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NOTÍCIAS

06-MAI-2025

CMDCA publica edital para escolha suplementar de suplentes dos Conselheiros Tutelares em Várzea Alegre

Por Evanildo 06/05/2025 #assistênciasocial

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Várzea Alegre, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou o Edital nº 03/2025, que rege o processo de escolha suplementar de suplentes dos Conselheiros Tutelares para o mandato 2024/2028.

As inscrições serão realizadas entre os dias 07 e 14 de maio de 2025, das 08h às 12h, na Sala dos Conselhos (Rua Tenente Antônio Gonçalves, nº 24, bairro Juremal). A inscrição deve ser feita pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo permitidas inscrições via e-mail ou outros meios digitais.

O edital estabelece que a eleição ocorrerá em 02 de agosto de 2025, por meio de votação direta, secreta, facultativa e uninominal, aberta aos eleitores cadastrados em Várzea Alegre até 90 dias antes da data do pleito, conforme as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), a Resolução Conanda nº 231/2022 e a Lei Municipal nº 1.364/2023.

O processo contará com etapas de inscrição, capacitação, prova eliminatória e apresentação pública dos candidatos, assegurando ampla divulgação e transparência. Todo o processo será conduzido pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público, garantindo sua lisura.

Mais informações e detalhes sobre os requisitos para candidatura e etapas do processo estão disponíveis no edital, publicado em canais oficiais da Prefeitura de Várzea Alegre e na sede do CMDCA.

Assessoria de Comunicação

Reportagem: Marcos Filho

Foto: Pedro Hiarley

 

 

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