A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, por meio do Decreto nº 422, de 30 de abril de 2025, anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025. Os contribuintes agora têm até o dia 30 de maio para regularizar seus débitos municipais. Instituído pela Lei Municipal nº 1.503, de 14 de fevereiro de 2025, o REFIS 2025 oferece condições especiais para a quitação de dívidas fiscais junto ao município, visando à regularização de créditos tributários e ao fortalecimento das finanças públicas. A prorrogação considera, entre outros fatores, a necessidade de ampliar o período de adesão, proporcionando uma nova oportunidade aos contribuintes para quitar suas pendências e evitar sanções legais. O decreto, assinado pelo prefeito Flavinho (MDB), entrou em vigor na data de sua publicação, 30 de abril de 2025. A administração municipal destaca que o REFIS 2025 representa uma oportunidade estratégica tanto para os contribuintes, que podem regularizar sua situação fiscal com vantagens, quanto para o município, que busca fortalecer a arrecadação e investir em melhorias para a população. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Pedro Hiarley