão, o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Luís Bezerra de Araújo, acatou a fundamentação do Município e derrubou os efeitos da liminar que suspendia o certame.
Com a decisão do TJCE, segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura, Dr. Batista Jr, os aprovados serão convocados por meio de edital que será publicado o mais rápido possível.
Na fundamentação da defesa, o Tribunal entendeu que a liminar concedida na Ação Popular 0050043-40.2020.8.06.0181, causava prejuízos à saúde da população. "A decisão causa grave lesão à saúde e à ordem pública, porque inviabiliza o ingresso de novos Agentes Comunitários em tempo hábil, prejudicando o atendimento à população", relata o texto da fundamentação da decisão do Presidente do Tribunal, Washington Luís.
Com relação à essa decisão da Justiça, não cabe pedido de liminar até o trânsito em julgado da Ação Popular.
O concurso foi realizado pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE. Ao todo são 23 vagas efetivas, bem como cadastro de reserva. O salário é de R$ 1.400,00, para 40 horas semanais de trabalho.
Assessoria de ComunicaçãoReportagem: Marco FilhoFoto: Leandro Correia
|
| 1095 | #Município | 15/02/2019 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.varzeaalegre.ce.gov.br/informa/1095 | TRT7 abre novo edital para negociação de precatórios em Várzea Alegre | Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com o Edital nº 02/2019, está aberto novo prazo para pagamento de precatórios no município de Várzea Alegre. Esse prazo vai de 18 de fevereiro a 20 de março de 2019.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município esse prazo abre processos de negociações com pessoas que tenham precatórios para receber em decorrência de ações trabalhistas nas Justiça, devendo o credor entrar em contato com seu advogado e informa-lo da intenção de se habilitar para negociar o que tem a receber do município na ação.
Com essa habilitação, devidamente assinada, será feita uma petição, que será remetida junto com a documentação do processo de precatório para o TRT7, informando que o credor tem interesse em negociar sua questão com o município.
Os credores interessados em negociar seus precatórios com a Prefeitura devem ir até a Procuradoria Geral do Município, de Segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua Durval Soares, 440, em frente ao Parque Cívico São Raimundo.
Já foram lançados pelo TRT7 três editais para negociações de precatórios com os credores do município de Várzea Alegre. No ano de 2017, foram feitos 16 acordos. De uma dívida de precatórios de R$ 679.202,13 referente a esses 16 credores, foram pagos R$ 364.002, 04, o que garantiu uma economia de R$ 315.200,09. No ano de 2018 foram celebrados 15 acordos. Com esses 15 precatórios, a dívida do município era de R$ 793.608,56. Foram pagos R$ 447.863,11, importando numa economia de R$ 354.745,45.
Precatórios
Para que você tenha uma ideia, a dívida de Várzea Alegre com precatórios ultrapassa os R$ 7 milhões. Pelo entendimento da Justiça do Trabalho, os municípios brasileiros têm apenas até 2024 para pagar todas as dívidas de precatórios.
O arrastar dessas dívidas provocou a adesão do Município ao novo regime especial de pagamentos de precatórios resultando em um aporte mensal de mais de R$ 200.000,00 para pagamento dessas dívidas. No ano de 2017, a prefeitura de Várzea Alegre teve retidos pela Justiça para pagamentos de precatórios a soma de R$ 2.045.367,55 (dois milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos). No ano de 2018 esses valores somam R$ 2.380.833,24.
Em 2019, Várzea Alegre tem 171 precatórios pendentes para pagamentos. A proposta do município é de negociar esses precatórios com desconto de 20% (vinte por cento) para os precatórios com data de inscrição até o ano de 2011; 30% (trinta por cento) para os precatórios com data de inscrição entre 2012 e 2014; 40% (quarenta por cento) para os precatórios com data de inscrição a partir de 2015.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Auguso César
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| 657 | #Município | 15/03/2018 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.varzeaalegre.ce.gov.br/informa/657 | Procuradoria do Município realizou reunião sobre precatórios | Nesta manhã de quinta-feira,15, a Procuradoria do Município de Várzea Alegre realizou no auditório da Secretaria Municipal de Educação, reunião com credores de precatórios da Prefeitura. |
| 643 | #Município | 07/03/2018 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.varzeaalegre.ce.gov.br/informa/643 | Prefeitura de Várzea Alegre continua negociação para pagamento de precatórios |
O prefeito da cidade de Várzea Alegre, Zé Helder (MDB), está articulando juntamente com a Aprece, contando com apoio do senador Eunício Oliveira (MDB), alternativa para pagamento de precatórios. Uma dessas alternativas é conseguir com alguma instituição financeira, empréstimo a juros baixos que permita a quitação dos débitos.
