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06-FEV-2020

TJCE derruba liminar e aprovados no Concurso de ACS serão convocados.

#Município POR BATISTA JUNIOR 06 DE FEVEREIRO DE 2020

A Procuradoria Geral do Município conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspender a liminar que impedia seguimento da Seleção pública para Agentes Comunitário de Sauúde (ACS) em Várzea Alegre. Na decisão, o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Washington Luís Bezerra de Araújo, acatou a fundamentação do Município e derrubou os efeitos da liminar que suspendia o certame.

Com a decisão do TJCE, segundo o chefe de Gabinete da Prefeitura, Dr. Batista Jr, os aprovados serão convocados por meio de edital que será publicado o mais rápido possível.

Na fundamentação da defesa, o Tribunal entendeu que a liminar concedida na Ação Popular 0050043-40.2020.8.06.0181, causava prejuízos à saúde da população.  "A decisão causa grave lesão à saúde e à ordem pública, porque inviabiliza o ingresso de novos Agentes Comunitários em tempo hábil, prejudicando o atendimento à população", relata o texto da fundamentação da decisão do Presidente do Tribunal, Washington Luís.

Com relação à essa decisão da Justiça, não cabe pedido de liminar até o trânsito em julgado da Ação Popular.

O concurso foi realizado pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE. Ao todo são 23 vagas efetivas, bem como cadastro de reserva. O salário é de R$ 1.400,00, para 40 horas semanais de trabalho.

Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Leandro Correia

 

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