1832 1869 1739 1897 1253 1206 1118 1783 1511 1977 1101 1114 1604 1405 1769 1249 1920 1101 1142 1116 1286 1225 1275 1353 1658 1946 1979 1120 1291 1326 1603 1486 1143 1842 1658 1927 1996 1856 1012 1500 1893 1955 1579 1821 1346 1893 1623 1362 1129 1927 1323 1624 1037 1440 1150 1781 1784 1881 1201 1173 1826 1179 1324 1150 1510 1684 1709 1363 1539 1490 1868 1596 1440 1438 1379 1264 1692 1799 1537 1554 1249 1690 1247 1771 1656 1529 1777 1050 1004 1952 1900 1490 1667 1112 1352 1775 1768 1757 1929 Prefeitura de Várzea Alegre institui Programa de Bolsas para alunos da EJA com foco em inclusão
 
NOTÍCIAS

15-ABR-2025

Prefeitura de Várzea Alegre institui Programa de Bolsas para alunos da EJA com foco em inclusão

Por Evanildo 15/04/2025 #educação

A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre oficializou, por meio da Lei nº 1.517, de 11 de abril de 2025, a criação do Programa de Bolsas aos Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A iniciativa tem como objetivo assegurar incentivos financeiros à permanência dos estudantes, promover a equidade educacional e combater os índices de evasão.

Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo chefe do Poder Executivo Municipal, a legislação estabelece critérios objetivos para o recebimento das bolsas, com base nas diretrizes da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de Educação (PME).

O benefício será concedido em três parcelas condicionadas à matrícula, à frequência mínima de 75% e à participação ativa dos estudantes ao longo do ano letivo. Serão pagos R$ 100,00 após a matrícula, R$ 100,00 no início do segundo semestre, mediante comprovação de frequência, e R$ 200,00 ao final do ano letivo, conforme regulamento da Secretaria Municipal de Educação - totalizando até R$ 400,00 por estudante. A execução do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria, que também será encarregada da verificação dos requisitos, da busca ativa de novos alunos e do monitoramento contínuo da EJA.

A legislação assegura ainda o direito ao benefício para servidores municipais regularmente matriculados na EJA, sem prejuízo à remuneração, e determina que a lista dos beneficiários seja amplamente divulgada nos canais oficiais da Prefeitura, garantindo transparência e controle social.

Para a execução do programa, a lei autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 200 mil, com recursos vinculados à educação. Os valores poderão ser revistos anualmente pelo Poder Executivo, considerando a realidade socioeconômica do município.

Com esta ação, a administração municipal mantém seu compromisso com uma gestão eficiente, transparente e orientada pela garantia do direito à educação, promovendo a inclusão social e contribuindo para o desenvolvimento humano e educacional da população varzealegrense.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marcos Filho

Foto: Divulgação

 

Deixe seu comentário

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo

Selo ATRICON Prata 2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Município Verde - 2022-2023