1419 1618 1519 1773 1477 1968 1109 1647 1385 1789 1614 1796 1136 1701 1920 1428 1597 1422 1470 1759 1894 1270 1247 1938 1728 1428 1100 1771 1033 1658 1315 1385 1571 1041 1912 1549 1493 1912 1661 1309 1634 1422 1085 1995 1695 1370 1503 1658 1928 1073 1325 1757 1546 1904 1520 1732 1294 1483 1349 1575 1781 1771 1518 1089 1364 1333 1606 1136 1745 1894 1807 1087 1219 1515 1351 1840 1498 1905 1975 1284 1850 1395 1711 1065 1675 1185 1588 1518 1360 1032 1027 1600 1249 1695 1125 1454 1919 1802 1618 Prefeitura de Varzea Alegre
 
Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE.

Realiza acompanhamento social a adolescente durante o cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais; Cria condições para a construção/reconstrução de projetos de vida; Estabelece contatos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulam o período de cumprimento da medida sócio-educativa

Informações atualizadas em: 15/10/2024 09:11:18

Gerar relatório dessa carta

  • Identificação da Demanda

    O adolescente é encaminhado ao serviço pelo sistema de justiça, geralmente

  • Atendimento Inicial

    O adolescente e sua família são recebidos e orientados sobre as medidas socioeducativas aplicadas pela Vara da Infância e Juventude

  • Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA)

    Um plano personalizado é criado para atender ás necessidades especificas do adolescente.

  • Acompanhamento

    O adolescente é acompanhado regularmente, com foco na sua reintegração social e

    no cumprimento das medidas impostas.

  • Cumprimento da Medida

    O adolescente participa das atividades determinadas, seja em liberdade assistida ou prestando serviços à comunidade.

  • Avaliação e Relatórios:

    O progresso do adolescente é avaliado e relatórios são enviados ao sistema de justiça

  • Desligamento

    Ao final do período determinado, o adolescente é desligado do programa, podendo haver uma cerimônia de conclusão ou uma reunião final para discutir os próximos passos.

  • Documentos do Adolescente

    RG. CPF, certidão de nascimento, declaração de escolaridade, declaração de regularidade vacinal, número do NIS

  • Documentos do Responsável

    RG, CPF, comprovante de endereço atual, número do telefone ativo

O serviço é prestado de forma imediata levando em conta a demanda do equipamento e os prazos estabelecidos pelo poder judiciário.
07:00 às 11:00 Hs; 13:00 às 16:00 Hs.
Elaboração do PIA (Plano Individualizado de Atendimento);

Atendimento do Adolescente (individual e em grupo);

Atendimento da Família, em articulação com o PAEFI;

Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Acompanhamento da freqüência escolar do adolescente;

Elaboração encaminhamento de telatórim sobre o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA e PSCCI an Poder Judiciário e Ministério Público



Elaboração e cocaminhamento de relatórios quantitativos ao órgão gestor sobre atendimentos realizados



Articulação com a rede.
O tempo de atendimento individual ou grupo dentro do LA/PSC varia de acordo com a complexidade e as demandas de cada caso.



O acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais: no minimo seis meses para a medida de liberdade assistida e inferior a seis meses para a medida de prestação de serviços à comunidade.
Sede do CRAS de Várzea Alegre
Comunicado via Whatsapp:



Reunião Presencial.



Visita em domicilio.
Encaminhado pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO
Telefone:
(88) 994675762
Email:
assistenciasocial@varzeaalegre.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8H AS 14H
Endereço:
RUA TENENTE ANTONIO GONÇALVES , 19JUREMAL, CEP:63540-000

Estas informações foram úteis para você?

Considere: 1(uma) estrela péssimo – 2 (Duas) estrelas ruim – 3 (Três) estrelas médio – 4 (Quatro) estrelas bom – 5 (Cinco) estrelas ótimo

*
*
(*)Identificação não obrigatória.

Mais informações

Tag's
Visualizações
Quantidade de visualizações: 323
Avaliação média
(0)

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo

Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023