Desde a década de 1990, que Várzea Alegre vem enfrentando problemas relacionados ao pagamento de precatórios, que são causas trabalhistas na Justiça do Trabalho, com resultados favoráveis aos servidores.
Para que você tenha uma ideia, a dívida de Várzea Alegre com precatórios ultrapassa os R$ 7 milhões. Pelo entendimento da Justiça do Trabalho, os municípios brasileiros têm apenas até 2024 para pagar todas as dívidas de precatórios.
O arrastar dessas dívidas provocou uma ação da Justiça do Trabalho que resultou em um acordo com o município de Várzea Alegre, que paga mensalmente, com depósito em uma conta específica, valores que em determinado período chegou a mais de R$ 200.000,00. No ano de 2017, a prefeitura de Várzea Alegre teve retidos pela Justiça para pagamentos de precatórios a soma de R$ 2.045.367,55 (dois milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).
Acordos
Com apoio do Tribunal Regional do Trabalho, em 2017, por meio de edital, a Prefeitura de Várzea Alegre fez campanha para negociar os precatórios, fechando acordos com parte dos credores, com desconto de 40% do valor do crédito de cada precatório.
Com isso, a Prefeitura pagou o total de R$ 364.002,09 aos credores que fecharam acordo. Fora do acordo com TRT e atendendo a ordem cronológica, foram pagos mais 41 precatórios, com valor de R$ 1.550.311,15 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e onze reais e quinze centavos). O total geral de precatórios pagos pela Prefeitura em 2017 é 58, somando R$ 1.914.313,24 (um milhão, novecentos e quatorze mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos).
Em 2018, até o momento, Várzea Alegre ainda tem pendente para pagamento 184 casos de precatórios.
Novo Edital
A Prefeitura de Várzea Alegre, lançou mais um edital, no objetivo de agilizar o pagamento de precatórios neste ano de 2018, com vigência de 26 de fevereiro a 23 de março.
Para fins de inclusão na lista de precatórios aptos à conciliação, os interessados devem ir até a Procuradoria do Município, com orientação de seu advogado. Lá, ele verifica sua posição na lista de pagamentos, podendo autorizar ou não, o processo de negociação. A partir dessa inclusão é formada uma lista e serão iniciados os processos de negociação.
RELAÇÃO DE CREDORES DE PRECATÓRIOS
DE VÁRZEA ALEGRE 2018
01. ANA MARCIA DE SOUSA LIMA
02. ANTÔNIA ALVES MENDES
03. ANTÔNIA BATISTA DA COSTA MONTEIRO
04. ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA
05. ANTONIA BEZERRA PINHO
06. ANTONIA CERLANDIA BEZERRA DE SOUSA
07. ANTONIA DAVI DA SILVA
08. ANTONIA FERNANDES DE OLIVEIRA
09. ANTÔNIA GONÇALVES DE ALCÂNTARA
10. ANTÔNIA LIMA DE MORAIS
11. ANTONIA LISIE BITU
12. ANTONIA PEDROSA BATISTA
13. ANTÔNIA RITA LOPES COSTA LIMA
14. ANTONIA VANEIDE GONCALVES NOGUEIRA
15. ANTONIO SILVA
16. ANTÔNIO SINVAL BEZERRA
17. APARECIDA FELIX DA SILVA OLIVEIRA
18. APARECIDO LENDRO DE ARAUJO
19. BENILZA FERREIRA BONFIM DA SILVA
20. CECILIA CLEMENTINO SILVA
21. CICERA DA SILVA ARAUJO
22. CICERA JANAINA DE OLIVEIRA SALES DE ALMEIDA
23. CICERA LUCIVANDA BASTOS BEZERRA
24. CICERO ANDERSON DE ALMEIDA BEZERRA
25. CLEONICE FELIX SOUSA
26. DARLIN CARLOS DE ALENCAR
27. DIANA MARIA DA SILVA
28. ELIZABETE DE SOUZA ISIDORO
29. ELVIRA GREGORIO DE OLIVEIRA
30. EMILIA VANUZA BEZERRA MENDES
31. ERASMO ALVES DA SILVA
32. ERILEUDA LOPES TEIXEIRA
33. ERIVANIA ALMEIDA DUARTE DA SILVA
34. ESPÓLIO DE MARIA SOCORRO OLIVEIRA
35. EVAGNA MARIA DE OLIVEIRA SOARES
36. FRANCISCA AMÉLIA DA SILVA
37. FRANCISCA BATISTA DE CALDAS SOUSA
38. FRANCISCA CLAUDIANA DE SÁTIRO OLIVEIRA
39. FRANCISCA COSTA DE JESUS
40. FRANCISCA DAS CHAGAS OLIVEIRA LIMA
41. FRANCISCA DE SALES FERNANDES
