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NOTÍCIAS

08-JUN-2017

Zé Helder representa Várzea Alegre em Brasília em conquista dos municípios

08/06/2017 #audiência
Na última terça-feira, 06, o Prefeito de Várzea Alegre, Zé Helder (PMDB), cumprindo agenda de interesse do município, esteve em Brasília, somando forças com o Presidente da Aprece - Associação dos Prefeitos do Ceará, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, e com o Presidente da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Na ocasião, Zé Helder, participou da entrega de comenda de agradecimento ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), pelo empenho do Senado na derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto Sobre Serviços, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. O texto foi mantido com o voto de 49 senadores e 371 deputados.
Ao justificar o veto, foi avaliado pelo Poder Executivo que a mudança traria "uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final", ou seja, ao consumidor.
Na Câmara Federal
O prefeito Zé Helder, também representando a região com os presidentes da CNM e da Aprece, Paulo Ziulkoski e Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, respectivamente, esteve na Câmara Federal, agradecendo o apoio do Congresso Nacional na derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 366/13.
Para o prefeito Zé Helder a derrubada desse veto representa uma conquista para todos os municípios brasileiros. "Para que o cidadão tenha uma ideia, a movimentação financeira via operações feitas com cartões de crédito, leasing ou planos de saúde, o ISS é recolhido em favor do município, fortalecendo a economia local", disse.

Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
E-mail: imprensa@varzeaalegre.ce.gov.br

 

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