Credor: L.D.G DA SILVA VARIEDADES E SERVICOS
CPF/CNPJ: 43.077.010/0001-38
Valor contratado: 15.995,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/04/2025
Fim da vigência em 269 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Data da Rescisão: 11/06/2025
Formalização da decisão: A rescisão amigável do contrato administrativo é um instituto previsto no artigo 138, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/21, a demandar observância acerca da conveniência da medida por parte da Administração Pública e, por suposto, vontade de ambas as partes calcadas nesse desiderato, senão vejamos.
Art. 138. A rescisão do contrato poderá ser:
II Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da administração.
