1898 1526 1510 1128 1844 1956 1520 1587 1358 1908 1474 1524 1643 1676 1265 1722 1129 1690 1653 1231 1287 1146 1535 1918 1397 1029 1101 1974 1053 1459 1119 1583 1391 1631 1593 1168 1849 1496 1017 1010 1925 1893 1692 1121 1665 1388 1622 1167 1041 1054 1139 1341 1047 1854 1915 1906 1437 1451 1536 1552 1707 1753 1432 1642 1864 1297 1024 1249 1871 1490 1816 1701 1082 1515 1436 1095 1785 1675 1843 1822 1543 1941 1405 1942 1265 1787 1513 1260 1896 1561 1156 1366 1959 1789 1260 1070 1523 1588 1279 Prefeitura de Varzea Alegre
 
Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE.

Realiza acompanhamento social a adolescente durante o cumprimento de medida sócio-educativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas públicas setoriais; Cria condições para a construção/reconstrução de projetos de vida; Estabelece contatos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas que regulam o período de cumprimento da medida sócio-educativa

Informações atualizadas em: 15/10/2024 09:11:18

Gerar relatório dessa carta

  • Identificação da Demanda

    O adolescente é encaminhado ao serviço pelo sistema de justiça, geralmente

  • Atendimento Inicial

    O adolescente e sua família são recebidos e orientados sobre as medidas socioeducativas aplicadas pela Vara da Infância e Juventude

  • Elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA)

    Um plano personalizado é criado para atender ás necessidades especificas do adolescente.

  • Acompanhamento

    O adolescente é acompanhado regularmente, com foco na sua reintegração social e

    no cumprimento das medidas impostas.

  • Cumprimento da Medida

    O adolescente participa das atividades determinadas, seja em liberdade assistida ou prestando serviços à comunidade.

  • Avaliação e Relatórios:

    O progresso do adolescente é avaliado e relatórios são enviados ao sistema de justiça

  • Desligamento

    Ao final do período determinado, o adolescente é desligado do programa, podendo haver uma cerimônia de conclusão ou uma reunião final para discutir os próximos passos.

  • Documentos do Adolescente

    RG. CPF, certidão de nascimento, declaração de escolaridade, declaração de regularidade vacinal, número do NIS

  • Documentos do Responsável

    RG, CPF, comprovante de endereço atual, número do telefone ativo

O serviço é prestado de forma imediata levando em conta a demanda do equipamento e os prazos estabelecidos pelo poder judiciário.
07:00 às 11:00 Hs; 13:00 às 16:00 Hs.
Elaboração do PIA (Plano Individualizado de Atendimento);

Atendimento do Adolescente (individual e em grupo);

Atendimento da Família, em articulação com o PAEFI;

Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)

Acompanhamento da freqüência escolar do adolescente;

Elaboração encaminhamento de telatórim sobre o acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas (LA e PSCCI an Poder Judiciário e Ministério Público



Elaboração e cocaminhamento de relatórios quantitativos ao órgão gestor sobre atendimentos realizados



Articulação com a rede.
O tempo de atendimento individual ou grupo dentro do LA/PSC varia de acordo com a complexidade e as demandas de cada caso.



O acompanhamento ao adolescente é estabelecido de acordo com os prazos legais: no minimo seis meses para a medida de liberdade assistida e inferior a seis meses para a medida de prestação de serviços à comunidade.
Sede do CRAS de Várzea Alegre
Comunicado via Whatsapp:



Reunião Presencial.



Visita em domicilio.
Encaminhado pela Vara de Infância e Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO
Telefone:
(88) 994675762
Email:
assistenciasocial@varzeaalegre.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8H AS 14H
Endereço:
RUA TENENTE ANTONIO GONÇALVES , 19JUREMAL, CEP:63540-000

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