PCG - Prestação de Contas de Governo - 2022
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - Prestação de Contas de Governo
Data: 31/01/2023
Agente: Jose Helder Maximo de Carvalho
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 09/12/2025
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 11/03/2026
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Vimos pelo presente comunicar a Vossa Excelência que esta Câmara em Sessão realizada
no dia 11 de março do corrente ano, aprovou por unanimidade dos edis presentes, a
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEEGRE-CE,
EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2022 de responsabilidade do Ex-prefeito JOSÉ HELDER
MÁXIMO DE CARVALHO, ficando mantido o PARECER PRÉVIO de nº 214/2025, do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, portanto APROVADAS as citadas Contas
de acordo com o que determina o Artigo 31, § 2º da Constituição da República Federal
do Brasil, combinado com a Lei Orgânica deste Município.
