Estabelece critérios e procedimentos para permissão de uso oneroso e em caráter precário de espaço público para a instalação de Parque de Diversões e dá outras providências.

Dispõe sobre cessão de servidora pública municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Institui a Equipe Multidisciplinar responsável pelo licenciamento ambiental municipal.

Altera o Decreto nº 481, de 16 de junho de 2026, que decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.

Decreta desapropriação de imóvel na área na zona rural de Várzea Alegre - CE.

Disciplina a realização do XXII Festejo Várzea Alegre Junina 2026, com a determinação dos locais destinados aos eventos e a interdição temporária de vias públicas para montagem de estruturas e circulação de pessoas, na forma que indica e dá outras providências.

Decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.

INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, APROVA O PLANO OPERACIONAL, AS METAS DE MONITORAMENTO E O ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta desapropriação de imóvel na área na área rural deste Município.

Dispõe sobre ponto facultativo, em razão do dia de Corpus Christi, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.594, de 12 de março de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre a correção inflacionária para a emissão de IPTU e dá outras providências.

Decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.

Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, institui a Comissão Especial de Recadastramento, estabelece procedimentos de coleta, validação e proteção de dados pessoais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal de redução do ISSQN à empresa Prime Importação e Exportação LTDA e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.594, de 12 de março de 2026, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e procedimentos para a organização interna da Administração Pública Municipal no atendimento a solicitações de acesso a informações, visando assegurar a harmonia entre os Poderes, a eficiência administrativa e o pleno exercício das funções constitucionais, e dá outras providências.

Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para Composição de Banco de Cadastro Reserva para Provimento em Função Temporária de Motorista – categoria B” e categoria D” da Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre – CE, regido pelo Edital nº 004/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre regulamentação do artigo 101 da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021 que garante Licença por motivo de doença em pessoas da família e Revoga o Decreto nº 255 de 21 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre o ponto facultativo para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.

Prorroga prazo de validade do Edital de Seleção Pública a fim de formar Cadastro Reserva para Provimento de Funções Temporárias – Processo Simplificado nº 002/2025 – Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de São José, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.

Altera o parágrafo primeiro do art. 2º do Decreto nº 423, publicado em 15 de maio de 2025, que regulamenta o artigo 116 da Lei n° 1.215/2021 que garante a redução de 50% da jornada de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para servidores públicos que possuam filhos com necessidades especiais.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.255, de 24 de fevereiro de 2022, que trata da premiação especial pecuniária concedida às escolas de samba do Município de Várzea Alegre – CE.

Altera o Decreto nº 333, de 19 de julho de 2023 que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público prevista nos arts. 70, 71 e 72 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.215 de 21 de agosto de 2021) e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 1.551/2025, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PMDDE, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências.

Disciplina os expedientes dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal.

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Várzea Alegre–CE e dá outras providências.

Disciplina a realização do "Carnaval de Várzea Alegre 2026”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas e congêneres, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece normas para o funcionamento de som automotivo durante o período de Carnaval 2026 no Município de Várzea Alegre – CE e dá outras providências.