1464 1528 1909 1797 1290 1159 1014 1717 1388 1493 1444 1681 1379 1267 1093 1896 1189 1076 1306 1523 1310 1571 1773 1191 1557 1776 1489 1588 1205 1108 1555 1981 1757 1699 1924 1144 1811 1611 1237 1747 1982 1257 1222 1621 1461 1456 1674 1415 1975 1780 1334 1072 1050 1168 1059 1370 1601 1260 1544 1865 1443 1314 1584 1128 1618 1688 1348 1383 1406 1214 1990 1023 1932 1067 1964 1202 1041 1525 1721 1539 1205 1421 1755 1259 1815 1179 1349 1567 1593 1629 1460 1167 1859 1932 1399 1540 1958 1597 1623 Prefeitura de Varzea Alegre
 
Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE.

Realiza acompanhamento social a adolescente durante o cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais; Cria condições para a construção/reconstrução de projetos de vida; Estabelece contatos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulam o período de cumprimento da medida sócio-educativa

Informações atualizadas em: 15/10/2024 09:11:18

Gerar relatório dessa carta

  • Identificação da Demanda

    O adolescente é encaminhado ao serviço pelo sistema de justiça, geralmente

  • Atendimento Inicial

    O adolescente e sua família são recebidos e orientados sobre as medidas socioeducativas aplicadas pela Vara da Infância e Juventude

  • Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA)

    Um plano personalizado é criado para atender ás necessidades especificas do adolescente.

  • Acompanhamento

    O adolescente é acompanhado regularmente, com foco na sua reintegração social e

    no cumprimento das medidas impostas.

  • Cumprimento da Medida

    O adolescente participa das atividades determinadas, seja em liberdade assistida ou prestando serviços à comunidade.

  • Avaliação e Relatórios:

    O progresso do adolescente é avaliado e relatórios são enviados ao sistema de justiça

  • Desligamento

    Ao final do período determinado, o adolescente é desligado do programa, podendo haver uma cerimônia de conclusão ou uma reunião final para discutir os próximos passos.

  • Documentos do Adolescente

    RG. CPF, certidão de nascimento, declaração de escolaridade, declaração de regularidade vacinal, número do NIS

  • Documentos do Responsável

    RG, CPF, comprovante de endereço atual, número do telefone ativo

O serviço é prestado de forma imediata levando em conta a demanda do equipamento e os prazos estabelecidos pelo poder judiciário.
07:00 às 11:00 Hs; 13:00 às 16:00 Hs.
Elaboração do PIA (Plano Individualizado de Atendimento);

Atendimento do Adolescente (individual e em grupo);

Atendimento da Família, em articulação com o PAEFI;

Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Acompanhamento da freqüência escolar do adolescente;

Elaboração encaminhamento de telatórim sobre o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA e PSCCI an Poder Judiciário e Ministério Público



Elaboração e cocaminhamento de relatórios quantitativos ao órgão gestor sobre atendimentos realizados



Articulação com a rede.
O tempo de atendimento individual ou grupo dentro do LA/PSC varia de acordo com a complexidade e as demandas de cada caso.



O acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais: no minimo seis meses para a medida de liberdade assistida e inferior a seis meses para a medida de prestação de serviços à comunidade.
Sede do CRAS de Várzea Alegre
Comunicado via Whatsapp:



Reunião Presencial.



Visita em domicilio.
Encaminhado pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular.

Informações da secretaria

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho
Telefone:
(88) 994675762
Email:
assistenciasocial@varzeaalegre.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
De Segunda a Sexta - das 8h as 14h
Endereço:
Rua Tenente Antonio Gonçalves, 19Juremal, CEP:63540-000

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