Selo ATRICON Ouro 2025 Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023
 
Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Dispensas e Inexigibilidade
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 001-26.08.2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/08/2026
Data da divulgação do extrato: 27/08/2026
Data da ratificação: 27/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 27/08/2026
Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Valor final: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO, SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “ZÉ GONÇALVES”, PARA APRESENTAÇÃO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA FESTA DE AGOSTO 2026, A SER REALIZADO NO PARQUE CÍVICO SÃO RAIMUNDO NONATO, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2026, NESTE MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha do contratado encontra-se diretamente relacionada à escolha artística previamente definida para compor a programação da Festa de Agosto 2026. A Administração Municipal, considerando a natureza cultural e turística do evento, definiu a participação do cantor “Zé Gonçalves” como atração integrante da programação oficial, levando em consideração sua identidade artística, reconhecimento perante o público, repertório e compatibilidade com o perfil da festividade.
Justificativa do preço
A contratação direta por inexigibilidade não afasta o dever da Administração de demonstrar a compatibilidade do preço contratado com os valores praticados no mercado. O art. 72 da Lei nº 14.133/2021 exige, nos processos de contratação direta, entre outros elementos, a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço. O art. 23, § 4º, por sua vez, estabelece regra específica para as contratações diretas por inexigibilidade quando não for possível estimar o valor pelos parâmetros ordinários, admitindo a comprovação dos preços mediante notas fiscais ou outro meio idôneo.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso II, da Lei Nº 14.133 de 01 de Abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
27/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Fernanda Bezerra
Responsável pela Informação Nicolau Bezerra da Costa Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Luiz Luciano e Silva
Responsável pela Ratificação Antônia Pereira de Oliveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
09 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Antônia Pereira de Oliveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ZG MUSICA LTDA 52.024.522/0001-27 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER JURÍDICO PDF 960KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 2MB
HOMOLOGAÇÃO PDF 335KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
26/08/2026 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº2026.08.28.1 2026 ZG MUSICA LTDA 50.000,00 26/08/2026
31/12/2026
VIGENTE
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023