Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito do Município de Várzea Alegre/CE, e estabelece outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.503, de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Denomina Praça localizada no Sítio Lagoa Redonda.

Dispõe sobre o ponto facultativo para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.

Altera o Decreto nº 415, de 10 de março de 2025, para dispor sobre a classificação da Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) para chuvas intensas.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 398 de 28 de novembro de 2024 e estabelece novas diretrizes que regulamenta a Lei n° 1.463/2024, que autoriza o município de Várzea Alegre a realizar despesas com transporte universitário, a locação de veículos por meio de processo licitatório e a utilização da frota de transporte escolar, e dá outras providências.

Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de São José, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.

Denomina Areninha localizada no Bairro Alto do Tenente

Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do Município afetadas por inundações – COBRADE: 1.3.2.1.4 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A LEI Nº 1.498 DE 6 DE FEVEREIRO 2025, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPOS SOBRE A QUALIFICACAO DESSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Disciplina os expedientes dos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

Disciplina a realização do "Carnaval de Várzea Alegre 2025”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas e congêneres, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial no Município de Várzea Alegre - CE, em virtude do falecimento do Senhor Raimundo Sátiro.

Estabelece normas para o funcionamento de som automotivo durante o período de Carnaval 2025 no Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

Desvincula 30% (trinta por cento) das receitas relativas a impostos, taxas e multas de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, de acordo com as disposições do art. 76-B dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Altera o Decreto Municipal nº 215, de 29 de abril de 2021.

Altera a composição da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, instituída pelo Decreto nº 369, de 15 de maio de 2024.

DEFINE O LIMITE DE REPASSES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

Dispõe sobre novo horário de expediente dos órgãos públicos da Administração Direta que indica e dá outras providências.

Delega poderes aos Secretários Municipais para ordenarem despesas das Secretarias e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenação de despesas da Secretaria Municipal de Finanças, na forma que indica e dá outras providências.

Homologa o resultado final do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Município de Várzea Alegre – CE, regido pelo Edital nº 01/2024 e dá outras providências.

Estabelece dias de recesso do ano de 2024 para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízos dos serviços considerados essenciais.

Dispõe sobre a correção inflacionária para emissão de taxas de alvarás e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 1.463/2024, que autoriza o Município de Várzea Alegre a realizar despesas com transporte universitário, a locação de veículos por meio de processo licitatório e a utilização da frota de transporte escolar, e dá outras providências.

Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de VARZEA ALEGRE-CE.

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de VÁRZEA ALEGRE do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Dispõe sobre a regulamentação da titularidade, concessão e transferência dos boxes do mercado público municipal, conforme a lei nº 1.475, de 17 de outubro de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA e CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, que trata o art. 8º da LRF, LC 101/2000.