O Governo Municipal de Várzea Alegre firmou um Termo de Compromisso com a União, por meio do Ministério das Cidades, e com a Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais no município, integrando as ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A iniciativa representa um marco importante para o desenvolvimento urbano e social da cidade. Registrado sob o número 974826/2024/MCIDADES/CAIXA, o acordo prevê um investimento total de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), destinado à ampliação da oferta de moradias dignas para a população de baixa renda. O projeto contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e para o ordenamento do território urbano. Conforme o Termo de Compromisso, a União atuará como repassadora dos recursos financeiros, enquanto a Caixa Econômica Federal será a mandatária responsável pela operacionalização, monitoramento e fiscalização do projeto. Ao Município de Várzea Alegre caberá a execução direta das obras, além do cumprimento das obrigações legais e técnicas descritas no Plano de Trabalho e demais documentos aprovados pela Caixa. A validade do acordo depende da entrega, por parte do município, de documentação técnica e legal, como Projeto Básico, Termo de Referência, prova de propriedade do terreno e manifestação do órgão ambiental competente. O prazo final para essa entrega está fixado em 29 de agosto de 2025. O projeto habitacional, ainda em fase de planejamento detalhado, deverá estimular a economia local por meio da geração de empregos e da movimentação do setor da construção civil, consolidando-se como uma importante política pública de inclusão social. O compromisso firmado reforça o alinhamento de Várzea Alegre às diretrizes nacionais de fortalecimento da infraestrutura urbana e reafirma o empenho da administração municipal na busca por melhores condições de moradia para a população. A população poderá acompanhar o andamento do projeto por meio dos canais oficiais do município e do portal Transferegov.br, em conformidade com os princípios da transparência e da responsabilidade na gestão pública. Assessoria de Comunicação Reportagem: Marcos Filho Foto: Pedro Hiarley