A Secretaria de Finanças, por meio do Núcleo de Administração Tributária (NAT), anunciou nesta quinta-feira, 1º de junho, que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 foi prorrogado por mais 30 dias e encerrará no dia 30 de junho. Com essa extensão, a Prefeitura de Várzea Alegre amplia a oportunidade para que os contribuintes possam regularizar suas pendências com o Município.
Segundo o prefeito Zé Helder (MDB), os recursos arrecadados por meio do REFIS serão direcionados para investimentos em melhorias na infraestrutura da cidade, proporcionando benefícios significativos para toda a população.
Devem aderir ao Refis os contribuintes que possuam dívidas relativas a impostos como o IPTU, alvarás e outras taxas. Eles poderão quitar essas taxas e impostos com descontos sobre juros e multas.
Existem duas opções de pagamento disponíveis: à vista ou parcelado. Para aqueles que optarem pelo pagamento integral à vista, será concedido um desconto de 100% sobre juros e multas. Para quem escolher o parcelamento, as condições de desconto são as seguintes: 90% para parcelamento em até 3 vezes, 80% para parcelamento entre 5 e 9 vezes, 50% para parcelamento entre 10 e 12 vezes, e 40% para parcelamento entre 13 e 18 vezes.
De acordo com informações fornecidas pelo NAT, no período de 2018 a 2022, 74,24% dos tributos devidos pelos contribuintes ao fisco municipal são relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor total das dívidas tributárias e não tributárias é de R$ 8.884.648,52, englobando a dívida principal, multa de 30%, juros de 1% ao mês e correção de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Os contribuintes podem efetuar o pagamento do Refis nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Casa Lotérica e postos bancários. Para obter mais informações, basta entrar em contato com o NAT ou ligar para o telefone (88) 99780-9037.
Os interessados em aderir ao programa devem comparecer ao Núcleo de Administração Tributária (NAT) de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h. Aproveite essa oportunidade para regularizar suas pendências com a prefeitura e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
A Secretaria de Finanças, por meio do Núcleo de Administração Tributária (NAT), anunciou nesta quinta-feira, 1º de junho, que o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 foi prorrogado por mais 30 dias e encerrará no dia 30 de junho. Com essa extensão, a Prefeitura de Várzea Alegre amplia a oportunidade para que os contribuintes possam regularizar suas pendências com o Município.
Segundo o prefeito Zé Helder (MDB), os recursos arrecadados por meio do REFIS serão direcionados para investimentos em melhorias na infraestrutura da cidade, proporcionando benefícios significativos para toda a população.
Devem aderir ao Refis os contribuintes que possuam dívidas relativas a impostos como o IPTU, alvarás e outras taxas. Eles poderão quitar essas taxas e impostos com descontos sobre juros e multas.
Existem duas opções de pagamento disponíveis: à vista ou parcelado. Para aqueles que optarem pelo pagamento integral à vista, será concedido um desconto de 100% sobre juros e multas. Para quem escolher o parcelamento, as condições de desconto são as seguintes: 90% para parcelamento em até 3 vezes, 80% para parcelamento entre 5 e 9 vezes, 50% para parcelamento entre 10 e 12 vezes, e 40% para parcelamento entre 13 e 18 vezes.
De acordo com informações fornecidas pelo NAT, no período de 2018 a 2022, 74,24% dos tributos devidos pelos contribuintes ao fisco municipal são relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor total das dívidas tributárias e não tributárias é de R$ 8.884.648,52, englobando a dívida principal, multa de 30%, juros de 1% ao mês e correção de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM).
Os contribuintes podem efetuar o pagamento do Refis nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Casa Lotérica e postos bancários. Para obter mais informações, basta entrar em contato com o NAT ou ligar para o telefone (88) 99780-9037.
Os interessados em aderir ao programa devem comparecer ao Núcleo de Administração Tributária (NAT) de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h. Aproveite essa oportunidade para regularizar suas pendências com a prefeitura e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Divulgação
