Prefeitura de Varzea Alegre

INEXIGIBILIDADE: 2025.10.09.1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 13/10/2025

Data da divulgação do extrato: 13/10/2025

Data da ratificação: 13/10/2025

Data da divulgação da ratificação: 13/10/2025

Valor estimado: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. VICENTE ALVES COSTA, Nº 1294, RIACHINHO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na AV. Vicente Alves Costa, Nº 1294, Riachinho, Várzea Alegre/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal De Meio Ambiente, além de possuir preço compatível com o mercado.

Justificativa do preço

Fato indispensável de citar do imóvel que se pretende locar é que, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.

Fundamentação legal

Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/10/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARIA FERNANDA BEZERRA
Responsável pela Informação	NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ LUCIANO E SILVA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ MARCÍLIO DOS ANJOS FEITOSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
13	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	JOSÉ MARCÍLIO DOS ANJOS FEITOSA	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 13/10/2025 - 08:03 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NICOLAU BEZERRA DA COSTA FILHO

DATA: 13/10/2025 - 08:03 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA FERNANDA BEZERRA

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/10/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.10.13.3	2025	CLAUDIO SALVIANO LIMA	57.600,00 4.800,00	13/10/2025 13/10/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/10/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.10.13.3

2025

CLAUDIO SALVIANO LIMA

57.600,00
4.800,00

13/10/2025
13/10/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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