Institui a transição democrática de governo no Município de Várzea Alegre - CE para o cargo de Prefeito, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação da feira livre no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre - CE.
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre-CE.
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública do Município de Várzea Alegre-CE.
Dispõe sobre a correção inflacionária para a emissão de IPTU e dá outras providências.
Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município.
Decreta desapropriação de imóvel na área urbana deste Município.
Decreta desapropriação de imóvel na área na área urbana deste Município.
Estabelece critérios e procedimentos para permissão de uso oneroso e em caráter precário de espaço público para a instalação de Parque de Diversões e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE SERVIÇO E BANCO DE HORAS.
Institui a Equipe Multidisciplinar responsável pelo licenciamento ambiental municipal.
Dispõe sobre designação de gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Municipal nº 225, de 14 de maio de 1998.
Dispõe sobre a antecipação da feira livre no Município de Várzea Alegre e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, instituída pelo Decreto nº 369, de 15 de maio de 2024.
Regulamenta a Lei nº 1.444, de 03 de maio de 2024, que concede subvenção social à Federação das Associações do Município de Várzea Alegre - CE - FAMUVA e dá outras providências.
Dispõe sobre designação de gestor do Fundo Municipal de Cultura FMC, instituído pela Lei Municipal nº 982, de 05 de julho de 2017.
Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de Corpus Christi, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial, prevista na Lei Municipal nº 471/2005.
Estabelece regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Várzea Alegre - CE, dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal REFIS, instituído pela Lei Municipal nº 1.423, de 23 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna PAAI para o ano de 2024, da administração direta, indireta, e entidades ou pessoas beneficiadas com recursos públicos no Município de Várzea Alegre Estado do Ceará, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 333, de 19 de julho de 2023 que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público prevista nos arts. 70, 71 e 72 do Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei nº 1.215 de 21 de agosto de 2021) e dá outras providências.
Dispõe sobre o ponto facultativo para todos os Orgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.
Dispõe sobre o ponto facultativo, em razão do dia de São José, para todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Várzea Alegre, na forma que indica.
Atualiza os valores referentes à Unidade Fiscal do Município prevista no Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 601, de 08 de fevereiro de 2010.
Dispõe sobre regulamentação do artigo 103 da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, que garante aos servidores do Município de Várzea Alegre/CE, a Licença Especial (Licença por tempo de serviço).
Prorroga prazo de validade do Edital de Seleção Pública para Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Servidores Públicos - Processo Simplificado nº 001/2023 Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre CE e dá outras providências.
