O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2023 de Várzea Alegre tem um novo prazo. Agora, os contribuintes podem regularizar suas pendências tributárias com o município até o dia 30 de agosto deste ano. Essa informação é da Secretaria Municipal de Finanças, por meio do NAT - Núcleo de Administração Tributária.
O prefeito Zé Helder (MDB) reforça que os recursos arrecadados por meio do REFIS serão direcionados para investimentos em melhorias na infraestrutura da cidade, proporcionando benefícios significativos para toda a população.
Devem aderir ao Refis os contribuintes que possuam dívidas relativas a impostos, como o IPTU, alvarás e outras taxas. Eles poderão quitar essas taxas e impostos com descontos sobre juros e multas.
Existem duas opções de pagamento disponíveis: à vista ou parcelado. Para aqueles que optarem pelo pagamento integral à vista, será concedido um desconto de 100% sobre juros e multas. Para quem escolher o parcelamento, as condições de desconto são as seguintes: 90% para parcelamento em até 3 vezes, 80% para parcelamento entre 5 e 9 vezes, 50% para parcelamento entre 10 e 12 vezes e 40% para parcelamento entre 13 e 18 vezes.
Os contribuintes podem efetuar o pagamento do REFIS nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Casa Lotérica e postos bancários. Para obter mais informações, basta entrar em contato com o NAT ou ligar para o telefone (88) 99780-9037.
Os interessados em aderir ao programa devem comparecer ao Núcleo de Administração Tributária (NAT) de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h. Aproveite essa oportunidade para regularizar suas pendências com a prefeitura e contribuir para o desenvolvimento da cidade.
Assessoria de Comunicação
Reportagem: Marco Filho
Foto: Fábio Oliveira