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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.02.10.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/02/2026
Data da divulgação do extrato: 10/02/2026
Data da ratificação: 26/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2026
Valor estimado: R$ 59.760,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO SUAS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO, JUNTO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
16 Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TOPSERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 26.780.313/0001-01 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.27.1 2026 TOPSERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 59.760,00
4.980,00		 27/02/2026
27/02/2027
VIGENTE
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