Prefeitura de Varzea Alegre

DISPENSA: 2025.06.16.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/06/2025

Data da divulgação do extrato: 17/06/2025

Data da ratificação: 17/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/06/2025

Valor estimado: R$ 1.000.000,00 (um milhão)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO CREDITÍCIA FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO DE SERVIDORES E CENTRALIZAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em razão de tratar-se de pessoa jurídica em notória especialidade no objeto a ser contratado, possuindo em seus quadros profissionais especializados na área, além de já ter prestado serviços de forma irrepreensível aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e Municipal e por possuir todas as condições de Habilitação Jurídica, Qualificação Técnica, Econômico-Financeira e Regularidade Fiscal necessárias.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente aporte de recursos ao erário municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso VII do artigo 72 da Lei 14.133/21. Assim, vale ressalte-se que os preços a serem pagos encontram-se em conformidade com a média do mercado específico, para a remuneração de contratos dessa natureza, considerando os valores envolvidos na movimentação bancária do Município. O valor a ser pago pelo contrato será totalizado na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Fundamentação legal

Artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
23/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
23/06/2025	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	O POVO
23/06/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	ANTÔNIO GREGÓRIO DE LIMA NETO	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL	00.360.305/0001-04	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/07/2025 - 10:53 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

DATA: 17/06/2025 - 08:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.16.1	PDF	2MB

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PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.16.1

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/07/2025	CONTRATO ORIGINAL	15-07-2025	2025	CAIXA ECONOMICA FEDERAL	1.000.000,00	15/07/2025 15/07/2030 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/07/2025

CONTRATO ORIGINAL

15-07-2025

2025

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

1.000.000,00

15/07/2025
15/07/2030
VIGENTE

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