42. FRANCISCA ELIZAFRAN VIEIRA DE OLIVEIRA
43. FRANCISCA FEITOSA DA SILVA SOUSA
44. FRANCISCA FRANCILDA PEREIRA DE CASTRO
45. FRANCISCA FRANCINETE ALVES
46. FRANCISCA GENEROSA DOS SANTOS
47. FRANCISCA IRANDÉ ALVES DE QUEIROZ
48. FRANCISCA JOANA HOLANDA
49. FRANCISCA LEANDRO DA SILVA BORGES
50. FRANCISCA NATANIA DA SILVA
51. FRANCISCA NUCILIA SANTANA DE SOUSA
52. FRANCISCA OLIVEIRA COSTA FERREIRA
53. FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO
54. FRANCISCA REGINA FRUTUOSO LOURO
55. FRANCISCA SARAIVA DE LEMOS
56. FRANCISCA SOLANGE ALVES DE MORAIS
57. FRANCISCA VILAUBA COSTA DUARTE
58. FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA
59. FRANCISCO JOSÉ SOARES
60. FRANCISCO LUIZ RODRIGUES VERAS
61. FRANCISCO MOISES PEREIRA
62. FRANCISCO WILSON ALVES
63. GERALDO FRANCISCO DE SOUSA
64. GERCINA FRANCELINO DE ALENCAR CORREIA
65. GILCA MARIA DE LIMA
66. GLORIA DE SOUSA LIMA OLIVEIRA
67. GLORIA MARIA PEREIRA
68. HELEN LUCIA BITU INÁCIO
69. HELONEIDE DE FREITAS FELIPE
70. IDÁLIA ALVES DA SILVA
71. ILMA VITOR DO CARMO
72. IRENE FRANCELINO DE OLIVEIRA
73. ISABEL BEZERRA COSTA
74. ISABEL ELIANE DE SOUSA
75. ISABEL MORAIS COSTA
76. JANETE MARCELINO DE LIMA
77. JOANA ALVES DOS SANTOS
78. JOSÉ ALANIO SANTOS ARRAIS
79. JOSÉ MÁXIMO
80. JOSÉ VIEIRA DE SOUSA
81. JOSEFA MARIA DE SOUSA ALVES
82. JOSEFA ROBERTO DA SILVA
83. JOSEFA ROBERTO DA SILVA COSTA
84. KATYA REGIA DE LIMA PAULA
85. LAURINEIDES CORREIA LEANDRO
86. LEOPOLDINA LUIZA ALVES
87. LIROMAR FIDELIX DE SOUSA
88. LUCIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
89. LUÍZA PEREIRA EUFRÁZIO
90. MARIA ALCIONE COSTA E SILVA
91. MARIA ALVES BARBOSA DE SOUSA
92. MARIA ALVES DE MENEZES
93. MARIA ALVES GONÇALVES DA SILVA
94. MARIA AMÉLIA DOS SANTOS LIBERALINO
95. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA
96. MARIA APARECIDA JULIAO PEREIRA
97. MARIA AUXILIADORA COSTA E SILVA
98. MARIA CALDAS DE ARAUJO
99. MARIA CARMOSA DE OLIVEIRA
100. MARIA CELIA GONCALVES BEZERRA
101. MARIA CILENE AUGUSTO DE OLIVEIRA
102. MARIA CORREIA LIMA E SILVA
103. MARIA COSTA DA SILVA
104. MARIA DANTAS FEITOSA
105. MARIA DE FÁTIMA BATISTA
106. MARIA DE FATIMA BEZERRA
107. MARIA DE FÁTIMA FERNANDES VIEIRA
108. MARIA DE FATIMA JANUARIO MOREIRA
109. MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO
110. MARIA DIVA FELIX
111. MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA MORAIS
112. MARIA DORIAN PEREIRA
113. MARIA ELIA COSTA FERREIRA SOARES
114. MARIA ERINEIDE GOMES
115. MARIA HELENA COSTA EVANGELISTA
116. MARIA HERBENE COSTA DE OLIVEIRA
117. MARIA HILMA COSTA LIMA
118. MARIA ISABEL DE SOUSA LIMA
119. MARIA JANEMEIRE GOMES CAVALCANTE
120. MARIA JUSCYVANIA DA SILVA BEZERRA
121. MARIA LEANDRO DA SILVA MIZAEL
122. MARIA LINDALVA DE OLIVEIRA
123. MARIA LIROMAR DE ALENCAR
124. MARIA LUIZA AGOSTINHO PAULINO
125. MARIA LUIZA DA SILVA BATISTA
126. MARIA LUZIA BEZERRA
127. MARIA NILDA BRITO
128. MARIA OTILIA DAVI GOMES
129. MARIA PEREIRA DA SILVA
130. MARIA ROSA NETA
131. MARIA ROSALBA DE OLIVEIRA
132. MARIA SARAIVA DE MENEZES
133. MARIA SELMA DE LIMA OLIVEIRA
134. MARIA SILVANA FERREIRA BEZERRA
135. MARIA SOCORRO BRASILINO DE SALES
136. MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA BEZERRA
137. MARIA VIEIRA DA SILVA LIMA
138. MARIA ZELIA LEAL
139. MARILENE BATISTA DA SILVA
140. MARLEIDE FRANCELINO DE MELO
141. MARLENE GONÇALO DE SOUSA CORREIA
142. MARTA RILVA BEZERA SEBASTIÃO
143. MIGUEL SOARES DA SILVA
144. MONICA REJANE OLIVEIRA BEZERRA
145. PAULO RICARDO VIEIRA DE SOUSA
146. RAIMUNDA DAS GRAÇAS
147. RAIMUNDA NONATO BENTO DA SILVA
148. RAIMUNDO LOURENÇO DE MELO
149. RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
150. RAMIRO SILVA DE LIMA
