Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/07/2026
Descrição: Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramuros, especialmente em escolas do município de Várzea Alegre - CE, e dá outras providências.
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
   

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