| RESOLUÇÃO | 14/07/2023 | ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR RESOLUÇÃO Nº 011/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VÁRZEA ALEGRE, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 1.364, Resolução do CONANDA Nº 231/2022, torna pública a presente Resolução 011/2023, referente ao Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2023; 005/2023; 006/2023 e 007/2023, do CMDCA local. | 011/2023 |