151. RISALVA BATISTA GONÇALVES DA SILVA
152. RITA BATISTA DA SILVA
153. RITA DE CASSIA FERREIRA DO CARMO FEITOSA
154. RITA RIBEIRO JUSTINO
155. SANDRA DE LIMA MENDES
156. SEBASTIANA ALVES BEZERRA
157. SULIDA ALVES DE FREITAS
158. TEREZINHA ALVES VIEIRA
159. TEREZINHA PEREIRA DE LIMA
160. VALDENIRA ALVES DE MORAIS
161. VALDIVINA BESERRA LIMA DA SILVA
162. VALDIVINA CLAUDINEZ BEZERRA
163. VALMIR OLIVEIRA LIMA
164. VERA LÚCIA OLIVEIRA LIMA
165. VICÊNCIA ALVES DE OLIVEIRA
166. VICÊNCIA MARIA DO NASCIMENTO
167. VICENTE JULIAO PEREIRA
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Augusto César
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| 336 | #Audiência | 10/08/2017 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.varzeaalegre.ce.gov.br/informa/336 | Em reunião, credores de precatórios fecham acordo com o Município |
A Prefeitura de Várzea Alegre realizou nesta quarta-feira, 09, reunião com 44 credores de precatórios trabalhistas que se habilitaram nos seus respectivos processos para celebração de acordo judicial.
A reunião aconteceu na Secretaria Municipal de Educação, com participação da ouvidoria e da procuradoria Municipal, nas pessoas da Dra. Ellen Costa e dos Drs. Luiz Luciano e José Herbon.
Durante a reunião o Município sinalizou a proposta de pagamento de 60% do crédito atualizado, conforme a Emenda Constitucional de No. 94/2016, obtendo um retorno positivo de quase todos os credores presentes no evento, que indicaram a intenção de informar aos seus advogados a aceitação à proposta de acordo.
Segundo a Ouvidora do Município, Dra. Ellen Costa, o Município espera, com isso, solucionar o pagamento desses precatórios, oriundos de processos trabalhistas antigos, primando também pela economia é melhor utilização dos recursos públicos.
Ainda, de acordo com Dra. Ellen Costa, os representantes da Ouvidoria e da Procuradora do Municípios, se encontram à disposição dos demais credores nos citados órgãos para quaisquer informações acerca de precatórios municipais.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |
| 258 | #Audiência | 14/06/2017 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.varzeaalegre.ce.gov.br/informa/258 | Procuradoria do Município fez mais uma reunião para tratar sobre prazo de acordos de precatórios | |
| 238 | #Audiência | 02/06/2017 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | www.varzeaalegre.ce.gov.br/informa/238 | Procurador do Município participa de reunião com servidores sobre acordos de precatórios | O Procurador Geral do Município, Dr. Victor Luciano, representou o Governo de Várzea Alegre, nesta quinta-feira, dia primeiro de junho, em reunião articulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por meio do presidente Erialdo Abrahão, para debater com os servidores municipais que têm créditos de precatórios com o município.
Victor Luciano disse que a reunião foi oportunidade para apresentar mais esclarecimentos sobre o regime de pagamento dos precatórios. Ele explicou que nesta primeira fase, até 16 de junho, as partes interessadas em firmar acordo, devem proceder a habilitação nos autos dos seus processos informando o interesse ou não em fazer acordos sobre os valores que têm a receber. Segundo ele, na segunda fase, feito o acordo, o processo é remetido ao Tribunal Regional do Trabalho para ser apreciado e homologado pelo juiz de precatórios, vindo em seguida a terceira e última fase, que é a que trata dos pagamentos.
O município de Várzea Alegre tem até o ano de 2020 para quitar todas as dívidas de precatórios e o Procurador do Município, Victor Luciano, intermediará todo o procedimento junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br |