Promove adequação orçamentária no âmbito do município de VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 383.705,10 (trezentos e oitenta e três mil setecentos e cinco reais e dez centavos) e [...]

Altera a Lei Municipal de nº 1.295, de 04 de julho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes de Combate às Endemias atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 1.285, de 23 de junho de 2022, que concede o Adicional de Incentivo ao Trabalho de Qualidade – AITQ, aos Agentes de Comunitários de Saúde atuantes no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.

Dispõe sobre ratificação da alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, do Técnico de En [...]

Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Várzea Alegre, institui o VÁRZEA ALEGRE DE MÃOS DADAS e regulamenta o Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Alegre.

Institui AGSL - Agente de Segurança Legislativa no âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Várzea Alegre.

Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal, as Formas de Registros de Bens Culturais de Natureza Imaterial ou Intangível que constituem Patrimônio Cultural do Município de Várzea Alegre/CE.

Cria, no Quadro da Secretaria Municipal de Saúde, 01 (uma) função de Agente Comunitário de Saúde e adota outras providências.

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 383.705,10 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e cinco reais e dez centavos).

Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Educacional Especializado – PAEE, pertencente à Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre – CE, e dá outras providências.

Denomina rua que indica e adota outras providências.

Institui o projeto "câmara mirim" no Município de várzea alegre/CE e estabelece normas para o seu Funcionamento.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a subvencionar valor da passagem dos estudantes universitários/profissionalizantes junto às concessionárias e/ou cooperativas que operam o serviço de transporte público intermunicipal de passageiros, e dá outras providências.

Institui reduções excepcionais a serem aplicadas ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do ano de 2023.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de Saneamento Básico em localidades rurais ou de pequeno porte no Município de Várzea Alegre/CE, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado e suas A [...]

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à gestão dos serviços públicos municipais de saneamento básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenage [...]

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1.360, de 09 de março de 2023, que concede reajuste ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e adota outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo, a vigorar a partir de 1° de maio de 2023, para os cargos que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, bem como a intensificação dessas informações no hospital e nas consultas de acompanhamento de criança.

Denomina conjunto e ruas que indica e adota outras providências.

Torna de utilidade pública a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre-ASCAMARVA e adota outras providências.

Denomina sala que indica e adota outras providências.

Institui o incentivo por desempenho e qualidade de metas do componente – "Incentivo Financeiro para os servidores do Cadastro Único", destinado à regularização dos registros do Cadastro Único, dos Programas Sociais do Governo Federal, implementando a s [...]

Concede subvenção à SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, destinada à prestação de serviços hospitalares de atenção básica, consultas médicas de urgência não amparados pelo SUS e dá outras providências.

Concede reajuste ao salário base de servidores efetivos e de cargos comissionados, como também revisão geral anual aos agentes políticos do Município de Várzea Alegre/CE, e adota outras providências.

Decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.

Decreta FERIADO MUNICIPAL o dia que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel na forma como menciona e dá outras providências.

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Juventude de Várzea Alegre – CE.

Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre-CE.

Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol Feminino 2023.

Dispõe sobre a regulamentação das ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Várzea Alegre - CE de que trata a Lei Municipal nº 1.383, de 19 de junho de 2023 (Lei Autorizativa).

Dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público prevista nos arts. 70, 71 e 72 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.215 de 21 de agosto de 2021) e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Várzea Alegre - CE.

Dispõe sobre nova prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.357, de 27 de fevereiro 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de feriado e dá outras providências.

Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de Corpus Christi, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.357, de 27 de fevereiro 2023, e dá outras providências.

Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município.

Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município.

Decreta PONTO FACULTATIVO o dia que indica e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município Várzea Alegre/CE.

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual – PCA; Regulamenta o disposto no art. 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Decreta desapropriação de imóvel na área rural deste Município.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Disciplina os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

Disciplina a realização do "Carnaval de Várzea Alegre 2023", com a determinação dos locais para a instalação de barracas, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outr [...]

Estabelece normas para o funcionamento de som automotivo durante o período de Carnaval 2023 no Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de controle da COVID-19 no Município de Várzea Alegre – CE.

Define o limite de repasses ao Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre no exercício financeiro de 2023.

Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Cessão de servidor público municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna-PAAI para o não de 2023, da administração direta, indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de Várzea Alegre Estado do Ceará, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de servidor público na Secretaria de Administração e Planejamento e adota outras providências.

Dispõe sobre exoneração do servidor da Secretaria de Infraestrutura, e dá outras providencias.

Dispõe sobre exoneração do servidor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Econômico, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a Nomeação Agente Comunitário de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública efetiva RENATA BATISTA DE FREITAS.

CONCEDE licença para tratamento de saúde ao servidor público efetivo SAMARA DANTAS ROMUALDO.

CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva MARIA CECILIA DE ALMEIDA BITU.

CONCEDE licença para tratar de interesses particulares a servidora pública efetiva ANTONIA IOLANDA MARQUES FEITOSA.

DEFERIMENTO ao pedido de desistência da licença especial (licença por tempo de serviço) da servidora pública efetiva MARIA GABRIELLE MENDES DE SOUSA PINHO.

CONCEDE redução de 50% da jornada de trabalho para servidora pública efetiva MARIA DAS DORES SOARES BARBOSA ALVINO que possui filho(a) com necessidades especiais.

CONCEDE redução de 50% da jornada de trabalho para servidora pública efetiva MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA FERREIRA que possui filho(a) com necessidades especiais.

CONCEDE licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora pública efetiva HELLEN LUCIA BITU INÁCIO.

CONCEDE licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora pública efetiva KAROLHE OLIVEIRA DA SILVA.

CONCEDE licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora pública efetiva FRANCISCA FRANCINEIDE ALVES BEZERRA.

CONCEDE licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora pública efetiva CANTALICE GONÇALVES DA SILVA.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública efetiva CÍCERA TEIXEIRA DE SOUSA.

CONCEDE licença para tratamento de saúde ao servidor público efetivo DERLÂNIO MORAIS DE SOUSA.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à servidora pública efetiva MARIA SOCORRO BEZERRA SILVA.

Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

Homologa a Composição do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos- CMDI de Várzea Alegre e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

Homologa a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de servidora da Secretaria de Municipal Educação, e dá outras providências.

CONCEDE licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública efetiva HELLEN LUCIA BITU INÁCIO.

CONCEDE licença adotante a servidora pública efetiva SULIDA ALVES DE FREITAS RODRIGUES.

CONCEDE licença para tratamento de saúde a servidora pública efetiva MARIA OVERNILDE DE OLIVEIRA ARAUJO.

CONCEDE licença especial ao servidor pública efetiva JOSÉ JOSIVALDO DE LIMA.

CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva MARIA SOCORRO NERI DA SILVA.