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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.04.20.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/04/2026
Data da divulgação do extrato: 20/04/2026
Data da ratificação: 20/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/04/2026
Valor estimado: R$ 30.911,70 (trinta mil, novecentos e onze REAIS e setenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO À ATENDER AS DEMANDAS DIÁRIAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, BEM COMO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSOR ALMINO GABRIEL VIANA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Motivo da escolha da origem de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, através de Dispensa de Licitação, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Antônia Pereira de Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Antônia Pereira de Oliveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ERISBERTO MARTINS DE FREITAS - ME 72.186.679/0001-66 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO, HOMOLOGAÇÃO PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.07.1 2026 ERISBERTO MARTINS DE FREITAS - ME 30.911,70 07/05/2026
07/05/2027
VIGENTE
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