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DECRETO : 342/2023

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA VÁRZEA ALEGRE DE MÃOS DADAS, PREVISTO NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE SERGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.395, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.

05/10/2023 2

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